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MPSC pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí sobre caso envolvendo pessoas em situação de rua

A 13ª Promotoria de Justiça da comarca deu prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí informar medidas adotadas quanto ao possível deslocamento do grupo de pessoas em situação de rua para fora da cidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também requer informações sobre políticas públicas adotadas para essa população no município.

03/11/2023 Veja Mais

Após receber inúmeras reclamações, MPSC vai apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na virada do ano em Florianópolis

Segundo relatos de consumidores, os apagões tiveram início em 31 de dezembro, por volta das 21 horas, em ruas da região central da cidade, comprometendo o fornecimento de energia até as 2 horas do dia 1º de janeiro e causando prejuízos e transtornos na noite de réveillon. As reclamações continuaram no dia seguinte em razão de novas quedas de energia.

07/01/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: seminário sobre violência obstétrica

Evento será realizado no Plenarinho da ALESC na próxima terça-feira (03/12) das 14h às 18h. Durante o seminário serão lançados o cartaz e a versão atualizada da Cartilha de "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não".

02/12/2024 Veja Mais

"A desigualdade social compromete o cumprimento constitucional", defende Daniel Sarmento em evento sobre a Constituição

O Ex-Procurador da República e ex-Procurador da Fazenda Nacional encerrou a programação do evento que celebra os 30 anos da Constituição Federal tratando da eficácia dos direitos sociais à luz da dignidade da pessoa humana.

16/11/2018 Veja Mais

Nova sede administrativa do MPSC mais próxima do cidadão

Em ato público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, conduziu a inauguração do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, no final da tarde de sexta-feira (7/12). O novo prédio, que também oferecerá para a sociedade um espaço de valorização à cultura, abriga os órgãos da PGJ, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral do MPSC e as Procuradorias de Justiça.

07/12/2018 Veja Mais

MPSC apura situação de população em área de risco de Florianópolis

Objetivo é, junto com os órgãos públicos e sociedade civil organizada, verificar a realidade das comunidades expostas ao risco e buscar as soluções que assegurem a sua proteção e qualidade de vida, inclusive pela implementação de políticas de habitação popular

22/02/2023 Veja Mais

Em um ano, Núcleo do MPSC especializado em acolher vítimas de crimes realizou 344 atendimentos

Cerca de 90% dos 344 atendimentos foram prestados a mulheres. Mais da metade dos casos (56%) se refere a situações de violência doméstica, cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima em 78% das vezes

22/02/2023 Veja Mais

Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

31/07/2019 Veja Mais

Parcelamento ilícito de solo em Garopaba: loteadores devem restaurar local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados

Loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do MPSC embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.

29/07/2019 Veja Mais

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

28/11/2019 Veja Mais

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

16/07/2018 Veja Mais

MPSC e o combate ao abuso, exploração sexual e violência infantojuvenil

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC divulga informações sobre como prevenir e sobre como lidar com esse tipo de violência.

17/05/2017 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Chapecó mudam de endereço

Novo prédio possui acessibilidade integral e abrange quatro Promotorias de Justiça da Comarca.

28/06/2017 Veja Mais

MPSC faz sua primeira sustentação oral no STJ

Ministério Público Estadual agora tem legitimidade para atuar diretamente nos Tribunais Superiores, espaço antes restrito ao Ministério Público Federal.

19/06/2017 Veja Mais

MPSC empossa 23 novos Promotores de Justiça

Os novos Membros do MPSC, aprovado durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício nas Promotorias de Justiça para as quais serão designados no próximo dia três de julho.

16/06/2017 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso no MPSC

Novos Promotores de Justiça tomaram posse na sexta-feira (16/6) e participam nas próximas duas semanas de etapa obrigatória do processo de vitaliciamento. Após, eles irão atuar nas regiões de Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Xanxerê e Videira a partir de três de julho.

16/06/2017 Veja Mais

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal.

06/11/2017 Veja Mais

Conselho Superior do MPSC tem nova composição

A posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos ocorreu nesta quinta-feira. O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça e também avalia as promoções de arquivamento dos procedimentos investigatórios.

01/09/2016 Veja Mais

Ex-agentes públicos da Prefeitura são condenados por falsidade ideológica

Eles prestaram informação falsa em mais de 480 processos judiciais de execuções fiscais do Município

20/10/2016 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito, de servidor, de empresário e de supermercado de Governador Celso Ramos

Anísio Anatólio Soares, Edmar Souza, Patrik José Baldança e Baldança Supermercados tiveram os bens bloqueados no importe de vinte e seis mil e sessenta e nove reais

19/10/2016 Veja Mais

MPSC recorre e STJ determina prosseguimento de ação contra ex-Prefeito de São Bento do Sul

Inicial da Ação Civil por ato de improbidade havia sido rejeitada em primeira e segunda instância, mas recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi provido e ex-Prefeito deverá ser julgado.

07/11/2016 Veja Mais

Confira os horários de expediente do MPSC em janeiro

De 9 a 31 de janeiro de 2017, o expediente será das 12 às 19 horas.

09/01/2017 Veja Mais

STF declara constitucionalidade de crime contra a ordem tributária e reconhece que a pena não configura prisão civil por dívida

A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, nos autos do Agravo em Recurso Especial 999.425/SC, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em favor de um contribuinte condenado pelo crime em primeiro e segundo graus, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

16/03/2017 Veja Mais

Dívida de pensão alimentícia pode resultar em inscrição no SPC

MPSC reverteu decisão de 2º Grau e obteve a inscrição de mãe devedora de pensão alimentícia em ação que se arrastava há cinco anos.

03/03/2017 Veja Mais

Município firma TAC e atualizará cadastro dos imóveis urbanos

Desde 2009, São Lourenço do Oeste não atualiza a planta de valores e não cobra IPTU de imóveis urbanos localizados em Distritos.

19/03/2018 Veja Mais

Em Chapecó, além de recuperar área, responsáveis por corte de árvores sem licença terão de pagar R$ 50 mil pelos danos à sociedade

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento do valor e a averbação na matrícula do imóvel como área de recuperação, com restrição de uso. Os responsáveis pelo dano realizaram o corte de árvores nativas sem autorização, causando prejuízo ao meio ambiente e à sociedade.

16/03/2023 Veja Mais

Dois Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a monitorar a qualidade da água para consumo humano

Os Prefeitos de Benedito Novo e Doutor Pedrinho assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPSC para sanar irregularidades no controle da qualidade e no padrão de potabilidade da água.

16/03/2023 Veja Mais

Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema.

16/03/2023 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por maus-tratos de natureza sexual contra cachorro em creche de Ponte Alta

Câmeras de segurança flagraram o homem maltratando o animal, após imobilizá-lo com fita adesiva. Segundo a denúncia, posteriormente ao ato, ele teria feito cortes no cachorro para tentar simular um atendimento médico, na tentativa de ocultar o crime de natureza sexual. Município deve tomar as medidas administrativas cabíveis, por se tratar de um servidor público.

16/03/2023 Veja Mais

MPSC sedia Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa

O evento ocorreu a partir de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre o MPSC e a Universidade de Salamanca assinado no ano passado.

16/03/2023 Veja Mais

Posto de atendimento do MPSC em Faxinal dos Guedes já dá resultados no primeiro mês de funcionamento

No total, 22 pessoas foram atendidas e, dessas, 16 voltaram para casa com os problemas resolvidos já no local. A sala faz parte do programa MP + Próximo, do MPSC, e está instalada na Câmara de Vereadores do município.

08/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça reafirma obrigatoriedade de requerimento à Central de Vagas para alocação de adolescentes sentenciados com medida socioeducativa de internação

Decisão em mandado de segurança impetrado pelo MPSC no Tribunal de Justiça determina a requisição à Central de Vagas a fim de otimizar a ocupação dos espaços no sistema socioeducativo e evitar a permanência de adolescentes em unidades inapropriadas

08/03/2023 Veja Mais

Dois réus são condenados por tentativa de homicídio em São Francisco do Sul

O crime aconteceu em 2021. O réu foi até a residência de um casal no bairro Rocio Grande, em São Francisco do Sul e perguntou a mulher que atendeu a porta se o companheiro dela estava. Ao afirmar que não, o acusado disparou quatro vezes na direção do interior da casa. Um dos tiros acertou o joelho da vítima. Após o ato criminoso, ele fugiu do local.

08/03/2023 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC sedia Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)

Entre os assuntos que serão discutidos no encontro, estão o Programa de Integridade dos Ministérios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

08/03/2023 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar se Joinville está inscrita no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres

A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visa esclarecer se o Município faz parte do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, bem como conhecer as ações de prevenção a desastres.

08/03/2023 Veja Mais

Curitibanos: Ministério Público entra com recurso para que suspeito de tentar matar a ex-namorada e o pai dela volte para prisão preventiva

Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos que atua na área criminal afirma que o suspeito traz risco à ordem pública e que existem elementos suficientes para que ele aguarde o desenrolar do processo preso preventivamente. Ele tentou atropelar as vítimas por duas vezes, e toda a ação foi flagrada por uma câmera de videomonitoramento.

08/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, réu que tentou matar a esposa a marteladas é condenado em Dionísio Cerqueira

Ele terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O crime, que foi praticado por ciúmes e na presença de duas crianças, ocorreu em abril de 2022.

08/03/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por feminicídio ao tirar a vida da companheira em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu após um desentendimento entre o casal na parte de fora de um bar no bairro Rio Cerro I, em Jaraguá do Sul, em 2022. A vítima foi atingida, pelo acusado, com um tiro disparado na parte posterior da cabeça, pelo fato de dizer que chamaria a polícia, se ele a estivesse ameaçando de morte.

08/03/2023 Veja Mais

"Precisamos falar sobre ELA": evento da ARELA/SC marca o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

Evento acontece na próxima segunda-feira (13/3) e comemora a data, instituída em homenagem à Promotora de Justiça aposentada do MPSC Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, diagnosticada com ELA em 2018.

08/03/2023 Veja Mais

Após ação do MPSC, Município de Laguna é condenado a adotar medidas para controlar crescente número de animais de rua

Omissão por parte do poder público municipal com relação aos animais de rua foi alvo da ação civil pública apresentada pelo MPSC e julgada procedente pela Justiça.

08/03/2023 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC que matou a cunhada com emprego de fogo é condenado pelo Tribunal do Júri

O crime ocorreu em março de 2021 no município de Descanso, no Extremo Oeste, mas o julgamento foi desaforado para Comarca de Chapecó. O réu terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão.

07/03/2023 Veja Mais

Sandro José Neis é homenageado na galeria de ex-Procuradores-Gerais de Justiça

Neis iniciou a carreira no MPSC em 1992 e foi PGJ entre 2015 e 2019.

07/03/2023 Veja Mais

MPSC abre procedimento para investigar atos de violência e descumprimento de acordo em jogo entre Avaí X Figueirense

Relatório da PMSC registrou diversos pontos de conflito na partida, como brigas, tumultos, vandalismos e agressões entre as torcidas dos clubes. Principal torcida organizada do Figueirense, vista no local, está proibida de frequentar com vestimentas e adereços com referência aos símbolos da torcida qualquer evento esportivo nos três primeiros meses de 2023.

07/03/2023 Veja Mais

Dia Internacional da Mulher: conheça a atuação do MPSC na proteção dos direitos das mulheres

Apenas em 2022, o MPSC ofereceu 5.099 denúncias na área de violência familiar e doméstica contra a mulher e esteve em todas as regiões do estado com campanhas informativas e promoção de políticas públicas visando ao pleno desenvolvimento das mulheres.

07/03/2023 Veja Mais

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologa resultado da eleição para PGJ do MPSC

O colegiado ainda aprovou, por maioria, moção em apoio à nomeação do candidato mais votado a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, levará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello, na tarde de hoje. Por força Constitucional, o Governador do Estado tem até 15 dias para nomear o novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

06/03/2023 Veja Mais

PGJ, Fernando da Silva Comin, entrega lista tríplice para governador e reforça importância de nomeação do mais votado

A eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi homologada na manhã desta segunda-feira pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na ocasião, o colegiado aprovou, ainda, por maioria, uma moção em apoio à nomeação do candidato mais votado a PGJ.

06/03/2023 Veja Mais

MPSC apura suposta elevação irregular no preço dos combustíveis em posto no Centro de Florianópolis

O posto foi autuado pelo PROCON e teve suas atividades suspensas pelo período de 48 horas por prática abusiva no aumento dos preços antes da renovação dos impostos.

06/03/2023 Veja Mais

Rádio MPSC - Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins fala sobre o LAOPP

O programa Entrevista da Semana, da Rádio MPSC, trata sobre a criação do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas, que tem como missão auxiliar as Promotorias de Justiça e o TCE a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

06/03/2023 Veja Mais

Está em fase de alegações finais a denúncia do MPSC contra Vereador por homicídio e tentativa de homicídio por briga política em Dona Emma

Uma das vítimas e o denunciado haviam feito uma aposta de R$ 5 mil sobre quem ganharia a eleição para Presidente da República. O vereador venceu a aposta. Ao se encontrarem num bar, eles iniciaram uma luta corporal que resultou na morte da vítima. O vereador teria tentado matar outros dois homens que estavam no bar. Os crimes ocorreram cinco dias após o resultado da votação.

06/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia evento internacional sobre governança e combate à corrupção

Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa ocorre em formato híbrido no dia 16 e reúne especialistas no tema.

06/03/2023 Veja Mais

Após dois dias de julgamento, integrantes de facção criminosa são condenados por cárcere privado e tentativa de homicídio triplamente qualificado

Crime aconteceu em novembro de 2020, em Palhoça. Após manterem a vítima em cárcere privado e agredi-la física e verbalmente, os réus tentaram cometer o homicídio e atearam fogo nela. A sentença foi anunciada depois de dois dias de julgamento.

04/03/2023 Veja Mais

Avô é condenado a 38 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O crime ocorreu em Joinville, em 2022. Após anos sem contato, o avô materno buscou a reaproximação com as netas. Elas passaram a frequentar sua casa e a permanecer na sua companhia aos finais de semana. Nesses momentos, na ausência de outras pessoas, o avô abusou sexualmente da neta mais velha.

03/03/2023 Veja Mais

Acusados de matar desafeto após discussão no Planalto Norte são condenados

O crime ocorreu em 2017 em Porto União. Após uma discussão, três homens tiraram a vida da vítima com um tronco.

03/03/2023 Veja Mais

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Fábio de Souza Trajano, com 268 votos, Marcelo Gomes Silva, com 259 votos, e Gladys Afonso, com 250 votos. O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta-feira, será homologado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado. Os membros do MPSC também escolheram Fernando da Silva Comin, atual Procurador-Geral de Justiça, como representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Comin recebeu 414 votos para o CNMP.

03/03/2023 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC, mandantes e executores de assassinato são condenados em Xaxim

As penas variam de 14 a 16 anos de reclusão. O crime ocorreu no bairro Frei Bruno, em março de 2009.

03/03/2023 Veja Mais

Jaborá: Recurso do MPSC garante continuidade de processo contra suspeitos de matarem cadela e colocarem a vida do tutor em risco

Denúncia foi rejeita em 1º grau, então o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) solicitando a reforma da decisão, e eles serão julgados por crimes contra o animal e seu tutor.

03/03/2023 Veja Mais

Município de Papanduva atende recomendação do MPSC e implementa sistema municipal de defesa do consumidor

A cidade de Papanduva não possuía sistema municipal de defesa do consumidor composto pelo Procon, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), implementou e inaugurou no mês de fevereiro um local equipado e adequado para atender a população.

03/03/2023 Veja Mais

Promotor de Justiça palestra sobre Gestão Escolar Democrática para diretores da região serrana

O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, falou com base nas competências estabelecidas pela Base Nacional Comum. Ele ressaltou que "bons diretores fazem boas escolas", por isso a importância da formação continuada

02/03/2023 Veja Mais

TJSC reconhece contrarrazões do MPSC e reverte decisão que autorizava a concessão de outorgas onerosas sem a realização do estudo de impacto de vizinhança em Itajaí

Tribunal de Justiça atendeu ao MPSC no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Município. O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi intimado para que se abstenha de conceder autorizações/licenças de empreendimentos mediante outorga onerosa, sem a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança.

02/03/2023 Veja Mais

STF mantém demolição em Naufragados e reconhece que a argumentação de que as ocupações pertencem a comunidade tradicional tem sido usada como pretexto para descumprir decisão já transitada em julgado

1ª Turma do STF acompanhou o relator, Ministro Alexandre de Moraes, por unanimidade. Segundo Moraes, os argumentos alegados pelos reclamantes também são meramente protelatórios, além de serem utilizados de má-fé, pois "o fundo de cena da controvérsia não envolve a proteção de povos tradicionais, mas utiliza-se de pretexto para o não cumprimento de sentença".

02/03/2023 Veja Mais