Desenvolvimento de protocolo com linhas gerais sobre proteção dos direitos das pessoas em situação de rua
OBJETIVO
Fomentar a atuação estadual e municipal quanto à Política para a População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional, especialmente para desenvolver modelo de protocolo municipal.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
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1 |
Criação de, pelo menos, cinco Comitês Municipais Intersetoriais para pessoas em situação de rua. | 07/2025: Criados 15 Comitês Municipais no ano de 2024. |  |
| 2 |
Participação de, pelo menos, 80 pessoas em eventos sobre o direito ao cuidado de pessoas com deficiência e pessoas idosas. |
07/2025: 118 pessoas participaram de evento sobre o tema. | ||
| 3 | Instauração de procedimentos extrajudiciais para implementação e/ou acompanhamento da política pública para a população em situação de rua em, pelo menos, 10 Municípios. | 07/2025: CHD realizou contatos com a GECDI e realizou testes para buscar esses dados nos painéis de BI relativos aos dados da área-fim (SIG). | ||
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço