Os dois maiores eventos relacionados a defesa e direitos do consumidor iniciam amanhã em Florianópolis. Na manhã de quarta-feira, 03/08, acontece a 15ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir das 9h, no auditório da Sede do MPSC. O encontro vai reunir representantes dos Procons de todos os estados do Brasil.

Na pauta da reunião está a discussão sobre o novo sistema de atendimento ao consumidor voltado aos órgãos de defesa do Consumidor; o monitoramento de mercados; e a saúde e segurança do consumidor. O encontro terá a presença do Secretário Nacional do Consumidor, Presidente do MPCON, procuradores-gerais e Procurador da República.

À tarde acontece a abertura oficial do 16ª Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento, com 300 participantes já confirmados, reunirá os maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil. Na abertura do evento, a advogada Cláudia Lima Marques e o Promotor de Justiça do MPES Hermes Zaneti falam sobre impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na tutela dos direitos coletivos. Os palestrantes são referência na defesa dos direitos do consumidor.

Entre os palestrantes do Congresso estão, ainda, o advogado e professor Nelson Nery, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, entre outros. Tutela de Urgência e Evidência, mediação e conciliação, Repercussão geral são alguns dos assuntos que serão tratados nos três dias de evento.