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23.10.2019

Experiências positivas do MPSC são tema de evento sobre tributos e aplicação de recursos públicos

No segundo e último dia do II Congresso de Administração Tributária, Promotores de Justiça falaram sobre tributação verde e o FRBL.
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As palavras-chave do evento que em dois dias reuniu acadêmicos, representantes de órgãos da administração pública e a sociedade como um todo foram "transparência", "desenvolvimento" e "sustentabilidade" - palavras que encontram respaldo na atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

"As temáticas envolvidas possuem ampla relação com as mais diversificadas áreas de atuação do Ministério Público. Em relação à ordem tributária, a discussão é especialmente importante porque aborda temáticas como a tributação verde. Também é fundamental institucionalmente a correta utilização dos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)."

Os dois temas acima foram detalhados em painéis ministrados pelas Promotoras de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza e Cristine Angulski da Luz. No painel "A tributação verde: o papel da extrafiscalidade no desenvolvimento sustentável", Greicia destacou que o MPSC foi pioneiro no país ao estimular a tributação verde, prática que tem como lógica onerar o que prejudica o meio ambiente e a população e desonerar produtos essenciais para o cidadão.

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"A tributação verde é um estímulo a práticas seguras para que alimentos mais saudáveis cheguem à mesa do consumidor. O Ministério Público sempre lutou por isso por meio do programa Alimento sem Risco e apoia essa nova política pública do Estado de Santa Catarina", destaca.

No painel "Administração pública e sustentabilidade na prática", a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz falou sobre a forma como o FRBL está estruturado. O fundo gerido pelo MP catarinense já carrega na essência os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, visto que o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O FRBL atende também a critérios de transparência, pois torna públicos todos os seus atos em uma página específica no portal da Instituição.

O congresso, realizado entre os dias 22 e 23 no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, foi promovido pela Assembleia Legislativa, pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo MPSC, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG).

Para uma das organizadoras do evento, a pesquisadora e professora de Administração Pública da UDESC/ESAG Paula Chies Schommer, "a questão tributária é tema relevante em qualquer contexto, especialmente no Brasil contemporâneo, um país com muitas potencialidades, porém com profundas desigualdades e injustiças, além de problemas de eficiência e produtividade. A qualidade do debate para as reformas tributárias e para o aprimoramento da administração tributária dependem de transparência, debate e conhecimento aprofundados. Bons debates e transparência são caminhos para que Santa Catarina e o país alcancem o desenvolvimento com sustentabilidade", finaliza.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social/Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira /agência AL