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12.05.2022

Aviso de pauta: MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa

O ato de instalação da nova Promotoria de Justiça será conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a partir das 18h30, desta quinta-feira (12/5), na rua Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, irá instalar, nesta quinta-feira (12/5), às 18h30, a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, no Oeste, a primeira que atuará de forma regional com exclusividade na defesa da moralidade administrativa.  A nova Promotoria de Justiça alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.

O responsável por essa Promotoria de Justiça será o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise. "Neste formato a atuação da 4ª PJ ocorrerá desde a investigação, acordos e ações judiciais. Desse modo as outras promotorias que deixarão de atuar na moralidade em razão do deslocamento de atribuição, terão menos fluxo de procedimentos extrajudiciais e com isso mais tempo para cumprir a demanda remanescente, ou seja, o impacto também se dará em outras promotorias (Ponte Serrada, Xaxim, Abelardo Luz e São Domingos)", explica.

Serviço:

O que: Instalação da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Xanxerê com atuação na área da Moralidade Administrativa

Quando: Data: 12 de maio de 2022.

Horário: 18h30min

Onde: Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê (SC)

Quem participará de ato de instalação da Promotoria de Justiça pelo MPSC: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani; e o Assessor de Direitos Estatutários, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes.

Confira a entrevista com o promotor responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise:

- A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê terá atuação regional na defesa da moralidade administrativa. Como vai funcionar essa promotoria e de que forma uma promotoria regional na área da moralidade administrativa - a primeira com essa configuração no MPSC - impactará sobre o combate à corrupção e a defesa da administração pública nos municípios abrangidos?

A 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, regional da moralidade, funcionará com atribuição plena, e não concorrente, ou seja, todos os processos afetos à moralidade da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) tramitarão na 4ª PJ de Xanxerê, desde o início na fase extrajudicial até a fase judicial, movimento que já é adotado pelo Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal (JF) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Dessa forma, haverá especialidade e unidade de atuação e entendimento na matéria da moralidade, com dedicação exclusiva e celeridade em demandas que envolvam a matéria.

- Qual é o diferencial da 4ª Promotoria de Justiça em relação às demais da comarca de Xanxerê?

A 4ª PJ difere das demais Promotorias de Xanxerê pela sua especialidade e por sua abrangência, que alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.

- Esse modelo é o primeiro a ser instalado em Santa Catarina? Por que dessa escolha? E por que Xanxerê?

O modelo da 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto e diferencia-se das demais promotorias regionais porque haverá atribuição plena, e não concorrente como ocorre em outras regionais, a exemplo do meio ambiente ou da ordem tributária. Neste formato a atuação da 4ª PJ ocorrerá desde a investigação, acordos e ações judiciais. Desse modo as outras promotorias que deixarão de atuar na moralidade em razão do deslocamento de atribuição, terão menos fluxo de procedimentos extrajudiciais e com isso mais tempo para cumprir a demanda remanescente, ou seja, o impacto também se dará em outras promotorias (Ponte Serrada, Xaxim, Abelardo Luz e São Domingos). A escolha por Xanxerê deu-se, principalmente, porque na comarca há quatro Varas e havia apenas três promotorias, de modo que agora, alcança-se a paridade com a Magistratura.

- Quais são os canais de contato da 4ª Promotoria de Justiça e como o cidadão e a cidadã pode contatá-la e em que casos?

Os canais de comunicação com a 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê são: e-mail, ouvidoria, telefone, aplicativo de comunicação e presencial. Os dados podem ser obtidos no site www.mpsc.mp.br





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC/Regional Chapecó.