O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebe, a partir desta quarta-feira o 16ª Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, reunindo em sua sede os maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil. A abertura oficial do evento foi realizada às 17h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Durante a solenidade, Alessandra Garcia Marques Promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, assumiu a presidência do MPCON destacou a importância do Congresso. "Em um momento onde todas as atenções jurídicas estão voltadas para o novo Código do Processo Cívil o tema do encontro não poderia ser mais adequado para a ocasião. Teremos a oportunidade de refletir e dialogar sobre direitos coletivos e voltar o olhar para o que conversamos na reunião da manhã para zelar pelo consumidor", disse.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fabio de Souza Trajano ressaltou a importância de Florianópolis ser a "capital do consumidor" nestes três dias. "Membros do MPSC e dos demais estados da Federação, juízes, advogados, servidores públicos e estudantes reunidos para refletir sobre as novas regras nas ações coletivas a partir do Novo Código do Processo Civil e os impactos que podem trazer para a população na área de defesa do consumidor", afirmou Trajano.

Cerca de 300 pessoas assistiram a palestra de abertura, com a advogada Cláudia Lima Marques e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Hermes Zaneti sobre impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na tutela dos direitos coletivos. "É necessário ter atenção para o diálogo entre o novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do consumidor, pois é preciso manter as conquistas já adquiridas na defesa do consumidor", destacou a advogada.

O evento segue nesta quinta-feira com quatro palestras e a presença do Ministro do TCU, Bruno Dantas. Na sexta-feira o evento encerra com a presença do Ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi.