O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou na quarta-feira (17/02) a primeira reunião de 2016. Durante o encontro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, foram apreciados projetos, requerimentos de perícias, apresentada a prestação de contas do Fundo dos projetos e perícias concluídos de dezembro até a data da reunião e sorteadas as entidades civis que irão passar a compor o Conselho Gestor.
As quatro solicitações de perícias foram autorizadas. Uma delas irá verificar as causas e as consequências da poluição ocorrida em Canasvieiras por esgoto sanitário sem o devido tratamento e consequente degradação da balneabilidade da praia. Também irá apurar os impactos gerados em decorrência do bloqueio na foz do Rio do Braz como ação emergencial tomada pela Prefeitura de Florianópolis.
Outra perícia será feita para averiguar a reforma do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Rubens de Arruda Ramos, em Lages, e outra verificará as obras de pavimentação asfáltica no município de Schroeder. A última perícia possui o intuito de analisar se uma empresa localizada em Itajaí libera produtos tóxicos na atmosfera, ferindo ao meio ambiente e à saúde humana.
Projetos indeferidos
Os três projetos apresentados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o Projeto "Fiscalização Quiriri" apresentado pela Prefeitura de Garuva foram rejeitados por não se adequarem às finalidades do FRBL. O indeferimento dos pedidos da EPAGRI ocorreu porque o financiamento dos projetos deveria ser feito com recursos do Estado, uma vez que tinham como objeto pesquisa e extensão, o que é justamente a missão iniciativa do órgão se trata de projeto de pesquisa.
O projeto de "Resgate da Memória do Município de Arabutã", que havia sido retirado de pauta por falta de informações na reunião passada, agora foi aprovado por unanimidade. Desta vez, o projeto da Prefeitura de Arabutã teve todos os dados apresentados.
Análise de convênios
O Conselho Gestor votou pela rescisão do convênio celebrado com a Associação Brotar e Crescer, que tem como objeto a execução do Projeto "Juçaí - Desenvolvimento com Responsabilidade Socioambiental", devido a irregularidades na prestação de contas da primeira parcela, sendo algumas insanáveis. O Projeto "Cercamento do Parque Natural Municipal Morro do Céu" teve o prazo prorrogado para apresentação da prestação de contas e vigência do contrato.
Novos integrantes do Conselho Gestor
Das quinze entidades civis inscritas para compor o Conselho Gestor do FRBL, as próximas quatro que comporão o Conselho do Fundo foram escolhidas, por meio de sorteio, durante a reunião. As escolhidas são: Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba); Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade (Casa de Apoio Liberdade) (São José); e FloripaAmanhã (Florianópolis).
A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorre na próxima reunião do Conselho Gestor, marcada para o dia 9 de março, e o mandato dos novos integrantes será de março de 2016 a março de 2018.
