MPSC obtém mais uma liminar para garantir canais e formas de renegociação de empréstimos, desta vez contra o Bradesco

Justiça atendeu ao pedido feito em ação civil pública da 29ª PJ da Capital. Clientes que tiveram seus rendimentos impactados pela pandemia de coronavírus reclamaram ao MPSC que o banco não atendia às medidas de compensação das perdas editadas pelo Banco Central para incentivar a economia. Na semana passada, a mesma determinação foi aplicada ao Banco do Brasil.

MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição

Após as vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou requisições e ofícios aos órgãos competentes com o intuito de conter e diminuir os danos ambientais que causam alteração da água na Lagoa da Conceição.

MPSC denuncia homem por divulgação de fake news sobre covid-19 em São Ludgero

O denunciado teria divulgado um áudio afirmando falsamente que o primeiro óbito por covid-19 no município de São Ludgero teria ocorrido, na realidade, por doença cardíaca, desacreditando dados e medidas sanitárias adotadas pelo município.

Secretário de Estado da Saúde deverá informar estrutura para atendimento de pacientes com covid-19 em Balneário Camboriú e região sob pena de multa

O Ministério Público requereu a aplicação de multa de R$ 100 mil ao Secretário Estadual de Saúde, após o descumprimento de medida liminar obtida devido à falta de garantias de que haverá suporte imediato aos casos de contaminação por coronavírus na região da Foz do Rio Itajaí.

MPSC ajuíza ação por mais transparência nas compras emergenciais de Blumenau

O município não atendeu à recomendação que solicitava a disponibilização de informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19 conforme a lei.

Investigação dos respiradores está agora na vara do crime organizado na Capital

Desde que um dos investigados perdeu o foro de prerrogativa de função, o caso deixou de tramitar perante o Tribunal de Justiça. A força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e TCE, que segue com a apuração, já ouviu mais de 20 pessoas e está analisando o material apreendido durante a operação O2. Os R$ 11 milhões bloqueados, medida que envolveu a integração e cooperação de diversos órgãos e instituições, continuam depositados em conta judicial.

MPSC solicita vistorias e análises da água para apurar possível poluição na Lagoa da Conceição

Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira após relatos de populares e notícias na mídia apontando possível despejo irregular de efluentes.

MPSC alerta para importância da denúncia em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia

Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC fala dos casos em virtude do distanciamento social e reforça os canais de comunicação com a rede de apoio.

Juízes e promotores, em videoconferência, debatem futuro do Presídio de Araranguá

Falta de vagas no presídio e necessidade de construção de um novo estabelecimento prisional estiveram em pauta.

Promotor de Justiça esclarece ao vivo dúvidas sobre violência sexual infantojuvenil em tempos de pandemia

Para dar continuidade às ações que marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC realizará uma live nas páginas da Instituição nas redes sociais. O assunto ganhou uma nova perspectiva a partir do distanciamento social devido ao enfrentamento da covid-19.

Participantes de festas em Florianópolis serão investigados por possível crime contra a saúde pública

Inquérito policial foi requisitado a partir da identificação dos participantes pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

MPSC denuncia quatro pessoas por homicídio de empresário em Balneário Camboriú

Crime foi cometido em janeiro deste ano, em plena luz do dia, no centro da cidade. Motivo teria sido a insistência do empresário na cobrança de uma dívida referente à compra de um veículo no valor de R$ 100 mil.

Estrangeiros que praticavam furtos em Florianópolis são presos preventivamente

Grupo foi investigado pela Polícia Civil, que requereu a prisão preventiva, deferida pela Justiça com a concordância do Ministério Público.

Transparência de compras emergenciais está garantida na Comarca de São Miguel do Oeste

Os cinco municípios acataram recomendação do MPSC e passaram a disponibilizar em site específico, como exige a lei, as informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19.

MPSC recomenda regularização de barragens de alto risco em Irani

Promotoria de Justiça de Concórdia requer prevenção, controle e diminuição de riscos nas barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani.

Promotor de Justiça de Trombudo Central se reúne com Controladores Internos para discutir fluxo de trabalho entre os órgãos

O objetivo é aumentar a celeridade nas investigações de irregularidades administrativas de menor monta.

Conselho Gestor do FRBL mantém reuniões via videoconferência

Nesta quarta-feira (13/5), foram aprovados seis requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa, meio ambiente e direitos humanos.

MPSC requisita inquéritos policiais para apurar bares da Capital que descumpriram medidas preventivas

Descumprir os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Em encontro com PGJ, Presidente da OAB manifesta apoio às investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Durante o encontro, o Presidente da OAB/SC também cumprimentou Comin pela maneira como vem conduzindo a atuação institucional no enfrentamento da covid-19 e reforçou a importância da interlocução entre as instituições.

Municípios da Comarca de Concórdia ajustam sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam à recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

MPSC garante direito dos consumidores à renegociação contratual com o BB na pandemia

Justiça atendeu ao pedido da 29ª PJ da Capital em ação civil pública ajuizada após o Banco do Brasil não responder no prazo aos pedidos de informação acerca das medidas que visam facilitar a negociação com os clientes relativa à prorrogação dos prazos de pagamento de prestações, conforme orientações do Banco Central e da FEBRABAN para compensar as medidas de contenção à pandemia de coronavírus.

Grupo que traficava drogas é condenado em Presidente Getúlio

Penas individuais vão de 10 a 22 anos de prisão, de acordo com a participação de cada um dos 11 réus nos crimes a eles atribuídos.

Promotores de Justiça são orientados quanto à efetivação de direitos em relação ao Sistema Único de Assistência Social

Grupo de Apoio à Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou orientação técnica aos Promotores de Justiça sobre o funcionamento dos serviços socioassistenciais em tempos de pandemia e as peculiaridades advindas do isolamento social.

29ª PJ da Capital envia recomendações para transparência e adequação das mensalidades a escolas particulares não sindicalizadas

As recomendações foram enviadas a 102 escolas não associadas ao SINEPE, que decidiu não acatar as recomendações emitidas na semana passada. No ensino superior, as associações se comprometeram a adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Justiça atende MPSC e retira o sigilo das investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Pedido para tornar público o processo que culminou na Operação O2 foi requerido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Procedimento acompanha medidas contra a covid-19 nas áreas da saúde, dos idosos e infância na Comarca de Concórdia

Procedimento administrativo reúne recomendações e pedidos de informações dirigidos aos órgãos municipais para monitorar as providências contra a pandemia adotadas por autoridades locais nas áreas da saúde, idosos e infância nas cidades abrangidas pela Comarca.

Coronavírus: CNPG emite nota de pesar

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar, neste sábado, dia 09 de maio, imenso pesar pelas 10 mil vidas perdidas pela Covid-19 e se solidarizar às famílias que sofrem essa dor sem igual.

Chefe do MPSC fala sobre o trabalho da Instituição no enfrentamento à pandemia de covid-19

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, relata nesta entrevista multimídia, divulgada nos canais institucionais para toda a sociedade, o trabalho que vem desenvolvendo com a equipe. Nestes últimos 40 dias, o MPSC vem atuando em duas grandes frentes: a proteção à saúde e à vida e a fiscalização dos atos dos gestores públicos.

Operação 02: força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens

Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAECO e pela DEIC. Estão sendo investigados crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.

NOTA PÚBLICA: MPSC, POLÍCIA CIVIL E TCE formalizam força-tarefa que já atua para apurar compra de respiradores pelo Estado

Justiça atende Promotorias de Justiça e determina sete dias para Estado informar estrutura para atendimento de pacientes com covid-19 em Balneário Camboriú e região

Medida liminar foi requerida pelas Promotorias de Justiça da cidadania de Porto Belo, Itapema, Camboriú e Balneário Camboriú devido à falta de garantias de que haverá suporte imediato caso o número de pessoas em estado grave se eleve abruptamente.

Promotor de Justiça de Ipumirim se reúne com Prefeitos para debater medidas de enfrentamento à covid-19

Em reunião virtual na tarde de quinta-feira (7/5), os Prefeitos Municipais informaram ao Promotor de Justiça as providências que estão adotando para tornar mais rigoroso o combate à pandemia, conforme a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

Após desmatamento irregular, liminar proíbe empresa de Chapecó de construir no local do imóvel

Ordem judicial obtida pelo MPSC apontou que empresa proprietária de uma área valiosa no centro da cidade tentou burlar normas ambientais para aumentar o potencial construtivo da área.

Ação do MPSC pede cancelamento de contratação de empresa de motoristas de ambulância pela prefeitura de Criciúma

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância seria ilegal, pois esse cargo já consta dos quadros do município e servidores podem ser contratados em caráter temporário. Prefeitura alegou emergência e contratou empresa que pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

Em acordo com o MPSC, supermercado deverá cumprir medida compensatória devido a venda irregular na Páscoa

Autorizado somente a vender ovos na Páscoa, o Atacado Vencedor, em Braço do Norte, descumpriu a medida e foi interditado. Como forma complementar de responsabilização, assinou um TAC em que se compromete a fazer doações para o combate e a prevenção do novo coronavírus.

MPSC requisita inquérito policial, informações e mais fiscalização sobre festas em Florianópolis

Promover festas e reuniões contrariando os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Ação do MPSC pede responsabilização por atos de improbidade administrativa na contratação de empresa de motoristas de ambulância

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância foi cancelada pela Prefeitura após a ação civil pública ser aceita pela Justiça. Empresa pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

Promotoria de Justiça esclarece

11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma vem a público prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário Municipal de Saúde de Criciúma e do Diretor-técnico da Secretária de Saúde acerca de eventual necessidade de fechamento dos Centros de Triagem por conta da falta de ambulâncias para atendimento dos pacientes com COVID-19.

Pescador é condenado por manter pássaros nativos em cativeiro

A condenação de seis meses de reclusão em regime aberto foi substituída por multa de um salário mínimo.