MPSC recebe Prêmio Fritz Müller por Gestão Ambiental

O projeto Portal do Promotor de Justiça Ambiental visa reunir elementos pertinentes ao desenvolvimento das tarefas do Promotor de Justiça com atuação na área ambiental.

GAECO prende ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

A pedido do MPSC, o Judiciário atendeu requerimento para efetivar a execução provisória da pena do ex-prefeito Itacir Detofol em razão da condenação em segundo grau a 14 anos e 11 meses de reclusão por crime de responsabilidade.

Liminar garante bloqueio de bens de envolvidos em fraude à licitação em Antônio Carlos

Os implicados na fraude tiveram seus bens bloqueados no valor de R$76.800,00 por atos de improbidade administrativa.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti e Norival Acácio Engel

MPSC denuncia núcleo do PGC em Laguna

Foram denunciados 21 integrantes do grupo - 17 deles já estão presos - por organização criminosa armada e com o uso de adolescentes. O núcleo do PGC estava estruturado para atuar dentro e fora da prisão da cidade.

Dona de restaurante é condenada por comercializar produtos impróprios para o consumo

Beatriz Zils Tamanini tinha em seu estabelecimento alimentos sem o registro de procedência, sem identificação do prazo de validade, sem refrigeração adequada e em estado de decomposição.

Encontro nacional debate atuação do Serviço Social no MP

Evento reuniu mais de cem Assistentes Sociais em Florianópolis

Jaraguá do Sul firma acordo para regularizar consultas com angiologista

Acordo judicial entabulado pelo MPSC fixa prazo de um ano para acabar com lista de espera que tem mais de 3,5 mil pacientes

Operação Confidentia: Vereador e mais cinco são denunciados por peculato em Içara

MPSC apresentou denúncia contra o Vereador Marcio Dalmolin por utilizar-se de parte dos salários de servidores nomeados por ele para pagar dívidas pessoais e de campanha eleitoral

Liminar bloqueia bens de diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xaxim

Luiz Carlos Cansi teve seus bens bloqueados por não cobrar o valor referente a serviços prestados pelo Município e agir de forma contrária à prevista em lei.

Liminar garante 4ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

Medida foi requerida pelo MPSC em função da Prefeitura não responder solicitação da autorização feita pelos organizadores

Primeira-Dama de Araquari está proibida de entrar na Prefeitura

Decisão obtida pelo MPSC também bloqueou bens no valor de R$ 2,69 milhões do Prefeito e de sua esposa

Práticas do MPSC na área da infância e adolescência são reconhecidas pela ALESC

O Seminário foi uma oportunidade para disseminar e divulgar experiências que geraram resultados positivos, valorizando o trabalho dos profissionais e entidades que dedicam esforços para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

PROERD levará a campanha "O que você tem a ver com a corrupção" às escolas públicas e privadas do Estado

Com a parceria entre o MPSC e a Polícia Militar, a campanha contra a corrupção chegará a cerca de 80 mil crianças catarinenses.

Especialistas discutem ações integradas para combater facções criminosas no Brasil

Primeiro seminário de inteligência para combater facções criminosas realizado no País reuniu durante três dias na sede do MPSC, em Florianópolis, as principais autoridades que atuam no combate ao crime organizado na América Latina.

Dois projetos são aprovados para receber recursos do FRBL

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar.

Delegados devem retornar para Mafra após transferência ilegal para outros municípios

Mudança ocorreu apenas por motivos pessoais e prejudicou o sistema policial de Mafra.

Assistentes sociais do Ministério Público discutem a garantia dos direitos humanos

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam o 6º Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público, promovido pelo MPSC em Florianópolis. O evento segue até sexta-feira (11/11).

Operação Blackmail : transferido preso em São Paulo para o presídio de Joinville

Envolvido no esquema de tráfico de influência e lavagem de dinheiro orquestrado por um agente público de Joinville, o preso está agora à disposição da Justiça local.

MPSC promove Encontro Nacional do Serviço Social

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam do evento a partir desta quarta-feira (9/11), em Florianópolis.

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado a mais de 15 anos de prisão

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, também foram condenados um empresário e duas ex-Secretárias Municipais de Cultura pela contratação irregular de shows para eventos da Prefeitura.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia Encontro Nacional do Serviço Social

Fumicultores de Major Gercino conhecem detalhes do funcionamento do FRBL

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco.

Câmara de Vereadores de Penha se compromete a adequar portal da transparência

Legislativo Municipal assinou termo de ajustamento de conduta proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

São Lourenço do Oeste recebe 2ª Promotoria de Justiça

Agora, o MPSC tem 363 Promotorias em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Após recomendação do MPSC, Prefeitura suspende sorteio para ambulantes nas praias

Suspensão é para permitir averiguação de denúncias de fraudes nas inscrições e garantir a lisura do processo seletivo

Operação Blackmail desmantela quadrilha que cobrava vantagem indevida de comerciantes

A operação do GAECO em Joinville prendeu sete preventivamente - um em São Paulo - e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. A ação teve dois alvos: desmantelar uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de comerciantes da cidade e prender agente público que cometia crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Ex-Prefeito de Descanso é condenado a três anos de prisão por descumprir Lei de Licitações

Sadi Inácio Bonamigo foi condenado por dispensar licitação sem o devido processo legal para compra de peças destinadas ao conserto das máquinas pesadas da Prefeitura.

Integrantes do NISA debatem sobre o papel da escola no combate à corrupção

Desde a criação do NISA pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em novembro de 2015, mais de 1.000 pessoas participaram de capacitações e encontros realizado

Mais transparência aos licenciamentos ambientais municipais

Atualmente, 80 municípios catarinenses estão aptos a conceder licenças ambientais no Estado. O termo de cooperação foi assinado pelo MPSC, FATMA, FECAM, CIGA e EGEM. Com a parceria, o MPSC terá acesso ao SinFAT, o sistema de informações ambientais da FATMA, que auxiliará na apuração de crimes ambientais.

Tribunal do Júri condena réu à 16 anos de prisão por homicídio na boate Fields

Leonardo dos Passos Pereira golpeou o pescoço da vítima com um copo após se esbarrarem no banheiro da casa noturna

Operação do GEAC e GAECO apreende documentos na prefeitura de Monte Carlo

Investigação da 2ª Promotoria de Justiça do município apura fraude em licitação de máquinas e insumos.

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso é declarado inelegível pelos próximos oito anos

A inelegibilidade foi proposta pelo MPSC devido a suspeitas de abuso de poder político.

MPSC instala 2ª Promotoria em São Lourenço do Oeste

Nesta segunda-feira, dia 07/11, às 18h, será realizada a solenidade de instalação da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste.

A pedido do MPSC, 30 bovinos vítimas de maus-tratos são apreendidos em São José

Os animais estavam abandonados em terreno sem água e comida e agora passarão por avaliação veterinária. A apreensão foi requerida pelo MPSC, que poderá ajuizar ação penal caso os maus-tratos sejam confirmados.

Herdeiros restituirão Município por atos de improbidade de ex-Prefeito

Um acordo judicial firmado entre o MPSC, o Espólio do ex-Prefeito Bernardo Spengler e o Município de Gaspar possibilitará a restituição de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos e o fim de quatro ações por improbidade administrativa que tramitam há 17 anos.

GAECO: Operação Ponta a Ponta apreende 360 mil reais em dinheiro

Desde sábado, a equipe do Gaeco trabalha no cumprimento de 18 mandados de prisões temporárias

Último dia para inscrições para seleção de estagiários

Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.

Atendimento ao cidadão será em regime de plantão durante o recesso

De 20/12 a 6/01, ficam suspensos os prazos no MPSC, mas o atendimento ao cidadão continua.

Traficantes de drogas sintéticas são presos preventivamente no Oeste

Eles vendiam ecstasy em festas eletrônicas nos municípios de Descanso e São Miguel Oeste

Ministério Público requer cassação e inegibilidade de Vereadora eleita em Chapecó

Ação aponta o uso indevido do poder político e de autoridade da ex-Secretária Municipal de Educação Astrid Tozzo

GAECO e PRF renovam parceria para combate às organizações criminosas

O acordo foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Chefe do MPSC, Sandro José Neis, e pelo Superintendente da PRF/SC, Fabrício Colombo.

Gaeco segue com Operação "Ponta a Ponta" no Oeste

A Operação desmantela organização que distribuía drogas no Oeste

Morro Grande se compromete a regularizar uso de veículos oficiais

O Município firmou TAC proposto pelo MPSC e contratará empresa especializada para monitoramento da frota e disponibilizar os dados para consulta pública na internet.

Operação "Ponta a Ponta" desmantela organização que distribuía drogas no Oeste

A operação está sendo realizada para dar cumprimento a 18 mandados de prisões temporárias e 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Chapecó, Cascavel (PR), Céu Azul (PR) e Erechim (RS), todos expedidas pela 1ª Vara de Justiça de Chapecó.

MPSC denuncia desvios de recursos do Registro de Imóveis de Chapecó

Márcia Simone Carraro e Sinara Fronza, respectivamente Oficial e Escrevente substitutas do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó no período de junho de 2014 a abril de 2015, se apossaram de R$ 585 mil por meio de contratos de prestação de serviços falsificados

FRBL realiza última reunião do ano

O Conselho Gestor do FRBL avaliou 13 requerimentos de perícia, 3 termos aditivos e a prestação de contas de uma obra concluída.

Motorista embriagado tem CNH suspensa e comparecimento obrigatório aos AA

Decisão judicial atendeu a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim feito quando o motorista foi preso dirigindo embriagado pela terceira vez em 17 meses.

Ex-Secretário de Saúde de Botuverá é preso preventivamente

Benoni Sidnei Brizolla foi denunciado pela prática dos crimes de execício ilegal da medicina e de tráfico de drogas. O mandado de prisão foi cumprido pelo GAECO nesta quinta-feira (15/12).

TRE confirma cassação de registro de Vereador reeleito em Araranguá

O Vereador de Araranguá Lorival João, conhecido como "Cabo Loro", teve seu registro de candidatura cassado. O resultado da eleição proporcional em Araranguá será reprocessado, sendo computados os votos do candidato cassado para a legenda.

Crianças que fizerem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que não tivessem seis anos completos até o fim de março de 2017 não podiam realizar matrícula no 1º ano do ensino fundamental, o que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPSC denuncia Delegado de Araranguá pelo homicídio da companheira

A vítima foi encontrada em seu carro no dia 23 de fevereiro de 2012 com três tiros na cabeça e um tiro no braço. O crime foi praticado com auxílio de um policial civil, também denunciado

Braço do Norte concluirá o diagnóstico socioambiental até outubro de 2017

O diagnóstico é um estudo que, levando em consideração aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, caracteriza a situação ambiental e delimita as áreas urbanas consolidadas, de relevante interesse ecológico e de risco.

Liminar determina que municípios criem entidade de acolhimento no Médio Vale do Itajaí

Os municípios de Timbó, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Doutor Pedrinho tem o prazo de seis meses para instalar entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.

Começa júri do acusado de assassinar o surfista Ricardinho

MPSC instala 7º núcleo do GAECO em Blumenau

Santa Catarina é o Estado com mais unidades do GAECO no Brasil. A força-tarefa atua no combate às organizações criminosas e na repressão dos crimes de maior complexidade.

Prefeito e vereadores de Modelo têm registro cassado por compra de votos

Os três candidatos haviam sido reeleitos e, além da cassação, o prefeito Ricardo Maldaner e os vereadores Nadir Nicoli e Cecília Gueller também foram condenados ao pagamento de multas.

MPSC lança campanha #EsclarecerParaNãoRetroceder

No Dia Nacional do Ministério Público, o MPSC lança campanha para esclarecer os riscos que a cidadania e o acesso à informação correm caso as emendas ao projeto "10 medidas contra a Corrupção" sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. As modificações podem amordaçar e intimidar cidadãos, meios de comunicação, Promotores de Justiça e Juízes. A campanha também explicará como funcionam os órgãos de controle da atuação do Promotor de Justiça.

Homologadas as inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ

Concorrem ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. A votação ocorrerá no dia 03 de março de 2017.

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários

O Ministério Público de Santa Catarina prorrogou as inscrições para seleção de estagiários de Direito e Ensino Médio até o dia 19/12/2016, segunda-feira. Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.