Municípios do Sul do Estado aderem ao Programa Saúde Fiscal

MPSC NOTÍCIAS - Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma e Morro da Fumaça formalizaram cooperação com o MPSC e aderem ao programa que apoia a fiscalização e cobranças dos tributos.

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

MPSC NOTÍCIAS - A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se comprometeu,a propor em até 30 dias um projeto de lei que reduz em, no mínimo, 25% o valor de todas as diárias concedidas pela câmara aos vereadores e servidores relevante no exercício de suas funções.

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

MPSC NOTÍCIAS - No Condomínio Residencial Jardim Gabriela II, em Porto União, falta drenagem da água da chuva, não há pavimentação e o esgoto é despejado diretamente na rua. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União e determina que a empresa e seu presidente iniciem a regularização da infraestrutura do loteamento imediatamente.

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

MPSC NOTÍCIAS - A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa.

Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos

MPSC NOTÍCIAS - Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.

Empresário denunciado por fraude a licitações é proibido de participar de novos certames

MPSC NOTÍCIAS - Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude

Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú

MPSC NOTÍCIAS - órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

MPSC NOTÍCIAS - Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.

Nepotismo: Filho de Vice-Prefeito não pode ocupar cargo comissionado municipal

MPSC NOTÍCIAS - Liminar determinou o afastamento do cargo do Procurador-Geral do Município de Passo de Torres por ele ser filho do Vice-Prefeito, o que configura nepotismo.

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

MPSC NOTÍCIAS - Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

MPSC NOTÍCIAS - O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza é o novo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC. A designação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em cerimônia no seu Gabinete. Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

MPSC NOTÍCIAS - O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, empossou dois novos Procuradores de Justiça, em Sessão Solene realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa, os quais passam a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça.

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

MPSC NOTÍCIAS - Foi suspensa por medida liminar a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC) que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores catarinenses. Confira as sonoras do Promotor de Justiça Eduardo Paladino: Sonora 1, Sonora 2

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

MPSC NOTÍCIAS - Os órgãos de fiscalização ambiental que atuam em Balneário Camboriú agora contam com auxílio de drones para registrar crimes ambientais e invasões irregulares. Os equipamentos podem identificar intervenções ilegais em locais nos quais as viaturas da fiscalização não chegam e também em lugares de difícil acesso.

MPSC recomenda e Balneário Camboriú aprimora controle interno

Todos os contratos efetuados pelo Município deverão ter um servidor responsável pela fiscalização de seu cumprimento.

Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.

Promotorias de Justiça de Chapecó mudam de endereço

Novo prédio possui acessibilidade integral e abrange quatro Promotorias de Justiça da Comarca.

Decreto que permite ligações de água e luz em imóveis clandestinos deverá ser revogado

Liminar garante passe livre a idosos e pessoas com deficiência em Canoinhas

A Viação Ouro e Prata está obrigada a cumprir a legislação e oferecer, diariamente, duas passagens gratuitas pessoas com deficiência e para idosos, mesmo nos dias em que houver apenas ônibus leito.

Concórdia tem seis meses para regularizar 41 escolas municipais

MPSC Notícias - São 27 escolas básicas e 14 centros de educação infantil que não possuem todos os alvarás e autorizações necessárias ao funcionamento. Confira as sonoras do Promotor de Justiça Marcos Batista De Martino: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

Bloqueados R$ 2,5 milhões de políticos e empresários de Matos Costa

MPSC Notícias - Ação do MPSC demonstra que ex-Prefeito beneficiou construtora de Vereador em licitação para construção de creche, que foi entregue com problemas estruturais e hoje está inutilizável.

MPSC requer liminar para adequação de escola e ginásio em Matos Costa

MPSC Notícias - Escola está sem proteção contra incêndios e ginásio tem danificações que impedem a prática esportiva dos alunos.

Operação "Terra prometida" investiga corrupção em Camboriú

MPSC Notícias - A operação do GAECO deflagrada na manhã desta quinta-feira (22/6) está cumprindo sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A investigação apura corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores.

Itapema deverá ter um novo abrigo para animais no prazo de um ano

MPSC Notícias - Local atualmente utilizado para receber cães e gatos apreendidos ou abandonados não possui infraestrutura adequada.

MPSC adapta produtos de mídia para pessoas com deficiência

MPSC Notícias - Na playlist MPSC Acessível, o usuário já encontrará os primeiros vídeos traduzidos na linguagem de sinais.

Municípios formam consórcio para acolhimento de crianças e adolescentes

MPSC Notícias - Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo para implantar entidade de acolhimento até o final de 2017.

MPSC conta com 23 novos Promotores de Justiça para atuar em defesa da sociedade

MPSC Notícias - Os Promotores de Justiça atuarão a partir do dia 3 de julho nas comarcas de Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Xanxerê e Videira

Transporte escolar municipal deverá ser regularizado em Major Vieira

MPSC Notícias - Prefeitura deverá utilizar veículos inspecionados, cumprir integralmente a legislação de trânsito e atender a todos que tiverem necessidade

Candidatos a vereador são multados por derrame de santinhos na véspera das eleições

MPSC Notícias - Dois candidatos a vereador de Palhoça foram multados por propaganda eleitoral irregular nas últimas eleições. Confira as sonoras da Promotora de Justiça Andréa Machado Speck: Sonora 1 Sonora 2

DENGUE: combate no inverno

VOCÊ SABIA? que o combate aos focos do mosquito da dengue também deve ser realizado no inverno? Quem explica mais sobre o assunto é a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

DENGUE: MPSC pode ser procurado caso órgãos públicos não combatam a dengue adequadamente

VOCÊ SABIA? que a população pode procurar o MPSC quando órgãos públicos não cumprem seu papel no combate à dengue? A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta é quem fala sobre o assunto.

DENGUE: imóveis fechados ou abandonados

VOCÊ SABIA? que existe uma lei que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados? A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta é quem explica sobre o assunto.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semi-leito na falta de ônibus convencional

MPSC NOTÍCIAS - Decisão obtida pelo MPSC determina que a única empresa de transporte que faz a linha Concórdia-São Paulo deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semi-leito nos dias que não oferecer linha convencional.

SPOT: Combate ao mosquito da dengue deve ser mantido no inverno

A epidemia de dengue costuma se manifestar no verão, mas todos devem continuar atentos aos cuidados nos meses de temperaturas baixas, para evitar criadouros e a proliferação do Aedes aegypti.

GAECO faz operação contra as facções criminosas em Joinville

MPSC NOTÍCIAS - Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão - 11 em Santa Catarina e três no Paraná - e presas três pessoas por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

HEMOSC certifica MPSC como Empresa Solidária

MPSC Notícias - A partir de agora, a Instituição é parceira do HEMOSC, incentivando a doação de sangue para salvar vidas. Confira as sonoras: Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin: Sonora 1 Sonora 2 Assistente Social do Setor de Captação de Doadores do HEMOSC, Rosane Rodrigues: Sonora 1

ESPECIAL MEIO AMBIENTE

Em uma série especial de entrevistas, o Coordenado do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatteli, fala sobre os cuidados com o meio ambiente, saneamento básico, espécies de animais e fauna, regularização fundiária e licenciamento municipal ambiental. Confira as sonoras: Cuidados com o Meio Ambiente Saneamento Básico Espécie de Animais e Fauna Regularização Fundiária Licenciamento Municipal Ambiental

ENTREVISTA DA SEMANA: Violência Obstétrica

Tratar a mulher de forma agressiva e recriminá-la antes, durante o após o parto é uma violação de direitos. Na Entrevista da Semana, a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, fala sobre o tema.

ENTREVISTA DA SEMANA: Bullying

O bullying ocorre quando se utiliza da violência física ou psicológica como forma de humilhação e intimidação. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, é quem explica mais sobre o assunto.

SPOT: O Bullying é assunto sério e deve ser discutido

Crianças e adolescentes são as principais vítimas de bullying e isso pode influenciar a vida toda

Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado

MPSC Notícias - A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá.

Blitz no Aeroporto Hercílio Luz apura abusos no despacho de bagagens

MPSC Notícias - Falta de informação ao consumidor resultou notificações para as companhias aéreas que atuam no aeroporto da Capital catarinense.

MPSC requer adequação da água distribuída pela CASAN em Laguna

MPSC Notícias - A água que chega à população está fora dos padrões de potabilidade admitidos pelo Ministério da Saúde.

ENTREVISTA DA SEMANA: Gratuidade do SUS

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e sua gratuidade é um direito previsto na Constituição Federal brasileira e a cobrança de procedimentos médicos pode ser considerada crime. A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, é quem explica mais sobre o assunto.

Legislativo de Cunhataí tem 90 dias para deixar sala alugada

MPSC Notícias - Espaço foi locado sem licitação, fora das possibilidades legais, beneficiando um correligionário político do Presidente da Câmara de Vereadores.

Denúncia da Operação Cartas na Mesa é recebida e prisões preventivas são decretadas

MPSC Notícias - GAECO prendeu preventivamente um empresário do ramo imobiliário e o ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres. Um engenheiro ambiental permanece foragido.

MPSC irá apurar condições dos ônibus articulados na Grande Florianópolis

MPSC Notícias - Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor instaurou inquérito para investigar se há efetiva fiscalização e as condições de funcionamento e manutenção dos ônibus articulados.

GAECO deflagra a operação Castelo de Areia em Itapema

MPSC Notícias: Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios particulares e em um órgão público. Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva a ser realizada às 16h desta segunda-feira.

Ex-Prefeitos que fizeram turismo na Europa com dinheiro público são condenados

MPSC Notícias - Em 2014, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, então prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, participaram de "missão oficial" na Europa com nítidos intuitos turísticos, paga pelos seus Municípios.

MPSC prorroga período de inscrições de estágio para alunos do curso de Direito

MPSC Notícias - Com a nova data, estudantes podem se inscrever até o dia 4 de agosto

Abertas inscrições para treinamento do Sistema APOIA Online

MPSC Notícias - Esta é a terceira turma de 2017 que realizará o treinamento

Canoinhas deverá criar mais 41 vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas

MPSC Notícias - Município assinou TAC com o MPSC e adequará o número de vagas exclusivas ao estabelecido no Estatuto do Idoso

MPSC ingressa com ação contra os responsáveis por deslizamento em Concórdia

MPSC Notícias - O proprietário do terreno que desmoronou e o Município de Concórdia contribuíram para o deslizamento que desalojou 18 famílias

Abertas as inscrições para reunião do FCCIAT

MPSC Notícias - Reunião do do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 3 de agosto e contará com uma palestra sobre rastreabilidade dos produtos agrícolas.

PGJ entrega na ALESC projeto de reestruturação administrativa e alteração no plano de cargos e salários dos servidores

MPSC Notícias - O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Silvio Dreveck, na tarde desta quarta-feira (12/07), os projetos de lei que tratam das alterações no plano de cargos e salários dos servidores e da reestruturação administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proposta de reestruturação resultará em contenção de gastos que gerará economia de R$ 6 milhões por ano para a Instituição.

SUS: Direito Constitucional

VOCÊ SABIA? que a universalidade do SUS é prevista na Constituição, independentemente de condição financeira e social

SUS: Sanções para quem cobra pelos serviços

VOCÊ SABIA? que quem cobra pelos serviços do SUS fica sujeito a sanções penais

SUS: Sistema Gratuito

VOCÊ SABIA? que realizar quaisquer atendimentos médicos pelo SUS é gratuito e a cobrança por esses serviços é proibida

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

MPSC Notícias - Estudantes de diversos cursos de graduação poderão inscrever-se até o dia 4 de agosto de 2017.

MPSC move ações para garantir o direito à educação

MPSC Notícias - Parcerias com o Conselho Regional de Biblioteconomia e com a UDESC foram realizadas recentemente. Confira as sonoras do Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo: Sonora 1 Sonora 2 Confira as sonoras do diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UDESC: Sonora 1 Sonora 2 Confira a sonora do diretor da Escola Estadual Dayse Werner Salles: Sonora 1