Duas empresas que atuam no ramo de ferros-velhos na Comarca de Seara assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e promoverão adequações em seus depósitos a fim de evitar a existência de focos do mosquito Aedes aegypt, vetor de transmissão das doenças dengue, zika e chicungunha.

Os TACs foram propostos pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara após apurar, em inquérito civil, que as empresas descumpriam o estabelecido na Lei Estadual 15.243/10 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos e empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas de controle para evitar a existência de criadores para os mosquitos.

De acordo com o Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski, a grave situação que vem se configurando em Santa Catarina no que tange a proliferação do mosquito e o crescimento de casos de dengue, que pode se transformar em uma situação epidêmica de grandes proporções, exige medidas eficazes e urgentes para o controle do vetor da doença nas duas empresas.

Com a assinatura do documento, as duas empresas deverão, em 30 dias, manter suas instalações completamente livres de qualquer material que possa causar risco à saúde e providenciar a cobertura adequada de pneus, peças, sucatas ou qualquer outro tipo de material que possa vir a propiciar o ambiente adequado à proliferação dos mosquitos.

Além disso, em 90 dias as empresas deverão providenciar o acondicionamento de sucatas e peças em geral em cavaletes ou estrados que possibilitem a ampla inspeção das condições dos locais, e a descartar de maneira ecologicamente correta dos materiais inservíveis que possam acumular água.

Conforme com o documento, os ferros-velhos ficam sujeitos à multa de R$ 2 mil por obrigação que for descumprida.