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04.12.2012

Ações civis públicas buscam reforma de escolas em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

Nas ações civis públicas, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva destaca que os alunos, professores e funcionários da Escola Básica Professora Adriana Weingartner e da Escola Estadual Básica Vicente Silveira estão expostos a sérios riscos, devido à falta de manutenção dos prédios.

Laudos periciais da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária que embasam a ação listam uma série de correções necessárias, para as quais o Ministério Público requer providências urgentes.: são 64 providências em relação à escola estadual e 69 em relação à escola municipal.

Termos de Ajustamento de Conduta

O Promotor de Justiça ressalta que o ajuizamento das ações se fez necessário em função do avançado estado de deterioração das escolas e da falta de iniciativa do Poder Público em resolver a situação. No caso de outras 23 escolas e unidades de educação infantil, foi possível encaminhar a solução por meio de Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo MPSC e assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.

Segundo o Promotor de Justiça, os termos foram propostos após a apuração, em inquéritos civis, das condições estruturais das unidades de ensino, avaliadas, então, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação. "O objetivo é que seja fornecido às crianças e aos adolescentes de Palhoça ensino de qualidade", explica Aurélio Giacomelli da Silva, que informa, ainda, que tramitam na Promotoria de Justiça outros inquéritos civis com mesma finalidade.

Providências necessárias na Escola Estadual Básica Vicente Silveira

Providências necessárias na Escola Básica Professora Adriana Weingartner

1. projeto preventivo contra incêndio;
2. habite-se e alvará de funcionamento;
3. instalação de sistema preventivo por extintores, de acordo com as normas técnicas;
4. instalação de gás central canalizado de modo a atender as Normas de Segurança Contra Incêndios, sem carga de GLP no interior da edificação;
5. construção de abrigo ou central de GLP;
6. instalação de abertura de ventilação permanente nas dependências que possuem aparelhos de queima;
7. instalação de sistema de iluminação de emergência;
8. instalação de sinalização para abandono do local;
9. reparos na parte elétrica;
10. conserto do telhado, para eliminar o cupim e a goteira;
11. reparos na estrutura comprometida da escola;
12. reforma total da área interditada e apresentação ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente registrada em órgão de classe e assinada por engenheiro responsável;
13. certificado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d'água;
14. atestado de saúde das pessoas que manipulam alimentos;
15. colocação de telas nas aberturas da cozinha;
16. lixeiras com tampa acionadas por pedal;
17. lavatório completo exclusivo para os manipuladores de alimentos;
18. equipamentos e utensílios em condições de uso para a cozinha;
19. piso íntegro e reparo nos azulejos quebrados da cozinha;
20. utilização de álcool 70% para limpeza das superfícies;
21. local próprio para guardar os materiais de limpeza;
22. conserto das pias;
23. eliminação dos utensílio de madeira da cozinha;
24. refeitório adequado para todos os alunos;
25. colocação de telas nas aberturas do depósito;
26. prateleiras com superfície lisa, lavável e impermeável;
27. armários e estrados para acondicionar corretamente os alimentos;
28. armário para guardar os pertences dos funcionários;
29. eliminação dos vazamentos dos banheiros;
30. conserto das portas dos banheiros;
31. conserto das descargas e pias;
32. tampas para os vasos sanitários;
33. iluminação adequada;
34. conserto das vidraças;
35. instalação de chuveiros;
36. papel toalha e papel higiênico nos banheiros;
37. lixeiras com tampa e saco coletor;
38. eliminação da fiação exposta;
39. reparos no teto dos banheiros;
40. reforma no piso e nas paredes;
41. banheiro exclusivo para professores e colaboradores;
42. eliminação das infiltrações do teto;
43. eliminação das rachaduras nas paredes;
44. supressão dos descascamentos;
45. substituição do piso, portas, forras e lâmpadas deteriorados;
46. iluminação adequada;
47. eliminação de toda a fiação exposta;
48. eliminação dos vazamentos;
49. conserto das caixas de gordura;
50. lixeira para acondicionar todo o lixo até o recolhimento;
51. limpeza completa na escola;
52. espaço adequado para biblioteca, sala de informática e área de convivência para os alunos;
53. mobiliário adequado para as salas de aula;
54. eliminação da fiação exposta nas salas de aula;
55. instalação adequada dos ventiladores;
56. substituição das portas quebradas;
57. conserto das vidraças, forras e paredes danificadas das salas de aula;
58. substituição do piso;
59. ambiente organizado, limpo e seguro;
60. conserto do teto;
61. ventilação adequada nas salas de aula;
62. cortinas para as janelas;
63. reparos na quadra de esporte; e
64. alvará sanitário.

1. projeto preventivo contra incêndio;

2. atestado para habite-se e alvará de funcionamento;

3. instalação de 10 (dez) extintores do tipo PQS 4kg (distribuídos nos cinco blocos);

4. sinalização para extintores, com seta vermelha, bordas amarelas sobre os extintores e círculo com as inscrições "Proibido depositar materiais" sob os extintores;

5. adequação e manutenção da central de gás central canalizado (estrado de madeira);

6. instalação de aberturas de ventilação permanentes nas dependências que possuem aparelhos de queima;

7. substituição da mangueira de GLP;

8. instalação de sistema preventivo por extintores;

9. instalação de sinalização para abandono do local;

10. instalação de sistema de iluminação de emergência;

11. substituição do madeiramento da escola, para eliminar os cupins, fixar corretamente as telhas e eliminar as goteiras;

12. portão que dá acesso ao estabelecimento de ensino no sentido do fluxo das crianças;

13. eliminação dos cupins do teto e rachaduras das paredes da cozinha;

14. substituição ou conserto de fogão enferrujado;

15. armários, com portas, para alocar os utensílios da cozinha, bem como adquirir pratos, canecas e talheres em quantidade suficiente para os alunos;

16. aquisição de liquidificador para a escola;

17. eliminação das infiltrações da cozinha;

18. ventilação adequada para a cozinha;

19. conserto de janela da sala dos professores e garantia de segurança por meio da colocação de grades;

20. substituição do piso, eliminação dos buracos das paredes, conserto do teto da escola e supressão das goteiras;

21. aquisição das cadeiras próprias para a sala de informática;

22. conserto da parte elétrica da escola;

23. ventilação e luminosidade adequadas às salas da escola;

24. aquisição de mobiliário novo para as salas de aula (cadeiras e mesas para os alunos e professores);

25. fechaduras em todas as portas;

26. vidros em todas as janelas;

27. limpeza constante do pátio da escola;

28. reparação das paredes da biblioteca e aquisição do mobiliário adequado;

29. livros e mapas novos para o uso dos alunos;

30. armários, mesas e cadeiras para a sala de música;

31. lousas novas;

32. calhas de chuva na escola;

33. reparos em todos os banheiros, suprimindo os vazamentos, adquirindo vasos sanitários novos e substituindo o piso;

34. colocação de piso antiderrapante na escola;

35. alvará sanitário;

36. colocação de telas nas aberturas da cozinha;

37. lavatório exclusivo para os manipuladores de alimentos;

38. substituição da fiação, supressão da fiação exposta e disponibilização de iluminação adequada;

39. ralos adequados;

40. colocação de porta na cozinha a fim de que as crianças não tenham acesso à área de manipulação de alimentos;

41. substituição dos azulejos deteriorados das paredes e eliminação das goteiras do teto da cozinha;

42. mesa e armários para a cozinha;

43. construção de espaço adequado destinado ao refeitório;

44. conserto das descargas dos banheiros;

45. funcionamento de todos os banheiros, suprimindo o mau cheiro e os vazamentos;

46. substituição dos ralos quebrados dos banheiros;

47. aquisição de saco coletor para as lixeiras;

48. papel toalha e sabonete líquido para os banheiros;

49. substituição das torneiras quebradas;

50. colocação de piso íntegro, lavável, contínuo e antiderrapante em todo o colégio;

51. reparação de todas as paredes e do teto do estabelecimento de ensino;

52. substituição das portas deterioradas por portas novas com maçanetas;

53. substituição das janelas deterioradas;

54. iluminação adequada em todo o ambiente escolar;

55. reparo na fossa do estabelecimento e retirada de todo o entulho do pátio do colégio;

56. aquisição de mobiliário novo para as salas de aula;

57. reforma nas paredes e no teto das salas de aula, eliminando os vazamentos e as infiltrações;

58. construção de rampas de acesso às salas de aula adequadas;

59. reparos na fiação das salas de aula e aquisição de quadros novos;

60. espaço adequado para funcionamento de biblioteca;

61. cadeiras adequadas e em perfeitas condições de uso para a sala de vídeo;

62. climatização adequada para a sala dos computadores;

63. colocação de telas nas aberturas do depósito de alimentos;

64. eliminação da ferrugem das prateleiras do depósito de alimentos;

65. aquisição de mais um freezer para o correto acondicionamento dos alimentos;

66. cobertura adequada para a área de recreação interna;

67. conserto do portão do estabelecimento;

68. reparos na quadra de esportes, eliminando sua vegetação;

69. conserto do corrimão da escada que dá acesso à quadra de esportes.

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