Avaliação: POA realiza mais de 100 operações em 2015
Com foco na qualidade dos produtos de origem animal, programa evita que alimentos impróprios sejam consumidos. O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC (POA) articulou, em 2015, operações em mais de 100 municípios do Estado e fiscalizou 559 estabelecimentos industriais e comerciais em Santa Catarina.
A base da atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) é a proteção dos direitos do consumidor. Cabe a ele orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça, na área do consumidor. Por sua vez, o objetivo das ações realizadas pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal ( POA), é preservar a saúde dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados. O programa combate a oferta de produtos potencialmente causadores de doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos não inspecionados, malconservados ou preparados em condições impróprias.
Em 2015 as Promotorias de Justiça articularam operações em 111 municípios do Estado para fiscalizar 559 estabelecimentos industriais e comerciais de produtos de origem animal. Nestas operações foram apreendidos e inutilizados 40.045 quilos de produtos não inspecionados e 102.666 quilos de alimentos em desconformidades, totalizando 142.712 quilos de produtos impróprios para consumo.
Somente em 2015, o POA registrou 375 inquéritos civis, dos quais foram firmados 136 TACs e uma ação civil pública. Para auxiliar no trabalho das Promotorias, o Centro de Apoio realizou a distribuição de aproximadamente três mil cartilhas de orientação, além de apoio técnico-jurídico sob demanda. O programa também intensificou a fiscalização na área de pescados na área litorânea para combater a clandestinidade e também fraudes do glazeamento dos pescados em limite superior ao permitido por lei.
A articulação entre o MPSC e os demais órgãos parceiros do POA é imprescindível para que continuemos a evitar que toneladas de produtos impróprios ao consumo cheguem a mesa dos consumidores catarinenses. Importante, ainda, que o Estado e municípios estejam atentos a essa questão e invistam na prevenção, como exemplo, na capacitação e estruturação das Vigilâncias Sanitárias, que exercem papel de fundamental importância para garantir o direito básico do consumidor à saúde e segurança no consumo de alimentos. Aliás, segundo o Plano Geral de Atuação 2016-2017, esse será o foco da atuação do Ministério Público de Santa Catarina, destaca a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.
O MPSC desenvolve o POA em parceria com a CIDASC, a Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. As ações contam, eventualmente, com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e de vigilâncias sanitárias municipais.
VÍDEOS
Como o MPSC garante a segurança dos alimentos de origem animal?
O POA - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal é o tema do Alcance.
Dicas para consumir alimentos de origem animal.
Saiba mais sobre os selos de inspeção e o que eles significam. A cartilha completa pode ser acessada no site www.mpsc.mp.br
Como os alimentos de origem animal são fiscalizados.
O POA age em parceria com outros órgãos de inspeção e fiscalização, com o objetivo de garantir a saúde do consumidor.
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