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11.07.2013

Ex-Prefeito de São José tem direitos políticos suspensos

O ex-Prefeito do município de São José, Vanildo Macedo, teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e multado em cinco vezes o último salário recebido no cargo por má gestão de recursos públicos. A sentença foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O ex-Prefeito do município de São José, Vanildo Macedo, teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e multado em cinco vezes o último salário recebido no cargo por má gestão de recursos públicos. A sentença foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Eleito Vice-Prefeito em 2000, Vanildo Macedo assumiu o Poder Executivo de São José em 31 de março de 2004, quando o então Prefeito Dário Berger renunciou para concorrer ao cargo de Prefeito de Florianópolis.

Na ação, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend relata que Vanildo, no período em que esteve à frente da prefeitura de São José, não aplicou os percentuais definidos em lei da receita resultante de impostos na educação municipal.

Além disso, conforme demonstra a Promotora de Justiça, assumiu obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, não cumpridas integralmente no exercício ou sem disponibilidade suficiente em caixa para cumprimento no exercício seguinte. Com isso, houve déficit orçamentário no período, que resultou, inclusive, na rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José e é passível de recurso. (ACP n. 064.08.018878-1)

Saiba mais sobre improbidade administrativa nos vídeos a seguir:
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC