Busca - MPSC

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.

19/05/2017 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

Um projeto foi apresentado pela Polícia Militar e tem como objetivo otimizar o serviço de segurança pública com uma rede de câmeras acopladas às aeronaves policiais que possibilita transmissão das filmagens via satélite em tempo real.

12/05/2017 Veja Mais

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

08/05/2017 Veja Mais

Municípios formam consórcio para acolhimento de crianças e adolescentes

Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo para implantar entidade de acolhimento até o final de 2017.

09/06/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 9 de agosto

MPSC abre vagas para terceira turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

25/07/2017 Veja Mais

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou acessórios que referenciem a torcida organizada.

06/06/2018 Veja Mais

Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

04/07/2018 Veja Mais

MPSC assina acordo que permite acesso ao Cadastro Ambiental Rural

O termo possibilitará o acesso à base de dados nacional, estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil

15/08/2018 Veja Mais

Tratamento de efluentes de condomínio em Chapecó deverá ser regularizado

Foi deferida liminar requerida pelo MPSC para cessar a poluição provocada pelo sistema de tratamento de esgoto do Condomínio Real Class Ville.

18/09/2018 Veja Mais

Escola particular de Porto Belo deve se adequar para ter acessibilidade

Em 30 dias, instalações devem estar inteiramente adequadas para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

17/09/2018 Veja Mais

Alterado prazo para implantação de acessibilidade em imóveis de Abelardo Luz

Prefeitura Municipal assinou um termo de aditamento que revê os prazos previstos em um TAC, assinado em 2017, que estabelecia adaptações em imóveis residenciais e comerciais.

03/10/2018 Veja Mais

ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde

Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente.

13/07/2017 Veja Mais

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

05/07/2017 Veja Mais

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Laurentino

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária

04/07/2017 Veja Mais

Firmado acordo para reforma e adequações no Presídio de Joinville

Estado de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC para corrigir problemas de segurança, insalubridade e superlotação do estabelecimento carcerário.

03/07/2017 Veja Mais

Acessibilidade: denúncia criminal contra Secretário Municipal de Chapecó é recebida

O Secretário de Desenvolvimento Urbano omitiu dados técnicos indispensáveis para proposição de ação civil pública em defesa da pessoa com deficiência, crime punível com até cinco anos de prisão.

30/08/2017 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro

Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.

16/08/2017 Veja Mais

Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano

TAC prevê medidas compensatórias por obra aprovada pela Prefeitura de Laguna antes da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança pela Construtora como determina lei municipal.

15/03/2018 Veja Mais

MPSC atua em regime de plantão e expediente interno

O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

28/05/2018 Veja Mais

Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes

Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

28/05/2018 Veja Mais

MPSC trabalha na defesa do direito da criança ao lazer

Durante os dias 20 e 28 deste mês celebra-se a Semana Mundial do Brincar. Uma semana que reforça a importância do lazer para o desenvolvimento de crianças.

22/05/2018 Veja Mais

Simples indícios são suficientes para trâmite de ação por improbidade administrativa

STJ dá razão ao MPSC e ex-Prefeito volta a ser réu em ação civil por ato de improbidade administrativa

01/09/2016 Veja Mais

MPSC abre inscrições para Curso EAD com foco em acessibilidade

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é gratuito e inicia no dia 7 de novembro.

31/10/2016 Veja Mais

MPSC é favorável à audiência pública para licenciamento de empreendimento em Itajaí

Construtora do Porsche Design Tower Brava ingressou com mandado de segurança contra exigência da FAMAI para audiência pública a fim de discutir impacto ambiental do empreendimento

09/11/2016 Veja Mais

MPSC renova parcerias para o programa SC Acessível

O Programa SC Acessível propõe a promoção de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo por meio de ações ações planejadas das entidades parceiras.

14/12/2016 Veja Mais

Transporte público escolar é exclusivo para o transporte de alunos

Em Orleans, Prefeitura acatou recomendação do MPSC para adequar a frota às normas de segurança e proibir a presença de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos veículos. Dois ex-Prefeitos estão sendo processados por atos de improbidade relacionados ao transporte coletivo.

22/02/2017 Veja Mais

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Marcial Rosa foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também atinge um ex-assessor e um fornecedor da Prefeitura de Brusque.

13/02/2017 Veja Mais

Palhoça deve reestruturar atendimento à infância e juventude no Município

Falta de motoristas para o Conselho Tutelar e exoneração de coordenadores e diretores e falta de profissionais da rede de atendimento socioassistencial e de proteção deverão ser resolvidos.

13/02/2017 Veja Mais

Município Coronel Freitas é condenado a regularizar loteamentos aprovados indevidamente

Alvarás de loteamentos e desmembramentos eram concedidos em desconformidade com a legislação federal e municipal, prejudicando o crescimento sustentável do Município.

09/02/2017 Veja Mais

Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis

O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense.

20/10/2015 Veja Mais

Em reunião itinerante, Conselho Gestor do FRBL avalia perícias e projetos

Na reunião, foram aprovados quatro requerimentos de perícia com diferentes objetivos. Um deles será para verificar a existência de desconformidade na execução de uma obra pública em Lages, outro visa apurar os resultados de eventual poluição de uma área usada como lixão em Laguna; outro para realização de diagnóstico contábil do evento "Festa Catarinense do Arroz - 14ª Fecarroz" em Massaranduba; e uma perícia com intuito de promover estudo técnico de uma escola de Anita Garibaldi.

27/10/2015 Veja Mais

Programa premiado atua pela transparência em sites dos executivos e legislativos municipais

Escolhido como 3º colocado na categoria ¿Diminuição da Corrupção¿ do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, o porgrama " Transparência e Cidadania", iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas.

19/11/2015 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para ONGs interessadas em participar do Conselho Gestor FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2016/2018.

07/01/2016 Veja Mais

MPSC seleciona alunos da capital para receberem bolsas de estudo

São 18 vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. Há vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

28/09/2016 Veja Mais

MPSC desarticula esquema de propina para compra de máquinas pesadas em municípios catarinenses

A fraude foi descoberta durante a "Operação Patrola". A ação do MPSC já assegurou a devolução de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Participam da organização criminosa empresários, prefeitos e outros agentes públicos.

05/09/2016 Veja Mais

Em acordo com o MPSC, Florianópolis se compromete a regularizar núcleos urbanos informais

Município deverá promover a regularização de 131 loteamentos irregulares implantados até 2016 que são alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do Ministério Público.

21/05/2019 Veja Mais

Mafra deverá adotar políticas públicas para controle de animais abandonados

O Município tem 24 meses para elaborar e implantar um serviço de recolhimento e abrigamento para cães e gatos abandonados.

04/02/2020 Veja Mais

MPSC ajuíza ação civil pública e pede liminar para que Estado assuma decisões contra a covid-19 no modelo regionalizado

Com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, a ACP é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e outros 65 Promotores de Justiça da área da Saúde de todas as regiões do Estado e requer que o Estado adote as recomendações do seu corpo técnico para enfrentar a pandemia. O Judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o Estado se manifestar.

30/07/2020 Veja Mais

Dia da Consciência Negra: evento do MPSC dá visibilidade ao tema e debate racismo

Evento promovido pelo MPSC realizado nessa terça-feira (16/11) contou com palestra da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Maria SantAnna Vaz, considerada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Nesta página, você lê um resumo da palestra e pode acessar diretamente os principais momentos de cada participante.

17/11/2021 Veja Mais