Em recurso, MPSC garante que despachante ímprobo ressarça o Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão de 2º Grau e obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da obrigação de ressarcir o Estado, em razão de sanção aplicada a um despachante de Ponte Serrada, condenado pela prática de improbidade administrativa.

Entrepostos de pescados de Florianópolis assinam TAC para regularizar atividade

Apesar de atuarem como entrepostos, duas empresas tinham autorização para funcionar apenas como peixaria, descumprindo a legislação.

TV do MPSC mostra como a fiscalização dos pescados protege a saúde do consumidor

Programa de TV do Ministério Público de Santa Catarina mostra como é feita a fiscalização da venda e produção de pescados para o cumprimento das normas de segurança alimenta e proteção à saúde do consumidor dos produtos de origem animal.

Esta quinta-feira é dia de mobilização contra a violência sexual contra crianças e adolescentes

O dia 24 de setembro foi estabelecido em Santa Catarina como o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil. A iniciativa, apoiada pelo MPSC, tem como objetivo mobilizar a população catarinense para conscientizá-la sobre casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Conselho do Memorial define projeto para 2016 e debate lançamento de livro

Para 2016, os conselheiros decidiram priorizar a política de arquivamento e a campanha de arrecadação de objetos, documentos e imagens que retratam o passado do Ministério Público catarinense.

Acordo para desocupação pacífica de fazenda em Zortéa é firmado com o MST

Promotor de Justiça faz parcerias para incentivar o uso da bicicleta em Chapecó

As ações, desenvolvidas em parceria com ciclistas, cicloativistas, órgãos do Estado e empresas da cidade, são intensificadas na Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro.

Operadores de pirâmide financeira deverão ressarcir vítimas

Os operadores de uma pirâmide financeira que atuavam no Oeste do Estado o ressarcimento de todos os consumidores lesados. O número total de vítimas e os valores envolvidos serão apurados somente após o trânsito em julgado da ação, na fase de liquidação de sentença.

Ação é retomada após reconhecimento de que prescrição não era válida

O recurso do MPSC foi acolhido pelo TJSC para afastar a prescrição e submeter os agentes públicos de Arabutã denunciados em uma ação civil pública a julgamento pela prática de atos de improbidade administrativa.

Integração entre órgãos de segurança prende preventivamente 53 integrantes do PGC

A integração entre os órgãos de segurança e investigação do Estado já prendeu, preventivamente, 53 integrantes do PGC. Parte desses presos participou diretamente dos ataques a ônibus, repartições policiais e carcerárias e contra agentes públicos, no ano de 2014, em Santa Catarina.

MPSC convida o cidadão a pensar as atitudes no trânsito

A segunda edição da campanha "O Trânsito Só Muda se Você Mudar" começa nesta sexta-feira (18/9). O objetivo do MPSC é a conscientização e a educação da sociedade para o trânsito mais seguro.

MPs de SC, PR e RS atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos

Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul firmaram compromisso de atuar conjuntamente para combater práticas relativas ao uso de agrotóxicos que impliquem riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

Transtornos mentais são doenças graves e precisam ser tratadas adequadamente

Esse foi um dos temas debatidos no evento promovido pelo MPSC com o objetivo de desmistificar o assunto e evitar o suicídio. O projeto integra a campanha Setembro Amarelo.

MPSC recorre e consegue estender concessão de medicamentos para todos pacientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a extensão do direito à medicação específica conquistado para três pacientes, dois de Lages e outro de Anita Garibaldi, a todos os cidadãos que se enquadrarem na mesma situação.

Itajaí deverá readequar e tornar pública lista de espera por procedimentos médicos

A Prefeitura de Itajaí se comprometeu, em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC, a corrigir as irregularidades e implementar um sistema de comunicação transparente e eficaz aos pacientes que são atendidos pela saúde pública.

Liminar determina que Município de Orleans regularize a oferta de vagas em creche

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Orleans regularize a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas a todas as crianças de zero a seis anos de idade cujos pais postularem a matrícula.

Acompanhe o evento sobre doenças mentais pelo Twitter do MPSC

O encontro, com entrada gratuita, será das 13h30 às 17h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contará com cobertura online pelo twitter do MPSC.

MPs do Sul do país discutem nesta sexta práticas comuns no combate ao uso irregular de agrotóxico

Programa do MPSC, desenvolvido com outros órgãos, já reduziu em 13 pontos percentuais o índice de desconformidade de resíduos agrotóxicos em alimentos: de 34,4% para 21,5.

Nomear parente para cargo político também pode configurar nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afirmou que a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo, também pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos.

GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa

Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages, cumpriu mandado de prisão de um empresário do setor madeireiro na Comarca de Otacílio Costa.

Dionísio Cerqueira tem segunda Promotoria de Justiça

Com a instalação da nova unidade, houve redistribuição das áreas de atuação das Promotorias de Justiça a fim de aprimorar a atuação do Ministério Público na região

Justiça aumenta pena de autor da "Chacina da Penha" para 109 anos

Responsável pelos homicídios de quatro pessoas da própria família, Luiz Carlos Flores, conhecido como "Liquinha", teve a pena aumentada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de 97 anos e seis meses para 109 anos e seis meses.

Casan é autuada por irregularidades na captação e no tratamento de água na Grande Florianópolis

Inspeção sanitária realizada em conjunto pelo MPSC e Vigilâncias Sanitárias na região da Grande Florianópolis aponta irregularidades no sistema de captação e tratamento de água.

Mantida decisão que determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Isso significa que o Estado de Santa Catarina é obrigado a oferecer atendimento especializado em hospital de referência para gestantes de alto risco. Trata-se de um direito individual do qual o cidadão não pode, nem deve abrir mão.

Claro Celular não pode cobrar por serviço que não for expressamente contratado

A empresa Claro deve parar, imediatamente, de enviar torpedos e mensagens para efetivar a contratação de serviços sem que o cliente tenha solicitado.

Município deverá controlar frequência de servidores da saúde a pedido do MPSC

O MPSC obteve decisão favorável do TJSC para que médicos e dentistas que atuam na saúde pública comprovem as horas trabalhas por meio de um sistema eficaz de controle de frequência.

"Saúde Fiscal": 253 prefeituras já aderiram ao programa

A Prefeitura de Tijucas aderiu ao Programa Saúde Fiscal do MPSC, que visa o combate a sonegação fiscal. Ao todo, mais de 250 prefeituras participam do projeto.

MPSC promove debate sobre causas e tratamentos para doenças mentais

Com o objetivo de discutir o preconceito que existe quando se fala em doenças mentais, o MPSC apoia a campanha "Setembro Amarelo", e promove o evento Doenças Mentais: Falar para Prevenir, Conhecer para Tratar.

MPSC realiza audiência pública em Barra Velha para discutir educação

Na próxima terça-feira, dia 15 de setembro, todos os interessados em debater a qualidade da educação em Barra Velha estão convidados para participar de uma audiência com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF). O encontro é aberto ao público e começa às 14h30, no salão do juri, no Fórum do Município.

MPSC e SENACOM assinam acordo de cooperação em favor dos consumidores

O acordo terá duração de dois anos e visa o intercâmbio de informações da plataforma Consumidor Vencedor do MPSC e do serviço disponibilizado pela SENACON no site consumidor.gov.br.

MPSC e órgãos de fiscalização ambientais debatem integração em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu continuidade nesta quinta-feira (9/9) à série de encontros regionais com o intuito de aprimorar a atuação integrada das instituições de defesa do meio ambiente catarinense. O evento foi realizado em Joinville.

Concessionária da Zona Azul assina TAC e adequará sistema de cobrança em Florianópolis

As alterações no sistema visam, principalmente, possibilitar a restituição de valores do tempo excedente ao de funcionamento da Zona Azul, flexibilização da cobrança de valor mínimo para recarga e sobre o direito de informação do consumidor.

Operação Resposta Certa: determinado afastamento e bloqueio de bens do Prefeito de Ibiam

Foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar o afastamento do cargo do Prefeito do Município de Ibiam, Clóvis José Busatto, e do servidor público Gelson Luiz Trevisol, que também é Vereador no Município.

Ministério Público de Santa Catarina está de portas abertas para a sociedade

Qualquer instituição pública ou privada pode agendar uma visita para conhecer o Ministério Público. Trata-se do projeto Conhecendo a Instituição, em que os visitantes são recebidos por um Promotor ou Procurador de Justiça, que explica o papel e o funcionamento do MP.

Presídio de Tijucas deverá passar por reformas urgentes

A pedido do MPSC, o Presídio de Tijucas será restaurado após ser identificada diversas irregularidades apontadas em laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de Engenharia.

Liminar obtida pelo MPSC indisponibiliza bens de agentes públicos em Santa Helena

Prefeito e Vice de Santa Helena tiveram os bens bloqueados, liminarmente, a pedido do MPSC pela prática de atos de improbidade adiministrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos.

Edificação construída em área verde será demolida a pedido do Ministério Público

O responsável pelo Hotel Morro do Sol deverá demolir uma edificação construída para destinar um espaço de lazer aos hóspedes. A sentença foi obtida pelo MPSC devido a área ocupada bloquear um espaço público e possuir caráter clandestino.

Por recomendação do MPSC, Casan condiciona ligações de água à apresentação de alvará de construção ou habite-se

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Casan se comprometeu a não realizar ligações à rede de água para edificações que não apresentem alvará de construção ou habite-se.

Bloqueados bens de ex-servidores da Prefeitura de Criciúma e da UNESC por desvio de verbas de bolsas de estudo

O bloqueio, no valor de R$707 mil, foi decretado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em decorrência de atos de improbidade administrativa de ex-funcionários da Prefeitura de Criciúma e da UNESC.

Tijucas ganha um ecoponto para coletar materiais que servem de proliferação do mosquito da dengue

A Prefeitura de Tijucas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e vai criar um ecoponto. Trata-se de um local onde a população pode levar materiais como pneus, garrafas e latas que possam servir de ambiente para proliferação do mosquito da dengue.