Avança debate de proposta com Bombeiros Militares e Voluntários
Foi realizada na tarde desta sexta-feira (20/4) nova reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com os Bombeiros Militares, Comunitários, Voluntários e a Secretaria de Estado da Defesa Civil para discutir um acordo sobre a regulamentação das atividades dos Bombeiros.
Walkyria lembra que a participação do Ministério Público nessa discussão tem caráter excepcional e que está ocorrendo apenas com o propósito de atender interesse relevante da sociedade catarinense, no sentido de, no menor espaço de tempo possível, viabilizar juridicamente a manutenção harmônica e conjugada dos bons serviços que vêm sendo prestados por todas as instituições de bombeiros, militares, voluntários ou comunitários.
A parceria não impedirá, contudo, a Instituição de efetuar os estudos necessários acerca da constitucionalidade das possíveis leis que venham a ser aprovadas pela Assembleia Legislativa sobre o assunto, nem de adotar as medidas judiciais que eventualmente se fizerem necessárias. "Estamos zelando pelos interesses difusos da sociedade", esclarece Walkyria.
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