Segurança alimentar

OBJETIVO

Qualificar a atuação do MPSC para o desenvolvimento de mecanismos e ações visando à segurança alimentar, para a proteção da saúde do consumidor.
    Resultados esperados Resultados obtidos Concluído

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1

Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária em, pelo menos, 180 estabelecimentos de indústria e comércio de alimentos, por ano. 07/2025: 352 (Meta: 360)   

*

2

Abranger anualmente, pelo menos, 25 Municípios nas fiscalizações do cumprimento de legislação sanitária em estabelecimentos de indústria e comércio de alimentos. 07/2025: 58 (Meta: 50)  

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3

Realizar 480 análises de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal até dezembro de 2025. 07/2025: 391  

4

Alcançar, pelo menos, 80% de conformidade dos alimentos analisados.

Meta: 80% de conformidade dos alimentos analisados.

07/2025: 86.24%

Legenda:

Resultado resolutivo  | * Resultado estruturante ou de esforço