Pouco se conhece sobre a realidade dos Serviços de Defesa do Consumidor Municipal (Procon Municipal) no Estado de Santa Catarina, sobre os detalhes de seu funcionamento, de sua estrutura, das características inerentes à sua região e suas particularidades.

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, pretende identificar os Municípios que ainda não possuem o órgão em funcionamento e auxiliar na sua criação e no fomento de suas estruturas, prioritariamente, nos municípios-sede de comarca, para possibilitar ainda, em uma segunda etapa, a regionalização do atendimento, de modo que todos os consumidores catarinenses possam contar com esse fundamental serviço.

O projeto Fortalece Procon visa qualificar a atuação do MPSC para a ampliação dos serviços de defesa do consumidor, estimular os serviços de Procons municipais e possibilitar parcerias com o Estado para a criação de Procons Regionais, como forma de permitir que, pelo menos, os municípios-sede de comarcas possuam o serviço para atendimento direto aos consumidores.