FRBL passará a selecionar projetos por meio de edital

Entrada em vigor de lei federal modifica forma de seleção de projetos e FRBL passará por adaptação para se adequar às novas exigências. Mudança afeta apenas projetos provenientes de organizações não governamentais, cuja seleção fica suspensa até que seja promovida a adequação.

A cultura, a história e o patrimônio de uma cidade são responsabilidades de todos, afirma chefe do MPSC

MPSC firma protocolo de cooperação contra a farra do boi

Acordo envolve diversos órgãos de defesa ambiental e visa coibir os maus-tratos aos animais durante a Quaresma nas cidades litorâneas do estado.

MPSC poderá utilizar nova jurisprudência para reforçar combate à corrupção

MPSC orienta Promotores de Justiça catarinenses a postular a execução provisória da pena prioritariamente para os processos em que são apurados crimes graves, de grande repercussão e nos ilícitos praticados contra a Administração Pública, cujo combate é prioridade institucional.

Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão

Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto.

Imóvel construído à beira do Rio Xanxerê deverá ser demolido

Edificação foi construída irregularmente e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o imóvel seja demolido.

MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá nesta sexta-feira (04/03), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, uma série de órgãos públicos responsáveis pela preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural do Estado para criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia às ações e medidas de proteção ao patrimônio histórico catarinense.

Autor de latrocínio em Tijucas é condenado a 22 anos de reclusão

Isac Jeremias furtou R$ 1 mil e uma moto após matar a vítima de 66 anos com o uso de um facão. O idoso abrigava o réu em sua residência.

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente.

Ricardo Viviani de Souza assume coordenadoria estadual da campanha contra corrupção

Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse

Liminar garante ressarcimento do Município em caso de condenação de ex-Prefeito de Brusque

Ação questiona contratos ilegais entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque que trouxeram prejuízos ao Município.

Sentença determina que Câmara de Vereadores de Cunha Porã cumpra Lei da Transparência

Ação é fruto do programa Transparência e Cidadania, do MPSC, premiado como 3ª melhor iniciativa na categoria "Diminuição da Corrupção" do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público.

Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

TAC estabelece melhorias para o transporte coletivo de Blumenau

SETERB e empresa contratada se comprometeram perante o MPSC a melhorar o serviço prestado em caráter emergencial. Prefeitura também deverá iniciar licitação para contratação definitiva do novo prestador do serviço.

MPSC licita entidade para seleção de jovens aprendizes

Entidade sem fins lucrativos deverá selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público jovens entre 14 e 18 anos para ocupar 20 vagas abertas pelo programa Adolescente Aprendiz do MPSC.

MPSC promove ação informativa contra o mosquito Aedes aegypti

A ação informativa do MPSC é mais uma forma de estimular a população para denunciar e acabar com os problemas causados pelo mosquito.

GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra prefeito de Tangará

A ação é continuidade da operação batizada como "PATROLA", deflagrada no início desta semana (22/02).

MPSC obtém condenação de motorista que tentou matar motociclista

Motorista que matou ciclista na SC-401 será julgado pelo Tribunal do Júri

Decisão da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital atende parcialmente denúncia ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Bloqueados bens do prefeito de Navegantes por improbidade

O Poder Judiciário bloqueou, liminarmente, os bens do Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, da Secretária Municipal de Educação Nerozilda Pinheiro Ferreira, dos servidores públicos Jonathan César Maia, Marlene Souza Couto e Mirella Shellingan Maia Ribeiro, do Colégio Santo Anjo e de sua proprietária Marisa do Couto Maia, no valor de R$ 2.127.926,18.

MPSC e PM iniciam campanha de educação ambiental para combater a Farra do Boi

Durante a quaresma aumenta o número de ocorrências da Farra do Boi, uma prática considerada crime de maus-tratos a animais.

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito por quebrar ordem cronológica de precatório

A decisão liminar atende ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC questiona critério utilizado pela CASAN para a cobrança da tarifa de esgoto

Para o Ministério Público, cobrança no valor de 100% da tarifa de água é uma prática abusiva.

Estado e Município devem garantir transporte escolar noturno em Anchieta

MPSC conseguiu benefício em ação civil pública ajuizada após programa APOIA informar que adolescentes que trabalham na agricultura familiar durante o dia e não conseguiam frequentar aulas à noite por falta de transporte.

MPSC apresenta denuncia criminal contra Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários

As denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO.

Hospital de Tangará se compromete a realizar concurso para regularizar quadro médico

Médicos são funcionários de clínica terceirizada que administra o Hospital Frei Rogério. Médico que utilizava sala do hospital público para consultas particulares deverá indenizar o hospital.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeram, nesta quarta-feira (24/02), 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

MPSC publica edital de doação de 60 ares-condicionados

Edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (24/02) e a doação é destinada a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber os aparelhos.

Paciente de Balneário Camboriú com câncer incurável tem direito a receber Fosfoetanolamina

MPSC obteve medida liminar para garantir tratamento com a chamada "pílula do câncer" para paciente com câncer incurável

Ex-servidores de Indaial presos na "Operação Curupira" são condenados por corrupção

Um topógrafo e um fiscal do meio ambiente que trabalhavam pelo Município foram sentenciados por receberem propina em um esquema de autorização ilegal de licenças ambientais. As pessoas que pagavam pelos benefícios também foram declaradas culpadas.

Farmácias se comprometem a cumprir integralmente leis que regulamentam atividade

Compromisso foi assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá com duas farmácias de Balneário Arroio do Silva e prevê multa caso voltem a atuar irregularmente.

Conselho Gestor do FRBL se reúne em primeiro encontro de 2016

Na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foram votadas autorizações de projetos e requerimentos de perícias. No encontro também foram sorteadas as próximas quatro entidades civis que comporão o Conselho Gestor no biênio 2016/2018.

Operação em Brusque fiscaliza transporte de alimentos de origem animal

Fiscalização foi realizada na segunda-feira (15/02) e abordou cerca de 50 veículos, resultando em 20 autuações.

Liminar bloqueia bens de Prefeita de Cerro Negro e de dois "funcionários fantasmas"

Justiça reconheceu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$200.367,70 de Sirley Kley Varela, prefeita de Cerro Negro, e de dois servidores que recebiam salários sem trabalhar.

GAECO prende seis por fraude em licitações em Tangará

O GAECO prendeu na manhã desta segunda-feira (22/2) seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, de Tangará, por supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e crimes contra a administração pública

Operação apreende seis mil CDs e DVDs piratas em Brusque

Produtos piratas foram apreendidos em operação conjunta do MPSC e Polícias Civil e Militar realizada em camelódromo no Centro, na terça-feira (16/02).

Júri condena réu que matou operário em Florianópolis no ano de 2013

Rodrigo Valmor da Silveira foi morto ao ser baleado por Leandro Valmir de Jesus em decorrência de uma briga que ambos tiveram no dia que antecedeu a morte da vítima.

FATMA acata recomendação do MPSC e volta a receber denúncias no atendimento presencial em SC

Promotoria de Justiça de Joinville fez a recomendação após ser informada que o órgão ambiental só estava recebendo denúncias por meio eletrônico ou pelo telefone 0800.