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12.06.2012

Casa noturna de Porto União é fechada por poluição sonora

A proibição é determinada em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário no dia 8 de junho.
Uma casa noturna de Porto União está proibida de funcionar até que regularize a acústica do local de acordo os índices permitidos pela legislação brasileira. O Club The Hall Choperia e Danceteria passou por três perícias, em dias distintos, que comprovaram a poluição sonora. A proibição é determinada em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário no dia 8 de junho.
O pedido de concessão da medida liminar partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Porto União, com atuação na área do meio ambiente, após receber um abaixo-assinado de mais de cem moradores da região próxima à casa noturna reclamando do barulho excessivo do estabelecimento.
O Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro pediu a realização das perícias à Polícia Ambiental e, comprovada a poluição sonora, propôs a Ação Civil Pública contra a casa noturna, com um pedido de liminar para seu fechamento imediato, até a devida regularização. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão. (ACP n. 052.12.002047-7)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC