O Poder Judiciário atendeu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar liminarmente que o Município de Florianópolis faça a limpeza de um terreno, localizado na Barra da Lagoa, infestado por caramujos africanos. A decisão estabelece a necessidade de limpar o terreno baldio, eliminar totalmente os focos de caramujos e destruir o habitat das larvas.

O pedido foi efetuado em ação civil pública proposta pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital após inspeção realizada pela Vigilância em Saúde de Florianópolis no terreno da Barra da Lagoa, onde foi identificada a infestação de caramujos africanos. Inicialmente, a Promotora de Justiça Sonia Piardi oficiou ao proprietário do terreno, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e à Procuradoria-Geral do Município para regularizar o local, porém o proprietário não foi localizado e a municipalidade não adotou as providências necessárias. Em consequência, Piardi expediu uma recomendação dirigida ao Prefeito em exercício para que ordenasse a limpeza do terreno. Como a situação não foi resolvida, não lhe restou outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

O contato com o molusco pode trazer graves riscos aos humanos, pois o caramujo hospeda vermes causadores da meningite eosinofílica (doença que afeta o sistema nervoso central) e de angiostrongilíase abdominal (resulta em obstrução intestinal e perfurações da parede do intestino).

Tendo em vista que a ausência de medidas pode colocar em risco a saúde da população, a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que seja realizada, em dez dias, a limpeza do terreno, a eliminação dos focos de caramujos africanos e a destruição do habitat de suas larvas. Caso a decisão não seja cumprida, está prevista multa diária de R$500. A decisão é passível de recurso. (Autos n. 0900252-41.2015.8.24.0023)