Audiência Pública para adequação do "TAC da Acessibilidade" acontece no próximo dia 8 em Joaçaba
O que: Audiência pública para aprimoramento da proposta de TAC para adequação da expedição de alvarás de localização e funcionamento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência no Município de Joaçaba.
Quando: 8 de dezembro de 2016, das 19h às 22h
Local : Auditório Jurídico da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) - Bloco V
Endereço : Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, Joaçaba/SC
No dia 8 de dezembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba promoverá audiência pública para aprimorar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre o Município de Joaçaba e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
O objetivo do TAC é adequar a expedição de alvarás de localização e funcionamento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/15.
Na audiência, após a abertura dos trabalhos e a apresentação dos objetivos, serão ouvidas sugestões para o aperfeiçoamento da proposta do TAC.
Para participar, basta retirar os convites nas entidades participantes da Audiência: APAE, ARAD, APAS, Município de Joaçaba, OAB de Joaçaba, ACIOC, CDL de Joaçaba, CREA e 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba.
Os convites estão disponíveis ao público em geral e limitam-se ao número de 150, em virtude da capacidade máxima do local.
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores