20.04.2012

Avança debate de proposta com Bombeiros Militares e Voluntários

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (20/4) nova reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com os Bombeiros Militares, Comunitários, Voluntários e a Secretaria de Estado da Defesa Civil para discutir um acordo sobre a regulamentação das atividades dos Bombeiros.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (20/4) nova reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com os Bombeiros Militares, Comunitários, Voluntários e a Secretaria de Estado da Defesa Civil para discutir um acordo sobre a regulamentação das atividades dos Bombeiros.
No encontro, a proposta apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do Ministério Público foi debatida e, a partir de ponderações e postulações apresentadas tanto por bombeiros militares como voluntários, recebeu adequações e incorporações, tendo, na redação alcançada ao final do encontro, contado com a manifestação de concordância da Corporação Militar, da Associação dos Bombeiros Comunitários e da Secretaria de Estado da Defesa Civil. No tocante à Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, ponderaram seus representantes presentes à reunião que, em face das alterações na proposta traçadas no dia de hoje, seria necessário submetê-la novamente à apreciação da totalidade das entidades congregadas pela ABVESC, para o que foi fixado prazo até o próximo dia 02 de maio.
Ante o avanço das negociações e atendendo a pedido de todas as entidades participantes da reunião, a Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, Coordenadora-Geral do CECCON, encaminhou solicitação à Comissão de Segurança Pública que até a data agendada para a maniestação da ABVESC não sejam feitos encaminhamentos relativos à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 1/12 que tramita na Assembleia Legislativa sobre o tema.

Walkyria lembra que a participação do Ministério Público nessa discussão tem caráter excepcional e que está ocorrendo apenas com o propósito de atender interesse relevante da sociedade catarinense, no sentido de, no menor espaço de tempo possível, viabilizar juridicamente a manutenção harmônica e conjugada dos bons serviços que vêm sendo prestados por todas as instituições de bombeiros, militares, voluntários ou comunitários.

A parceria não impedirá, contudo, a Instituição de efetuar os estudos necessários acerca da constitucionalidade das possíveis leis que venham a ser aprovadas pela Assembleia Legislativa sobre o assunto, nem de adotar as medidas judiciais que eventualmente se fizerem necessárias. "Estamos zelando pelos interesses difusos da sociedade", esclarece Walkyria.

Clique aqui para ler a matéria publicada anteriormente sobre o assunto.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social