Conselhos Tutelares: capacitação, integração com rede e fortalecimento
OBJETIVO
Qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, desjudicializante, preventiva e pautada nos princípios e normas que regem o Direito da Criança e do Adolescente.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
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1 |
Aprovação de 1500 Conselheiros Tutelares catarinenses (titulares) inscritos em curso de formação unificada, disponibilizado pelo MPSC. | 07/2025: 539 Conselheiros Tutelares aprovados. | |
| * | 2 | 100% do universo de Conselhos Tutelares do Estado de Santa Catarina utilizando o Sistema Oficial do Governo Federal para CTs. | 07/2025: 77% alcançado. | |
| 3 | 100% dos Conselhos Tutelares das comarcas de entrância inicial participando de reuniões de rede (Resolução Conanda n. 231/2022, art. 29). | 07/2025: 100% |  |
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço