Secretaria de Justiça e Cidadania garante ações para combate ao aedes aegypt nos presídios

Em audiência extrajudicial, a Secretaria de Estado garantiu a adoção das ações cobradas pelo MPSC a fim de corrigir situações de risco e evitar a proliferação do mosquito aedes aegypt nos presídios catarinenses

Conselho Gestor do FRBL empossa entidades civis que integrarão o grupo

A posse ocorreu no encontro do mês de março do Conselho. Na ocasião, também foram apreciados projetos, requerimentos de perícias e prestadas contas referentes aos recursos disponibilizados pelo FRBL.

Réu que matou mulher no oeste catarinense é condenado a 30 anos de reclusão

Supriano da Silva foi condenado pelo homicídio de Inês Pedroso Eckert Borges, qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ex-Prefeito de Biguaçu é condenado por ato de improbidade administrativa

Vilmar Astrogildo Tuta de Souza foi condenado em ação do MPSC por utilizar recursos públicos para promoção pessoal e do partido que era filiado.

Ferros-velhos de Seara se adequarão para evitar proliferação do Aedes aegypt

Empresas assinaram termos de ajustamento de conduta com MPSC e tomarão providências para evitar a existência de criadouros para os mosquitos que transmitem a dengue, a zika e a chicungunha.

Escola de Cunha Porã não pode ter turmas multisseriadas

Liminar deferida em ação do MPSC determina que alunos do 4º e do 5º ano do ensino fundamental estejam em turmas separadas.

MPSC instala novas Promotorias de Justiça na Comarca de Joinville

Joinville recebeu na tarde desta terça-feira, 08, duas novas Promotorias de Justiça. Com elas, são 348 Promotorias de Justiça trabalhando pela defesa da sociedade catarinense.

Dia do Consumidor - 15 de março - Fique atento ao comprar pela Internet

O motivo do crescimento do e-commerce está relacionado a facilidade de pesquisa de preços e variedade de ofertas, marcas e condições de pagamento.

Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Abelardo Luz

Terreno é ocupado atualmente por aproximadamente 70 pessoas, que devem sair do local até o dia 10 de abril.

MPSC ingressa com ação por improbidade contra Prefeito e Vereadores de Atalanta

Também foram denunciados integrantes de comissão de avaliação e beneficiados por compra de terreno superfaturado. O Poder Judiciário já determinou o bloqueio de bens, conforme requerido pelo MPSC.

Conheça a atuação do MPSC na defesa dos direitos das mulheres

Apesar de leis específicas para proteger as mulheres da violência de gênero, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, muito ainda precisa ser feito. Por isso o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove ações e participa de campanhas para coibir os crimes contra a mulher.

Praça é construída em Anita Garibaldi com verba de transação penal

A Praça da Justiça conta com um espaço para atividades comunitárias, quadra poliesportiva iluminada, estação para exercícios físicos, pista de skate, parque infantil e pista para caminhada.

Aviso de Pauta: MPSC instala nesta terça-feira duas novas Promotorias de Justiça em Joinville

Liminar suspende XI Expo Anchieta por repasse irregular de recursos públicos

Festa seria irregularmente custeada pelo Município de Anchieta e reverteria todo o lucro para empresa privada.

Cassada decisão que permitia continuidade de obra em APP de Florianópolis

A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, então, ingressou com pedido de reconsideração e foi atendido pela Desembargadora que, na quinta-feira (3/3), revogou a decisão anterior.

MPSC recorre e, além de restaurar área desmatada em Blumenau, réu terá que pagar multa

E primeiro grau, sentença determinou ao réu somente a recuperação da área de 1300 m²desmatada. O MPSC, porém, recorreu e obteve a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

MPSC apresenta denúncia criminal contra prefeito de Tangará

Atualmente preso de forma preventiva, Euclides Cruz é acusado por coordenar um grupo que fraudava licitações de veículos pesados do Município.

Liminar determina intervenção em área de risco em Brusque

O responsável por terraplanagem que trouxe risco de deslizamentos deverá recuperar a área. Os vizinhos, que exigem compensação financeira, não poderão criar empecilhos ao trabalho de recuperação.

Lei que alterou Plano Diretor de Governador Celso Ramos é declarada inconstitucional

Conforme argumentou o MPSC na ação, a falta de participação popular na discussão da lei violou a Constituição Estadual e o Estatuto das Cidades

Autor de homicídio na Via Expressa é condenado a 33 anos de reclusão

Assassinato ocorreu em julho de 2014 em decorrência de uma cobrança referente a dívidas por tráfico de drogas.