O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e o Judiciário arquivou, na sexta-feira (26/6), o inquérito policial que apurou a eventual prática de crime de homicídio culposo no acidente com um ônibus na Serra Dona Francisca, em Joinville. O acidente, que matou 51 pessoas e deixou oito feridos, ocorreu no dia 14 de março de 2015.

O Promotor de Justiça Max Zuffo requereu o arquivamento com base no laudo pericial que constatou que o desastre ocorreu em razão da conduta imprudente do motorista do ônibus, o qual morreu no acidente. Segundo a perícia, o motorista não utilizou o sistema de freios recomendado para a manutenção da velocidade compatível com as condições da via e do veículo.

"O motorista não observou o dever de cuidado objetivo, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, evidenciando a sua imprudência e a configuração da culpa, circunstância que ensejaria a sua responsabilidade criminal", complementa.

O Promotor de Justiça afirma, ainda, que a falta de cinto de segurança também contribuiu para o grande número de vítimas à medida que, com o impacto, todos os passageiros foram projetados para a parte dianteira do ônibus. "Por outro lado, conforme a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Contran), esse item de segurança não é exigível para os ônibus fabricados até primeiro de janeiro de 1999", comentou.

O Promotor de Justiça informa que o inquérito policial está à disposição dos familiares dos envolvidos para ajuizamento de ações civis na esfera individual. A possível lesão coletiva aos direitos dos consumidores, bem como a responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço de transporte de passageiros estão sendo apuradas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da União da Vitória, no Paraná.