Bloqueados bens de ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Bloqueio também alcançou bens do pregoeiro da Prefeitura e dos proprietários de uma empresa contratada irregularmente para realizar concurso público.

Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, do pregoeiro do município, Lari João Weschenfelder e da empresa PL Consultoria e Assessoria S/S Ltda e seus proprietários, Marcos Antônio Perin, Clóvis Pauletti e Daniel Breda.

O bloqueio se deu por meio de medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê, e deve alcançar até o valor de R$ 50 mil para cada um dos denunciados. O objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento do erário e o pagamento de eventuais multas caso a ação seja julgada procedente.

Na ação, o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt relata que em 2010 a Prefeitura contratou para realização de concurso público a empresa PL Consultoria e Assessoria, única concorrente na licitação realizada na modalidade pregão, que não poderia ter sido utilizada para contratação deste tipo de serviço.

A empresa contratada, além de não possuir capacidade técnica para prestar este tipo de serviço, tinha como um dos sócios Marcos Antônio Perin, que também atuava como assessor jurídico da Associação dos Municípios do Entre Rios de Santa Catarina (AMERIOS).

Como assessor jurídico da associação, da qual Santa Terezinha do Progresso faz parte, Perin prestava serviços ao município, o que lhe daria acesso a informações privilegiadas. De acordo com a Promotoria de Justiça de Campo Erê, a contratação irregular não teria sido possível não fosse a atuação em conluio de todos os envolvidos.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o bloqueio de bens foi deferido pelo Juízo da Comarca de Campo Erê. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900032-73.2015.8.24.0013)

LUTAR CONTRA A IMPROBIDADE É DEFENDER A COLETIVIDADE

Todo o agente público - desde o administrador até o servidor - sendo eleito, nomeado ou concursado, é pago pela sociedade, com impostos, para zelar e administrar patrimônio e serviços que pertencem à coletividade. O mínimo que se espera de quem ocupa um cargo público é que ele seja honesto e eficiente e aja sempre guiado pela consciência de servir à comunidade. Isso é o que se chama probidade administrativa. Os atos de improbidade ocorrem quando os recursos públicos - desde verbas até pessoal e equipamentos - são utilizados de forma ineficiente ou irresponsável: como a compra de materiais e equipamentos sem necessidade ou de má qualidade; e o mau atendimento ou a prestação de serviços de má qualidade.

PROGrama alcance fala de Moralidade Administrativa

Todo aquele que exerce uma função pública tem o compromisso de zelar pelos recursos públicos, independente do cargo que ocupa. Ele deve agir de acordo com os interesses da sociedade e não conforme a própria vontade. Este é o princípio da Moralidade Administrativa, uma área de atuação do Ministério Público, que você vai conhecer no programa Alcance.