A denúncia do Ministério Público foi por crimes relacionados à perfuração de poços artesianos em diversos municípios de Santa Catarina e do Paraná. De acordo com o MPSC, Titon agia para que as empresas Água Azul e Hidroani, lideradas respectivamente por Luciano Dal Pizzol e Miguel Roani, fossem contratadas para a execução das obras. Em contrapartida, os representantes das empresas repassariam quantias em dinheiro ao réu.

"São inúmeras as ligações telefônicas interceptadas que demonstram claramente a intervenção direta de Titon em relação à perfuração de poços artesianos, sua participação na obtenção de recursos e a indicação das famílias beneficiadas", argumenta Trajano. Além disso, ligações telefônicas, somadas a registros fotográficos, reforçam a tese da contrapartida, que é o recebimento da propina por parte do parlamentar. Conforme documentado nos autos, em três oportunidades, Titon teria recebido valores em dinheiro, além da promessa de perfuração de um poço profundo em sua propriedade".

As 733 páginas de um conteúdo farto em provas de promessas de solicitação e aceitação de vantagens ilícitas, tanto de Dal Pizzol quanto de Roani, levaram Romildo Titon a sugerir que os valores representavam apenas "doações eleitorais" e que nem mesmo teria recebido tais valores.

A tese, no entanto, foi refutada pelo MPSC, que destaca que o conjunto de provas não deixa dúvidas sobre o recebimento dos valores ilícitos das duas empresas. Ficou evidente, também, a entrega de vantagem ilícita como contrapartida pela atuação do agente público, e o posterior emprego dos recursos por parte de Titon não invalida o crime de corrupção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Interferência na FATMA

Por volta do mês de novembro de 2013, Romildo Titon, valendo-se do cargo de deputado estadual, passou a fazer negociações com a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) no intuito de alterar as normativas do órgão a fim de colaborar com os interesse das empresas de perfuração de poços artesianos, especialmente daquelas atuantes nas organizações criminosas das quais ele mesmo era integrante. Como contrapartida, Titon teria solicitado a Dal Pizzol a perfuração de um poço artesiano, avaliado em cerca de R$ 275 mil, em um imóvel de sua propriedade.

O MPSC destaca que há diversas provas de reuniões mantidas entre Dal Pizzol e outros representantes das empresas de perfuração de poços e o Deputado Titon - reuniões que foram, inclusive, admitidas pelo parlamentar durante interrogatório. Além disso, documentos juntados aos autos comprovam que o pedido de licença ambiental para a perfuração de um poço no imóvel de Titon é imediatamente posterior à promessa de intervenção em favor das empresas do setor, deixando clara a contraprestação ao parlamentar. O fato só não ocorreu efetivamente pela deflagração da fase ostensiva da Operação Fundo do Poço.

Possível ocultação de provas

Em 28 de novembro de 2013, dia em que a operação policial foi deflagrada para o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o parlamentar Titon deixou em evidência a intenção de ocultar provas. Em uma conversa com a secretária do escritório regional de Campos Novos, obtida por escuta telefônica, o acusado pede, por meio de códigos, que sejam escondidas quantias em dinheiro.

Decisão deve sair até o final do mês

"Temos muita convicção de que vamos nesse caso combater a impunidade, punir estes crimes mais do que provados. Foram 18 meses de investigações, de obtenção de provas que não são fáceis. Mesmo os acusados sabendo que estavam sendo monitorados, confiavam que o braço do Estado não chegaria até eles. Chegou", finaliza o representante do MP catarinense.

Durante o dia, houve, ainda, a defesa dos réus no processo, entre eles agentes públicos e empresários. O caso começou a ser julgado em 6 de novembro, mas foi suspenso. Os 25 membros do Órgão Especial votam depois das sustentações orais. Ao todo, no processo, foram ouvidos os 37 réus, 30 testemunhas de acusação e 284 testemunhas de defesa. A decisão deve ocorrer no próximo dia 29/11.