Busca - MPSC

Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada

MPSC Notícias - Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum.

17/07/2017 Veja Mais

MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí

MPSC Notícias - Denúncia foi apresentada contra servidores públicos comissionados e empresários pelo crime de corrupção envolvendo o licenciamento ambiental do empreendimento Porsche Design Towers Brava pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI). Confira as sonoras do Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

14/07/2017 Veja Mais

ESPECIAL: 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em uma série especial de entrevistas, o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre a necessidade da plena efetivação do ECA, da violência contra criança e adolescente e sobre os mitos e verdades sobre o trabalho infantil. Confira as entrevistas: O ECA estabelece os parâmetros para as políticas públicas na área da infância e juventude. Ato infracional: temos mais problemas estruturais do que legislativo Mitos e verdades sobre o trabalho infantojuvenil

13/07/2017 Veja Mais

MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas

MPSC Notícias- Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada. Confira as sonoras do Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

13/07/2017 Veja Mais

Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB

MPSC Notícias - Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.

12/07/2017 Veja Mais

Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso

MPSC Notícias - É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.

12/07/2017 Veja Mais

ESPECIAL AGROTÓXICOS

Em uma série especial de entrevistas, a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, fala sobre o Programa Alimento Sem Risco, os riscos do uso dos agrotóxicos e a legislação sobre o assunto Confira as Sonoras: VOCÊ SABIA? Programa Alimento Sem Risco VOCÊ SABIA? Percentual de agrotóxico nos alimentos VOCÊ SABIA? Projeto de Lei 3200/15 Entrevista da Semana: Panorama atual

10/07/2017 Veja Mais

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

MPSC Notícias - A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

07/07/2017 Veja Mais

Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

MPSC Notícias - O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado

07/07/2017 Veja Mais

Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa

MPSC Notícias - Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.

07/07/2017 Veja Mais

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Laurentino

MPSC Notícias - Município assinou TAC proposto pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária Confira as sonoras do Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

06/07/2017 Veja Mais

Construtoras de Blumenau estão proibidas de divulgação irregular de imóveis

MPSC Notícias - Anúncios devem conter, obrigatoriamente, o número de incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis ou a informação de que se trata de empreendimento futuro que ainda não está à venda. SECOVI e SINDUSCON foram condenados, ainda, a indenizar a sociedade em R$ 100 mil por danos morais coletivos.

04/07/2017 Veja Mais

Firmado acordo para reforma e adequações no Presídio de Joinville

MPSC Notícias - Estado de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC para corrigir problemas de segurança, insalubridade e superlotação do estabelecimento carcerário. Confira as sonoras do Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

04/07/2017 Veja Mais

MPSC abre novo processo seletivo para estágio

A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico.

03/07/2017 Veja Mais

Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim

MPSC Notícias - Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.

03/07/2017 Veja Mais

Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II

MPSC Notícias - Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.

31/08/2017 Veja Mais

Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu

MPSC Notícias - Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.

30/08/2017 Veja Mais

MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" MPSC Notícias: Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"O TAC foi assinado em agosto de 2001. span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" Sonora1 , Sonora2 da Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutraspan style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px;"

29/08/2017 Veja Mais

MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP

MPSC notícias - Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.

28/08/2017 Veja Mais

Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal

MPSC Notícias - MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.

24/08/2017 Veja Mais

Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação

MPSC Notícias - Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados.

24/08/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Direitos Humanos

O que caracteriza os Direitos Humanos? Como podemos defini-los? Qual o atual panorama de efetivação desses direitos no Brasil? Esses são alguns dos questionamentos respondidos pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino nesta Entrevista da Semana. span style="color: rgb(153, 153, 153); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);"

23/08/2017 Veja Mais

Direitos humanos: expressão "bandido bom é bandido morto" não reflete os desafios da segurança pública

Você sabia? que a expressão "bandido bom é bandido morto" não contribui para a discussão dos problemas essenciais do país? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem fala mais sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

Direitos Humanos: previstos na Constituição Federal

Você sabia? que os Direitos Humanos estão previstos na Constituição Federal? O Promotor de Justiça Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina é quem explica sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

Direitos Humanos: justiça com as próprias mãos é crime

Você sabia? que quem pratica justiça com as próprias mãos comete um ato criminoso? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem comenta sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

MPSC Notícias - Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

23/08/2017 Veja Mais

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

MPSC Notícias - A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

23/08/2017 Veja Mais

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

MPSC Notícias - Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

22/08/2017 Veja Mais

SPOT: Doenças Mentais. Falar para prevenir, conhecer para tratar.

No Mês do Setembro Amarelo, o MPSC realiza evento para discutir temas como drogas, cyberbullying e suicídio. O debate acontece no dia 1º de setembro e está com inscrições abertas.

18/08/2017 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro

MPSC Notícias - Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.

17/08/2017 Veja Mais

Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas

MPSC Notícias - Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.

17/08/2017 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda

MPSC notícias - Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.

16/08/2017 Veja Mais

Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió

MPSC Notícias - Em reunião com a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin, representantes da empresa também se comprometeram a resolver os problemas da obra em pelo menos 15 dias e a agilizar o ressarcimento das famílias atingidas.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

16/08/2017 Veja Mais