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Denunciada pelo MPSC, mulher que matou marido asfixiado é condenada pelo Tribunal do Júri de Campo Erê

A ré, que foi sentenciada por homicídio com a incidêndia de três qualificadoras, terá de cumprir 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

22/11/2022 Veja Mais

Potencialidades da justiça restaurativa são debatidas em evento no MPSC

Parte da programação da 1ª Semana da Justiça Restaurativa, encontro promovido pelo NUPIA nesta terça-feira (22), reuniu especialista no tema em diálogo sobre as perspectivas do paradigma.

22/11/2022 Veja Mais

MPSC apresenta programa Trabalhando Juntos para empresários da Comarca de Chapecó

Uma audiência pública foi realizada na última segunda-feira (21/11) para apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na Comarca. O evento contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência.

22/11/2022 Veja Mais

Dois homens são condenados por matar outro a pauladas após discussão por venda de rádio, no Planalto Norte

O crime ocorreu após ingestão de bebida alcoólica e discussão, por suposta venda de um aparelho de som, entre os moradores de uma antiga fábrica de móveis, em São Bento do Sul. Os dois acusados tiraram a vida da vítima com pauladas.

22/11/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de réu a mais de cinco anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

O crime foi cometido em 2014, na onda de ataques às forças de segurança. O réu disparou quatro tiros de revólver contra a casa de um policial. Uma das balas atingiu a cabeceira da cama onde a esposa do policial estava deitada.

22/11/2022 Veja Mais

MPSC lança carta educacional da neurodiversidade

A carta tem o objetivo de esclarecer para o corpo escolar as especificidades do público neurodivergente.

21/11/2022 Veja Mais

MPSC recebe visita do Governador eleito Jorginho Mello

O novo governador foi recepcionado pelo PGJ, Fernando da Silvia Comin, e também conversou com integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça e da Administração Superior da Instituição.

21/11/2022 Veja Mais

Indústrias de laticínio que fraudaram produtos fazem acordo com o MPSC e indenizarão a sociedade

Empresas foram investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo GAECO em 2014, e pagarão indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos.

21/11/2022 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância

A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e combater crimes como racismo e discurso de ódio.

21/11/2022 Veja Mais

Urubici: Homem que pisou e chutou a cabeça de desafeto é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio

Imagens foram registradas por uma câmera de videomonitoramento e circularam nas redes sociais. Ministério Público quer que o agressor seja julgado por seus atos.

21/11/2022 Veja Mais

MPSC recebe resultados quantitativos da pesquisa de imagem

Empresa responsável por aplicar os questionários apresentou dados iniciais provenientes das mais de 1,8 mil entrevistas feitas com cidadãos catarinenses entre setembro e outubro.

21/11/2022 Veja Mais

Em Dionísio Cerqueira, denunciado pelo MPSC por estuprar duas crianças é condenado a mais de 23 anos de reclusão

O réu também foi condenado a pagar R$ 40 mil às vítimas como reparação pelos danos causados.

18/11/2022 Veja Mais

STF acolhe recurso do MPSC e impede retroatividade parcial do Pacote Anticrime

Ministra Cármen Lúcia decidiu ser inviável que condenado por crime hediondo com resultado morte se beneficie das novas frações para progressão de regime prisional trazidas pela Lei 13.964/2019, sem que concomitantemente lhe seja imposta a vedação ao livramento condicional prevista no mesmo dispositivo, devendo a norma ser aplicada em sua integralidade

18/11/2022 Veja Mais

Dia da Consciência Negra: MPSC intensifica luta contra o racismo

Para combater esse tipo de situação, o Ministério Público criou, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e desde outubro tem uma Promotoria de Justiça abrangência estadual especializada nesse enfrentamento

18/11/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, réu que matou jovem de 18 anos com tiro pelas costas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 18 anos de reclusão, em regime fechado. Crime ocorreu em outubro de 2019, em frente a um comércio de bebidas no Centro.

18/11/2022 Veja Mais

Agentes do Presídio Regional de Caçador que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados a pedido do Ministério Público

Os crimes aconteceram entre 2012 e 2016. Os réus foram condenados por associação criminosa, concussão, corrupção passiva, tortura e prevaricação.

18/11/2022 Veja Mais

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

16/03/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

MPSC abre vagas para terceira turma do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

16/03/2017 Veja Mais

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Na primeira reunião do Conselho Gestor do FRBL em 2017, projeto que visa revitalizar importante ponto histórico de São José foi aprovado por unanimidade. Em 2016, FRBL investiu cerca de R$ 5,25 milhões em projetos e de R$ 250 mil em perícias.

13/03/2017 Veja Mais

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo.

09/03/2017 Veja Mais

MPSC assegura reformas para acessibilidade de escolas

Estado de Santa Catarina tem 180 dias para concluir as reformas para acessibilidade em escolas de quatro municípios da Comarca de Xaxim.

06/03/2017 Veja Mais

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

19/04/2017 Veja Mais

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

19/04/2017 Veja Mais

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

18/04/2017 Veja Mais

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

18/04/2017 Veja Mais

Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional

TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.

24/05/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 11 de junho

MPSC abre vagas para segunda turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

19/05/2017 Veja Mais

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.

19/05/2017 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

Um projeto foi apresentado pela Polícia Militar e tem como objetivo otimizar o serviço de segurança pública com uma rede de câmeras acopladas às aeronaves policiais que possibilita transmissão das filmagens via satélite em tempo real.

12/05/2017 Veja Mais

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

08/05/2017 Veja Mais

Municípios formam consórcio para acolhimento de crianças e adolescentes

Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo para implantar entidade de acolhimento até o final de 2017.

09/06/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 9 de agosto

MPSC abre vagas para terceira turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

25/07/2017 Veja Mais

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou acessórios que referenciem a torcida organizada.

06/06/2018 Veja Mais

Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

04/07/2018 Veja Mais

MPSC assina acordo que permite acesso ao Cadastro Ambiental Rural

O termo possibilitará o acesso à base de dados nacional, estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil

15/08/2018 Veja Mais

Tratamento de efluentes de condomínio em Chapecó deverá ser regularizado

Foi deferida liminar requerida pelo MPSC para cessar a poluição provocada pelo sistema de tratamento de esgoto do Condomínio Real Class Ville.

18/09/2018 Veja Mais

Escola particular de Porto Belo deve se adequar para ter acessibilidade

Em 30 dias, instalações devem estar inteiramente adequadas para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

17/09/2018 Veja Mais

Alterado prazo para implantação de acessibilidade em imóveis de Abelardo Luz

Prefeitura Municipal assinou um termo de aditamento que revê os prazos previstos em um TAC, assinado em 2017, que estabelecia adaptações em imóveis residenciais e comerciais.

03/10/2018 Veja Mais

ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde

Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente.

13/07/2017 Veja Mais

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

05/07/2017 Veja Mais