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13.08.2012

ACP busca adequação nas unidades de saúde de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a adequação de todas as 21 Unidades Básicas de Saúde de São José e da Policlínica de Campinas às normas sanitárias e a regularização da prestação de serviços de saúde pública à população josefense.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a adequação de todas as 21 Unidades Básicas de Saúde de São José e da Policlínica de Campinas às normas sanitárias e a regularização da prestação de serviços de saúde pública à população josefense.
A ação, ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, baseia-se em Relatórios de Inspeção emitidos pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e em auditoria realizada por equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que apontaram carências estruturais, higiênico-sanitárias, operacionais e de recursos técnicos e humanos em todas os postos de saúde do Município e na Policlínica de Campinas.
De acordo com o Ministério Público, outro problema constatado foi a existência de mais de 63 mil pessoas aguardando por consultas e exames. Conforme o Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior informa, muitas dessas pessoas encontram-se em "fila de espera" desde agosto de 2009. "Esses foram dados apresentados pela própria Prefeitura de São José", ressalta.
Segundo o Promotor de Justiça, as tentativas de resolução do problema extrajudicialmente foram infrutíferas, uma vez que as recomendações e propostas de termos de ajustamento de condutas encaminhadas pelo Ministério Público ao Município nos últimos dois anos foram desconsideradas.
Na ação, o Ministério Público pede a resolução dos problemas apontados em 60 dias, e, caso não sejam resolvidos, que sejam interditadas as unidades de saúde de São José. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC