Spot: Amamentação

Você sabia que o leite materno é melhor alimento para o bebê? A Organização Mundial de Saúde recomenda que até os seis meses de idade a alimentação seja apenas o leite materno. Além de ser rico em nutrientes, a amamentação cria vínculo entre a mãe e o bebê e aumenta as relações de afeto. Campanha de amamentação - o Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa.

Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos

MPSC Notícias: A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Notícias: As inscrições, para estudantes de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, estão abertas até 1º de outubro

Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias nas Justiças comum e Militar

MPSC Notícias: Quatro civis e dois bombeiros militares foram denunciados por crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes.

GAECO cumpre mandados de prisão em operação relacionada a Concurso Público de Guatambu

MPSC Notícias: As investigações seguirão nos próximos dias e contarão com a oitiva de testemunhas e análises dos materiais apreendidos.

Cinco municípios catarinenses vão regionalizar os serviços de acolhimento institucional

MPSC Notícias: As prefeituras de Itá, Paial, Seara, Xavantina e Arvoredo assinaram TAC proposto pelo MPSC e se comprometeram a regionalizar os serviços de acolhimento institucional, além de implantar o acolhimento familiar.

Conselho Tutelar: Regras para se candidatar

Você Sabia? Que existem regras para se candidatar ao Conselho Tutelar? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Conselho tutelar: Garantia de direitos para crianças e adolescentes

Você sabia? Que o Conselho Tutelar é um representante da sociedade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Eleições no Conselho Tutelar

No dia 6 de outubro, os cidadãos e cidadãs catarinenses que possuem cadastro regularizado junto ao TRE-SC poderão ir às urnas escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Estado. As eleições vão ocorrer em 295 municípios e cerca de 1500 profissionais serão eleitos.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

MPSC Notícias: Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos durante uma ação civil pública.

Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

MPSC Notícias: Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação sobre a forma como está sendo aprovado o projeto sobre Abuso de Autoridade

MPSC Notícias: Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Destaques da Semana de 19 a 23 de agosto

No boletim dessa semana você confere: - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu; - Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul; - MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis; - Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019. span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold;" span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold;" span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold;" span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold;"

Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

MPSC Notícias: O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

MPSC Notícias: Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

MPSC Notícias: Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

MPSC Notícias: O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

MPSC Notícias: Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

MPSC Notícias: Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

Destaques da semana de 12 a 16 de agosto

No boletim dessa semana você confere: - Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes; - Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras; - Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba; - Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação.

Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

MPSC Notícias: O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

MPSC Notícias: Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

Destaques da semana de 05 a 09 de agosto

No boletim dessa semana você confere: - MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo; - Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior; - Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada; - MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito.

Tributação Verde

MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

Ministério Público de Santa Catarina nas redes sociais

Você sabia que o Ministério Público de Santa Cataria possui varias ferramentas de comunicação?

MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

MPSC Notícias: A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

Destaques da semana de 29 de julho a 2 de agosto

No boletim dessa semana você confere: - MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos; - Conquista no Sistema Socioeducativo catarinense; - Ex-Prefeito de Modelo sofre condenação por improbidade; - Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

MPSC Notícias: Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

Programa Aprendiz

Você Sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina oferece vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Após decisões judiciais, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

MPSC Notícias: Sentenças transitadas em julgado determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.

Destaques da Semana de 23 a 27 de setembro

No boletim dessa semana você confere: - MPSC apresenta andamento dos planos de educação do estado; - Manual orienta comissões eleitorais para processo de escolha dos Conselhos Tutelares; - Proprietária e gerente de casa noturna são condenados por poluição sonora em Florianópolis; - Estado terá que criar sete leitos de UTI neonatal em São Miguel do Oeste.

Procurador Geral de Justiça catarinense convida população para as eleições do Conselho Tutelar

MPSC Notícias: Eleições acontecem no dia seis de outubro e vão eleger cerca de mil e quinhentos representantes.

MPSC apresenta andamento dos planos de educação do estado

MPSC Notícias: Definido como objetivo prioritário da atuação do MPSC na área da infância e juventude neste ano, o monitoramento e a avaliação dos planos de educação do estado foram discutidos na ALESC.

Homem é condenado a 24 anos de prisão por matar idoso em Lages

MPSC Notícias: A segunda instância da Justiça manteve a condenação do réu por latrocínio em crime ocorrido em 2018, após a vítima marcar um encontro sexual com ele em um chat na internet.

Operação Mata Atlântica em Pé: em SC, degradação resulta em multas de R$ 2,2 milhões

MPSC Notícias: Em operação nacional com participação de 16 estados, MPSC e Polícia Militar Ambiental fiscalizaram 776 hectares em Santa Catarina, 587 deles degradados.

Estado terá que criar sete leitos de UTI neonatal em São Miguel do Oeste

MPSC Notícias: Atendendo a ação civil do MPSC, o Judiciário determinou prazo de sete meses para que os leitos estejam em funcionamento no Hospital Regional Terezinha Gaio.

Proprietária e gerente de casa noturna são condenados por poluição sonora em Florianópolis

MPSC Notícias: Os réus receberam pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída pela prestação de serviços comunitários. A empresa, também condenada, deverá pagar multa de 10 salários mínimos mais R$ 2 mil para financiar projetos ambientais.

EDITAL 224/2025 - Auxiliar do Ministério Público - PGJ

Visita Institucional

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião ordinária em Brasília

Será na próxima terça-feira (28/03), em Brasília, a reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP).

Ministério Público pode ajuizar ação de improbidade exclusivamente contra particulares, caso apenas agentes públicos aceitem acordo

Tese do MPSC foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado contra decisão do TJSC que havia determinado a inclusão dos agentes públicos na ação, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível

Direito ao Sol: empresa firma acordo com o MPSC e reduz em nove andares projeto de edifício em Chapecó

A ABP Engenharia se comprometeu a reduzir o tamanho do prédio de 20 para 11 andares. Em fevereiro, decisão judicial determinou a suspensão do projeto devido a nulidades no Estudo de Impacto de Vizinhança. Em caso de descumprimento do acordo, a multa será de R$ 2 milhões.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove nova audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a empresários de Joinville

Evento acontecerá na próxima terça-feira (28/3), às 14 horas, na Associação Comercial de Industrial de Joinville (ACIJ). Objetivo é sensibilizar mais empresários sobre a importância da contratação de adolescentes para as vagas do programa Jovem Aprendiz.

Em São Domingos, a pedido do MPSC, homem que matou casal e duas crianças é condenado a 76 anos de reclusão

Ele matou as vítimas a facadas e depois ateou fogo na residência da família. O crime ocorreu em maio de 2021.

Pelo menos 12 iniciativas do MPSC podem ser replicadas imediatamente, aponta CNMP ao finalizar correição

A comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto, realizou uma correição com foco no fomento à resolutividade.

Em Blumenau, ex-dirigentes do SAMAE, uma empresa de terraplanagem e seus sócios são alvos de ação civil do MPSC

Os envolvidos são suspeitos de direcionarem licitação, favorecendo uma empresa para locação de equipamentos operacionais ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Blumenau. A ação requer a condenação por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento do suposto prejuízo aos cofres municipais. Os valores chegam a quase R$15 milhões.

MPSC e TCE preparam lançamento do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

As duas instituições farão em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios

Em Balneário Camboriú dois irmãos são condenados por homicídio qualificado

A motivação do crime foi o ciúme que um dos réus sentia por sua companheira, ex-mulher da vítima.

Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos

A lei obriga o servidor, seja ele efetivo ou comissionado, a apresentar a declaração de bens e valores ao ingressar na administração pública, além de prestar contas anualmente da atualização do patrimônio.