MPSC requer liminar para regularizar programa assistencial de Criciúma

Estado recebe ultimato para desativar contêineres da Penitenciária de Florianópolis

Se não tomar providências em 10 dias, desocupação acontecerá à força, promovida por Oficial de Justiça com amparo policial.

Posse de Conselheira Tutelar é suspensa por irregularidade na eleição

A candidata, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, mentia para eleitores dizendo que outra candidata não estava mais concorrendo por ter se mudado para outro município.

Balneário Camboriú deve zerar lista de espera para consulta com dermatologista

Balneário Camboriú tem o prazo de 120 dias para viabilizar consulta com médico dermatologista a todos os pacientes que aguardam em lista de espera. A determinação veio por meio de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública.

MPSC obtém na Justiça extensão de tratamento médico a todos pacientes de Joaçaba

Liminar mantém suspensão de obra em APP de Florianópolis

Homem é condenado a três meses de detenção por maus-tratos a animal

O réu foi acusado de deixar um cão sem água e comida, ao relento, com intuito de provocar a morte do animal.

Neném da Costeira é condenado a 21 anos e 10 meses de prisão

Neném da Costeira foi condenado pelos crimes de homicídio, com pena fixada em 18 anos, e por formação de quadrilha, com pena de três anos e 10 meses de prisão.

Quatro projetos do MPSC são premiados pelo CNMP

A instituição conquistou prêmios nas categorias: Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; Diminuição da Corrupção; e Indução de Políticas Públicas.

Gaeco deflagra operação "Gatilho" na Capital e no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram presos temporariamente três comerciantes de armas - um em Criciúma e dois em Biguaçu.

Neném da Costeira vai novamente à Júri nesta quinta-feira

O Tribunal do Júri de Florianópolis volta a julgar, nesta quinta-feira (05/11), o traficante Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira, acusado pela morte de um usuário de drogas motivada por dívida. O julgamento está marcado para as 9h no Fórum da Capital.

Depois de ação do MPSC, Florianópolis altera seleção para comércio de praia

Após sentença favorável obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública, a Prefeitura de Florianópolis promoveu alterações no sistema de credenciamento para comércio de praia, suprimindo as cláusulas que privilegiavam quem já deteve a concessão em anos anteriores.

CPMA da Capital recebe carro do MPSC

Este foi o décimo carro doado às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, em 2012. As CPMAs garantem que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

Justiça Agrária firma acordo para desocupação de áreas invadidas em Canoinhas e Irineópolis

Famílias integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento Unidos pela Terra (MUT) participaram de audiência para definir os prazos para abandonarem os locais e as obrigações a serem assumidas previamente.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso é condenado a 21 anos de prisão

Rosinei foi o responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões corporais graves em mais de 20 no município de Descanso, em 2007. Entre as vítimas estavam bombeiros, policiais e outras pessoas que auxiliavam no resgate de outro acidente.

TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito Elói José Quege e do Vice-Prefeito Alinor Lescovitz, do Município de Três Barras. O TRE também aplicou multa de 20 mil UFIR (R$ 54,2 mil em 10/2015) a cada um dos réus.

Júri condena réu responsável pela morte do próprio primo

O Tribunal do Júri de Laguna condenou, nesta terça-feira (27/10), Jorge Maurício da Rosa a 14 anos de reclusão por matar o próprio primo com a utilização de uma faca. A condenação foi imposta após mais de 12 horas de sessão e o regime inicial da pena será fechado.

Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC

Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público.

Colégio de Procuradores elege por aclamação novo Ouvidor do MPSC

O Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes foi eleito para o cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina até o ano de 2017 e sucederá o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria.

MPSC ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú.

Crianças e adolescentes de Canoinhas têm direito a tratamento médico gratuito

Independente de serem ou não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado de Santa Catarina e o Município de Canoinhas deverão garantir tratamentos clínicos e o fornecimento de medicamentos ou suplementos alimentares aos adolescentes e crianças de Canoinhas.

Em reunião itinerante, Conselho Gestor do FRBL avalia perícias e projetos

Na reunião, foram aprovados quatro requerimentos de perícia com diferentes objetivos. Um deles será para verificar a existência de desconformidade na execução de uma obra pública em Lages, outro visa apurar os resultados de eventual poluição de uma área usada como lixão em Laguna; outro para realização de diagnóstico contábil do evento "Festa Catarinense do Arroz - 14ª Fecarroz" em Massaranduba; e uma perícia com intuito de promover estudo técnico de uma escola de Anita Garibaldi.

Atualizada: Chuvas interrompem atividades do MPSC em Comarcas do interior

Atualizada em 27/10, às 12h Devido às fortes chuvas que atingem Santa Catarina, gerando inundações, desmoronamentos e interrupção de tráfego nas vias públicas, as atividades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)¨. Permanecem suspensas as atividades em Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Oeste e Presidente Getúlio. Nas demais Comarcas nas quais os trabalhos haviam sido interrompidos, as atividades já foram retomadas (atualizado em 27/10).

Informe: Dia do Servidor Público e Finados

Informamos que não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 30 de outubro e 2 de novembro. No dia 2 o expediente será suspenso em virtude de feriado nacional do Dia de Finados. No dia 30 não haverá expediente devido à transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira, 28 de outubro. Fica mantido, entretanto, o sistema de plantão nas Promotorias de Justiça

Dica do Outubro Rosa: planos de saúde

Outubro está chegando ao fim, mas a campanha de conscientização e combate ao câncer de mama continua. Saiba mais sobre a lei que beneficia os portadores de câncer com o acesso ambulatorial e domiciliar a medicamentos oncológicos via oral.

MPSC denuncia três funcionários públicos de Criciúma e proprietário de empresa por peculato

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26/10) três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos cofres públicos.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado na quarta-feira

Será nesta quarta-feira (28/10), a partir das 8h, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007.

Justiça estabelece novo prazo para disponibilização de vagas em creches de Jaraguá do Sul

O Município de Jaraguá do Sul deverá universalizar a educação infantil municipal para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e implantar novas unidades escolares na cidade com prazo para fevereiro de 2017.

Liminar proíbe empresa de comercializar loteamento em Laguna

Os lotes remanescentes do Loteamento Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, em nome da Empresa Dimarco Distribuidora de Materiais de Construção e seus sócios, estão proibidos de serem comercializados. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

GAECO conclui inquérito e indicia 24 pessoas na operação Dupla Face

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí concluiu e protocolou nesta sexta-feira (23/10), no Fórum da Comarca, o inquérito resultante da Operação Dupla Face. O documento indicia 24 pessoas, 14 delas agentes públicos.

Apreendida documentação na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apreendeu documentos na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade. O mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juiz da Vara Criminal de Laguna, foi solicitado pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva e cumprido na terça-feira (20/10).

Memorial lança livro sobre atuação feminina no MPSC

Livro "História de Vida volume III - Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público" reflete sobre a presença feminina dentro da carreira jurídica e traz 17 entrevistas com mulheres pioneiras a atuarem pelo MPSC.

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após confronto com a PM

A torcida do Figueirense Gaviões Alvinegros foi proibida de entrar nos estádios com roupas e quaisquer acessórios que façam referência à organizada e de fazer uso de instrumentos musicais que caracterizem manifestação coletiva ou promovam a Gaviões. A punição foi definida em comum acordo entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Militar e Federação Catarinense de Futebol (FCF) e tem validade a partir desta quarta-feira (21/10) até o final do Campeonato Catarinense de 2016.

MPSC participa do VI Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público

Durante o evento, o Consultor do Memorial do MPSC, Gunter Axt, falou sobre o lançamento do livro "Mulheres do Direito, mulheres do Ministério Público", o terceiro da série Histórias de Vida, da atuação conjunta entre o Memorial da instituição e o Arquivo da Instituição.

Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis

O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense.

Apreendidos documentos em escolas de Navegantes

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (20/1) três mandados de busca e apreensão, a fim de embasar apuração de possíveis crimes na contratação de espaço particulares para o funcionamento de salas de aula da rede municipal de ensino

STF determina novo julgamento para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-Prefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa.

GAECO prende três pessoas em Morro da Fumaça

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19/10), três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Nota de Falecimento: Arnaldo Xavier da Silva

Justiça confirma decisão que proíbe venda de imóveis públicos em Içara

A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos por parte do Município de Içara foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).