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15.01.2019

Professor de tênis de Videira tem bens bloqueados em ação de improbidade

Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.

O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de bens, até o valor de R$ 202 mil, do professor de tênis Mauri Wilson Rodrigues Júnior. Contratado pelo Município de Videira para ministrar aulas gratuitas nas quadras públicas, Mauri cobrava mensalidades de alguns alunos.

O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Na ação, o Ministério Público relata que o professor é servidor público efetivo desde setembro de 2011, com carga horária de 40 horas semanais. Seu horário de expediente era de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h30, no qual deveria dar aulas de tênis nas quadras anexas ao edifício-sede da Prefeitura.

No entanto, entre 2012 e 2015, Mauri cobrou mensalidades de pelo menos sete alunos, em valores que variaram de R$ 40 por aula até R$ 1.350 por mês, sendo as aulas ministradas nas quadras públicas. Muitas das aulas particulares foram, inclusive, ministradas durante o expediente do professor, enquanto este delegava a função pública a estagiários.

O valor apurado até o momento remonta R$ 148,9 mil, que, atualizado, chega aos R$ 202 mil agora bloqueados por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Para o Ministério Público, o bloqueio de bens é importante para garantir o ressarcimento do erário e das vítimas, caso a ação seja julgada procedente. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900383-37.2018.8.24.0079)

Pelos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Mauri, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Somente com o recebimento o denunciado passa a ser réu em ação penal.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC