76 anos após o Linchamento de Chapecó, atuação do MPSC ajuda a preservar marco histórico da cidade

"Caminhando por aqui me chamou a atenção porque dá para ver que é um prédio antigo e que parece abandonado. Gostaria muito de saber a história dele", disse a secretária do lar Luciene Alves de Almeida, que passeava pelo calçadão de Chapecó ao lado do marido, na tarde da última quarta-feira (14/10). O prédio que capturou o olhar dela é o antigo Moinho Santo Antônio. Localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Benjamin Constant, atualmente a edificação destoa da paisagem do centro da cidade.  

Contudo, na década de 50, era o maior prédio construído em Chapecó, com quatro andares. Por sua estrutura, serviu de prisão provisória para mais de 70 réus envolvidos no caso que ficou conhecido como Linchamento de Chapecó, ocorrido entre 17 e 18 de outubro de 1950. Assim, a edificação testemunhou um dos episódios mais marcantes da história catarinense.  

Para impedir que esse patrimônio histórico desapareça, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para viabilizar o tombamento parcial do imóvel e garantir a preservação das fachadas históricas e das aberturas externas da edificação. Recentemente, em 6 de outubro, obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça, com o acolhimento de um recurso movido pelo MPSC no âmbito da ação civil pública.  

"Uma vez transitada em julgado a decisão do TJSC que acolheu a tese do Ministério Público, posteriormente virão as etapas de restauração e preservação da estrutura. O nosso objetivo é que o prédio volte a ter vida, volte a ter utilidade para a cidade, mas garantindo a proteção do valor histórico inestimável que esse espaço carrega", explicou o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.  

“Acontecimento trágico que marcou a cidade” 

O linchamento de Chapecó foi tema de várias obras acadêmicas, documentais e de ficção. Autora do livro "O linchamento que muitos querem esquecer", a historiadora e doutora em Sociologia Política Mônica Hass atualmente é professora da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), sediada em Chapecó. Ela considera que preservar espaços como o antigo Moinho Santo Antônio é essencial para a memória coletiva. "Trata-se de um espaço de educação histórica em relação a um crime bárbaro, que teve impactos para a cidade e moradores locais e regionais. É importantíssimo no sentido de não se apagar, não esquecer este trágico acontecimento que marcou e marca profundamente a cidade, além de servir de alerta para as novas gerações, para que a violência ocorrida nos anos 1950 não se repita", afirmou.  

O historiador e bancário aposentado Alzumir Rossari é morador do centro de Chapecó e apontou que o moinho é um marco local. "Além do episódio da prisão dos envolvidos no linchamento, esse prédio também é um dos últimos vestígios de construções datadas das décadas de 1940 e 50 na região central de Chapecó. Quando eu era mais jovem, havia uma boate em funcionamento nesse espaço", recordou.  Ele também refletiu sobre a importância da preservação da memória histórica. "Será fundamental preservar, reformar e assegurar um novo uso para a edificação se abrir novamente para a comunidade. Temos pouquíssimos lugares com esse potencial de resgatar a nossa história e preservar para as gerações futuras", refletiu historiador e bancário aposentado Alzumir Rossari.  

Além da prisão dos 70 acusados presos provisoriamente, o imóvel também sediou as audiências da ação penal do caso, que se tornou histórico na Justiça catarinense. A restauração da edificação possibilita que a população de Chapecó e as futuras gerações acessem referências concretas de um dos acontecimentos mais emblemáticos de sua história.

Memória está preservada também em publicação do MPSC 

Na década de 1950, o processo do linchamento contou com a atuação do então Promotor Público José Daura, ex-Procurador-Geral de Justiça, falecido em 2024. Ele ingressou no MPSC em 1947. Conforme relato próprio, ao iniciar sua atuação na Comarca de Chapecó, ele levava três dias para se deslocar de ônibus até a Capital do Estado, com pernoites em Joaçaba e Lages. Em 1950, aos 29 anos, o Promotor Público José Daura comandou a atuação do Ministério Público no processo do linchamento.  

A obra "Linchamento de Chapecó 1950: transcrição do processo-crime 183/1950" foi organizada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)/Memorial do MPSC. Lançado em dezembro de 2022 pelo MPSC e pela editora universitária Argos, o livro conta com mais de mil páginas está disponível online de forma gratuita. Em texto introdutório da obra, o historiador Ricardo Machado sustenta que a superação de traumas coletivos não se dá por políticas de esquecimento, mas pela reflexão das novas gerações sobre as condições históricas que os produziram. 

"Preservar o patrimônio histórico é proteger a memória e a ciência", definiu o Promotor de Justiça Eduardo Sens. Ele também é autor da página oficial do linchamento de Chapecó no site colaborativo Wikipédia.

Entenda o linchamento de Chapecó   

Em outubro de 1950, uma série de incêndios provocou forte comoção entre os moradores de Chapecó, culminando com o incêndio da igreja matriz. Na época, quatro homens foram presos acusados de envolvimento nos crimes. Entre eles, o ecônomo do Clube Recreativo Chapecoense e o irmão, que morava no RS e veio até Chapecó quando tomou conhecimento da prisão do irmão. Outros dois suspeitos também foram presos pela polícia, por estarem hospedados no mesmo hotel e porque o ecônomo era amigo de um deles.  

Conforme relata a investigação histórica conduzida pelo MPSC, as apurações foram marcadas por abusos, torturas e falsas acusações. Após uma mobilização incentivada pelo então delegado responsável pelo caso, em 17 de outubro de 1950 uma multidão invadiu a cadeia pública de Chapecó, retirou os quatro presos e os assassinou com tiros e golpes de facão. Em seguida, os corpos foram queimados.   

Com repercussão nacional, o crime levou à denúncia de 83 pessoas e à prisão preventiva de mais de 70 acusados, incluindo o delegado. Contudo, na cadeia local não havia espaço físico para custódia de tantos detentos. Diante da falta de lugar adequado, por questão de estrutura física, os mais de 70 presos foram mantidos no antigo Moinho Santo Antônio, transformado provisoriamente em presídio. O episódio é considerado um dos mais graves casos de justiça pelas próprias mãos da história catarinense e permanece como um marco na memória coletiva da região. 

"O Ministério Público ouviu de muitas pessoas críticas no sentido de buscar a preservação de um local que simboliza um episódio triste da nossa história. Porém, não podemos esquecer que os fatos marcantes da história de uma cidade, de uma região, de um país, também contemplam acontecimentos tristes. Não é apenas a partir de episódios felizes que se constrói o caráter e a história das pessoas e de um local também", refletiu o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias. 

A professora universitária Mônica Hass complementou essa percepção ao colocar em perspectiva a relação do município com o episódio do linchamento. "As marcas de um linchamento, quando se faz justiça com as próprias mãos, são profundas para uma cidade e atravessam gerações de seus moradores. Acompanho, desde a escrita do meu livro, os impactos que o crime teve na cidade e nas famílias envolvidas. E como pesquisadora, ouvi relatos, presenciei e vivi diferentes momentos de tentativas de apagamento desta memória. Tanto as obras escritas sobre o crime, bem como o tombamento parcial deste lugar da prisão dos envolvidos no linchamento têm um papel importantíssimo na preservação da memória sobre o crime, pois o lugar é visível aos olhos dos moradores da cidade e de seus visitantes", avaliou.