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Black Friday : Consumidor tem direito de arrependimento

Você Sabia? Que o consumidor tem o direito de desistir de uma compra realizada por telefone ou internet? Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

22/11/2017 Veja Mais

Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos

MPSC notícias - O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão. Confira as sonoras da Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner: O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à imunização de diversas doenças. A imunização só não deve ser ministrada em caso de orientação médica. A decisão tem caráter de urgência.

22/11/2017 Veja Mais

Madeireira André Lunardi tem seis meses para construir calçadas acessíveis em seus 19 lotes em Xaxim

MPSC Notícias - A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Município tentou, sem sucesso, resolver a situação. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

21/11/2017 Veja Mais

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

MPSC Notícias - A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

21/11/2017 Veja Mais

Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal

MPSC Notícias - Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.

21/11/2017 Veja Mais

Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina

MPSC Notícias - A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

21/11/2017 Veja Mais

MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção

MPSC Notícias - O LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

20/11/2017 Veja Mais

Planejamento é essencial para aproveitar as ofertas da Black Friday

MPSC Notícias: MPSC alerta os consumidores sobre as possíveis fraudes que podem acontecer durante a Black Friday. Quem fala sobre o tema é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

20/11/2017 Veja Mais

MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

MPSC Notícias - Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

20/11/2017 Veja Mais

MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.

20/11/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: de 13 a 17 de novembro

No boletim desta semana você confere: A adesão do MPSC ao Sinalid; A condenação em 52 anos de prisão do homem que matou a mãe e o padrasto; Mão que prostituía filhas adolescentes perde guarda em Dionísio Cerqueira; MST firmou acordo para desocupar fazendas em Calmon e São Cristovão do Sul; CASAN tem o prazo de 180 dias para corrigir os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em Xaxim; LAB-LD tem novas instalações e Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal.

17/11/2017 Veja Mais

CASAN tem 180 dias para regularizar integralmente abastecimento de água de Xaxim

MPSC Notícias - De 45 irregularidades na captação, tratamento e distribuição de água apontadas pela fiscalização em 2013 e 2014, 23 permanecem sem solução.

14/11/2017 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía

MPSC Notícias - Apesar de depoimentos dando conta que a mulher explorou sexualmente cinco de suas filhas, sentença considerava que menina de 13 anos poderia voltar aos cuidados da mãe. O MPSC obteve a suspensão da decisão até o julgamento do recurso.

14/11/2017 Veja Mais

Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão

MPSC Notícias - Crime foi em julho de 2015 e cometido quando o homem, preso por outros delitos, gozava do benefício da saída temporária.

14/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: de 3 a 10 de novembro

No boletim desta semana você confere: A prisão oito integrantes de uma associação criminosa acusada de furtar 185 celulares no evento Folianópolis; Empresa Douat Têxtil foi condenada a pagar 120 mil reais à sociedade por poluir o Rio Cachoeira; O GAECO cumpriu mandados de busca e apreensão, em uma clínica médica, por suspeitas de fraudes no SUS e articulação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina resulta na construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório.

10/11/2017 Veja Mais

Novembro Azul: o MPSC apoia essa causa

O diagnóstico precoce é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

10/11/2017 Veja Mais

Novembro Azul: previna-se

A probabilidade de um homem ter câncer de próstata aumenta com o passar dos anos, por isto é importante a prevenção e diagnóstico precoce da doença.

10/11/2017 Veja Mais

Empresa têxtil indenizará sociedade por poluição no Rio Cachoeira

MPSC Notícias - A Douat Têxtil, de Joinville, pagará indenizações por danos morais ambientais e coletivos que somam R$ 120 mil.

09/11/2017 Veja Mais

Abertas as inscrições para workshop em Chapecó sobre defesa dos animais

MPSC Notícias : Inscrições para o evento, que será no dia 13/11, são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, pela internet.

07/11/2017 Veja Mais

MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses

MPSC Notícias - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) auxilia a combater brucelose e tuberculose

07/11/2017 Veja Mais

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC Notícias - MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

07/11/2017 Veja Mais

Fraude no SUS - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

MPSC Notícias: Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a fila para quimioterapia vinha sendo deliberadamente ampliada para privilegiar o atendimento em caráter particular de pacientes por uma clínica médica.

07/11/2017 Veja Mais

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

07/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 30 de outubro a 3 de novembro

No boletim desta semana você confere: Sobre apoio do Ministério Público à suspensão de portaria do trabalho escravo; Ministério Público participa de seminário de saúde humana e animal; Prefeitura e Fundação Municipal de Florianópolis não podem autorizar obras em áreas de preservação ambiental; Mulher acusada de matar filho recém-nascido é condenada a 21 anos de prisão; Programa de Saúde Fiscal atinge 94% dos municípios catarinenses; Ministério Público apoia campanha do Novembro Azul; Policiais Militares são investigados por incitação à violência no sul do Estado; Ministério Público de Santa Catarina recebe Prêmio FRITZ MULLER.

03/11/2017 Veja Mais

Mãe que matou recém-nascido com crueldade é condenada a 21 anos de prisão

MPSC Notícias- Depois de esconder a gravidez da família, teve o filho sozinha em condições insalubres e colocou o bebê para morrer em um freezer.

03/11/2017 Veja Mais

Servidor que expediu habite-se para obra inacabada é condenado por falsidade ideológica

MPSC Notícias - Prédio de quatro andares era de propriedade do então prefeito Gilson Luiz Vicenzi e ainda não tinha aberturas instaladas.

03/11/2017 Veja Mais

MPSC apura incitação ao crime e abuso de autoridade por Policiais Militares

MPSC Notícias: Policiais do Sul do Estado foram gravados ameaçando grupo dizendo que não havia problema se atirassem em fórum, delegacia ou matassem Juiz, desde que não mexessem com eles.

01/11/2017 Veja Mais

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

MPSC Notícias: Seis pessoas foram denunciadas por prender e matar Rudimar e Thuane queimados por suspeitar que estes haviam denunciado a atividade criminosa

19/12/2017 Veja Mais

Após intervenção do MPSC, obra pública tem garantia dobrada em São Joaquim

MPSC Notícias - Promotoria identificou uso de Pavers fora dos padrões da ABNT e a garantia foi ampliada de cinco para 10 anos.

19/12/2017 Veja Mais

GAECO desarticula organização criminosa que atua no contrabando de cigarros no Sul do Brasil

MPSC Notícias : A operação "Cigarros Sem Fronteira" cumpre dois mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão em oito municípios catarinenses, dois gaúchos e um paranaense.

18/12/2017 Veja Mais

Viagem: saiba o que fazer em caso de atraso ou cancelamento de voo

Você sabia? Que em caso de atraso ou cancelamento de voo, o passageiro tem uma série de direitos? Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

18/12/2017 Veja Mais

Viagem: saiba o que fazer em caso de extravio de bagagem

Você sabia? Que em caso de extravio de bagagem, a empresa tem um prazo para devolvê-la e se não for encontrada o passageiro deve ser indenizado? A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, é quem fala sobre o assunto.

18/12/2017 Veja Mais

Viagem: passageiros têm direitos e deveres

Você sabia? Que se o passageiro desistir ou perder o horário da viagem pode ter direito a devolução do dinheiro ou a remarcação da viagem?É o que explica a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

18/12/2017 Veja Mais

Xaxim deve acolher crianças e adolescentes em situação de risco dos Municípios da Comarca

MPSC Notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o abrigamento. Lajeado Grande, Entre Rios e Marema deverão ressarcir Xaxim pela prestação do serviço.

18/12/2017 Veja Mais

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

MPSC Notícias: A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

18/12/2017 Veja Mais

MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

MPSC Notícias: Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões. Confira abaixo as sonoras do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil: A sonegação e as políticas públicas A atuação do MPSC por meio das Promotorias Regionais de defesa da Ordem Tributária A importância da exigência do documento fiscal

18/12/2017 Veja Mais

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

MPSC Notícias: Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

15/12/2017 Veja Mais

Destaques da Semana:8 a 15 de dezembro

span style="color: rgb(26, 26, 26); font-family: 'Segoe UI'; font-size: 13.33px;" No boletim desta semana você confere: Em Navegantes , Rafael Santos Ambrósio foi condenado a 30 anos de prisão por matar a namorada que estava grávida, em 2015. O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, de Mafra , foi homenageado pela Câmara de Vereadores pelo constante trabalho para o aparelhamento da segurança pública da cidade. Em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou e a Secretaria Municipal de Saúde irá transferir para leito de média ou baixa complexidade o paciente que não estiver mais em situação de risco de morte, seguindo apenas critérios médicos. Em Florianópolis, oito Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina tiveram suas atribuições redefinidas. O Ministério Público de Santa Catarina foi homenageado com o Prêmio Destaques do Ano, promovido pela CDL, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis Em Itapema, Nilso Wiggers, empresário de uma indústria do ramo plástico, foi condenado a mais de oito anos de prisão por sonegar cerca de 6 milhões e meio de impostos. O Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado se uniram para combater os grandes sonegadores de impostos.

15/12/2017 Veja Mais

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

MPSC Notícias: Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

15/12/2017 Veja Mais

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

MPSC Notícias: Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

14/12/2017 Veja Mais