O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar ao Município de Balneário Camboriú que promova, em até 150 dias, o atendimento com cardiologista para os mais de três mil pacientes que aguardam em lista de espera.
A ação civil pública foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, após o Promotor de Justiça Rosan da Rocha verificar em inquérito civil a existência de cerca de 1450 pacientes aguardando a primeira consulta com cardiologista e aproximadamente outros 2050 aguardando a consulta de retorno, alguns desde o ano de 2013.
Para ilustrar a situação, o Promotor de Justiça cita o caso de uma paciente que aguarda desde janeiro de 2014 para mostrar ao médico os exames solicitados e o caso de outra paciente - que possui hipertensão e diabetes e que já sofreu acidente vascular cerebral - que aguarda a primeira consulta desde julho de 2014.
Diante do quadro apresentado pela 6ª Promotoria de Justiça, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, determinando ao Município que realize, direta ou indiretamente, todas as consultas médicas com cardiologista aos pacientes que se encontram em lista de espera dentro do prazo de 150 dias. Em caso de descumprimento, o Município fica sujeito à multa diária de R$5 mil. (ACP n. 0900170-64.2015.8.24.0005)
