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30.01.2015

Luís Paulo Brentano é denunciado pela morte de Ricardo dos Santos

O Ministério Público de Santa Catarina entregou, hoje, ao Judiciário, denúncia contra Luís Paulo Mota Brentano. Ele foi denunciado pelo homicídio do surfista Ricardo dos Santos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou ao Judiciário denúncia contra Luís Paulo Mota Brentano nesta sexta-feira (30/1). Ele foi denunciado pelo homicídio de Ricardo dos Santos. Na denúncia, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, porque ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima e ter oferecido risco a um número indefinido de pessoas, já que o crime aconteceu na entrada da trilha da Guarda do Embaú, local com grande frequência de moradores e turistas. O Promotor, que é titular da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou Luís Paulo por abuso de poder, uma vez que o porte de arma é uma prerrogativa de seu cargo, e ainda por conduzir veículo sob a influência de álcool.

Segundo a denúncia, após ter consumido grande quantidade de álcool entre os dias 18 e 19 de janeiro, Luís Paulo, acompanhado por seu irmão, estacionou nas proximidades da trilha da Guarda do Embaú em frente a uma residência, exatamente no local onde seria realizada uma obra de encanamento pela vítima, pelo avô da vítima e por uma terceira pessoa que auxiliaria no trabalho.

A denúncia narra que, quando solicitado para que retirasse seu veículo do local, Luís Paulo "negou-se a fazê-lo, chegando a afrontá-los" e, do interior do seu veículo, disparou três tiros que atingiram Ricardo - dois foram a causa efetiva de sua morte.

O Promotor solicitou ao Judiciário a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo Luís Paulo, e da decisão que revogou, suspendeu ou restringiu o porte de arma de fogo do denunciado. O Ministério Público teria cinco dias para apresentar a denúncia a partir da entrega do inquérito policial que ocorreu ontem (29/1). Porém, o Promotor de Justiça já estava acompanhando a investigação policial e tendo acesso aos documentos, o que agilizou a apresentação da denúncia. Agora o processo tramitará no Fórum da Comarca de Palhoça.

A denúncia é a peça pela qual o Ministério Público formaliza a acusação perante a Justiça, dando início à ação penal pública. Se o Juiz aceitá-la, o denunciado passa a ser réu e é iniciado o processo criminal.

Entenda, em vídeo, como é o trâmite de uma ação penal.




Policial também foi denunciado pelo MPSC por outro crime em Joinville

Na manhã de quinta-feira (29/01), o MPSC também ofereceu denúncia contra o policial militar Luís Paulo Mota Brentano pelo crime de tortura, cometido em Joinville, em maio de 2014 . No caso de Joinville, além de Brentano, o MPSC denunciou, ainda, o policial Daniel Henrique Machado Silva, que se omitiu diante do crime.


Veja a íntegra da denúncia oferecida nesta sexta-feira (30/01) pelo morte do surfista:

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC