Crianças e adolescentes de Canoinhas têm direito a tratamento médico gratuito

Independente de serem ou não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado de Santa Catarina e o Município de Canoinhas deverão garantir tratamentos clínicos e o fornecimento de medicamentos ou suplementos alimentares aos adolescentes e crianças de Canoinhas.

Em reunião itinerante, Conselho Gestor do FRBL avalia perícias e projetos

Na reunião, foram aprovados quatro requerimentos de perícia com diferentes objetivos. Um deles será para verificar a existência de desconformidade na execução de uma obra pública em Lages, outro visa apurar os resultados de eventual poluição de uma área usada como lixão em Laguna; outro para realização de diagnóstico contábil do evento "Festa Catarinense do Arroz - 14ª Fecarroz" em Massaranduba; e uma perícia com intuito de promover estudo técnico de uma escola de Anita Garibaldi.

Atualizada: Chuvas interrompem atividades do MPSC em Comarcas do interior

Atualizada em 27/10, às 12h Devido às fortes chuvas que atingem Santa Catarina, gerando inundações, desmoronamentos e interrupção de tráfego nas vias públicas, as atividades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)¨. Permanecem suspensas as atividades em Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Oeste e Presidente Getúlio. Nas demais Comarcas nas quais os trabalhos haviam sido interrompidos, as atividades já foram retomadas (atualizado em 27/10).

Informe: Dia do Servidor Público e Finados

Informamos que não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 30 de outubro e 2 de novembro. No dia 2 o expediente será suspenso em virtude de feriado nacional do Dia de Finados. No dia 30 não haverá expediente devido à transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira, 28 de outubro. Fica mantido, entretanto, o sistema de plantão nas Promotorias de Justiça

Dica do Outubro Rosa: planos de saúde

Outubro está chegando ao fim, mas a campanha de conscientização e combate ao câncer de mama continua. Saiba mais sobre a lei que beneficia os portadores de câncer com o acesso ambulatorial e domiciliar a medicamentos oncológicos via oral.

MPSC denuncia três funcionários públicos de Criciúma e proprietário de empresa por peculato

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26/10) três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos cofres públicos.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado na quarta-feira

Será nesta quarta-feira (28/10), a partir das 8h, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007.

Justiça estabelece novo prazo para disponibilização de vagas em creches de Jaraguá do Sul

O Município de Jaraguá do Sul deverá universalizar a educação infantil municipal para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e implantar novas unidades escolares na cidade com prazo para fevereiro de 2017.

Liminar proíbe empresa de comercializar loteamento em Laguna

Os lotes remanescentes do Loteamento Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, em nome da Empresa Dimarco Distribuidora de Materiais de Construção e seus sócios, estão proibidos de serem comercializados. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

GAECO conclui inquérito e indicia 24 pessoas na operação Dupla Face

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí concluiu e protocolou nesta sexta-feira (23/10), no Fórum da Comarca, o inquérito resultante da Operação Dupla Face. O documento indicia 24 pessoas, 14 delas agentes públicos.

Apreendida documentação na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apreendeu documentos na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade. O mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juiz da Vara Criminal de Laguna, foi solicitado pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva e cumprido na terça-feira (20/10).

Memorial lança livro sobre atuação feminina no MPSC

Livro "História de Vida volume III - Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público" reflete sobre a presença feminina dentro da carreira jurídica e traz 17 entrevistas com mulheres pioneiras a atuarem pelo MPSC.

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após confronto com a PM

A torcida do Figueirense Gaviões Alvinegros foi proibida de entrar nos estádios com roupas e quaisquer acessórios que façam referência à organizada e de fazer uso de instrumentos musicais que caracterizem manifestação coletiva ou promovam a Gaviões. A punição foi definida em comum acordo entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Militar e Federação Catarinense de Futebol (FCF) e tem validade a partir desta quarta-feira (21/10) até o final do Campeonato Catarinense de 2016.

MPSC participa do VI Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público

Durante o evento, o Consultor do Memorial do MPSC, Gunter Axt, falou sobre o lançamento do livro "Mulheres do Direito, mulheres do Ministério Público", o terceiro da série Histórias de Vida, da atuação conjunta entre o Memorial da instituição e o Arquivo da Instituição.

Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis

O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense.

Apreendidos documentos em escolas de Navegantes

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (20/1) três mandados de busca e apreensão, a fim de embasar apuração de possíveis crimes na contratação de espaço particulares para o funcionamento de salas de aula da rede municipal de ensino

STF determina novo julgamento para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-Prefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa.

GAECO prende três pessoas em Morro da Fumaça

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19/10), três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Nota de Falecimento: Arnaldo Xavier da Silva

Justiça confirma decisão que proíbe venda de imóveis públicos em Içara

A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos por parte do Município de Içara foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).