A Justiça Agrária obteve a desocupação, de forma amigável, de duas áreas invadidas nos municípios de Canoinhas e Irineópolis por membros do Movimento Unidos pela Terra (MUT) e Movimento dos Sem Terra (MST). Os acordos foram firmados em audiências realizadas na última sexta-feira (23/10) e contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Justiça Agrária e da Polícia Militar.

As ocupações foram identificadas em inspeções judiciais do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, do Juiz Agrário Juliano Serpa e do Oficial de Ligação Tenente Coronel Edvar Fernando da Silva Santos. Os locais invadidos se localizam na Linha da Caixa d'Água, em Irineópolis, e na Linha Felipe Schmidt, em Canoinhas.

Na ocasião, foram identificadas as presenças de 12 famílias do MUT em Canoinhas e de 45 famílias do MST acampadas na Linha da Caixa d'Água. Segundo os termos de conciliação, os habitantes podem permanecer nos locais até 30 de janeiro e 30 de abril do próximo ano, respectivamente.

As famílias se comprometeram a não receberem mais integrantes dos movimentos até a data final de desocupação e assumiram a responsabilidade por preservar os recursos naturais das áreas. Caso a saída dos envolvidos não ocorra voluntariamente até a data estabelecida, ocorrerá a imediata expedição de mandado de reintegração de posse.

Após a assinatura do termo de compromisso, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram notificados para a realização de fiscalização contínua nos locais ocupados e cadastramento das famílias que atualmente se encontram nos terrenos.