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Destaques da Semana: 11 a 15 de junho

No boletim desta semana você confere: Balneário Camboriú tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia; MP realiza testes com serviço de interpretação de Libras; Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses e GAECO investiga Fraude a licitação em Guatambu. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

15/06/2018 Veja Mais

Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

MPSC Notícias : Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

12/06/2018 Veja Mais

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

MPSC Notícias : Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou assessórios que referenciem a torcida organizada. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino explica que a penalidade foi imposta em decorrência da participação da Gaviões Alvinegros em vários incidentes violentos provocados pelos integrantes da torcida em abril e maio deste ano. Para o Promotor de Justiça Eduardo Paladino a sanção aplicada à torcida tem o objetivo de minimizar ações violentas nos estádios.

11/06/2018 Veja Mais

Em Bombinhas, dano ambiental deve ser reparado e a sociedade indenizada

MPSC Notícias : Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

11/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

MPSC Notícias : Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio. O recurso foi usado na reforma de sua casa quando foi Secretário de Finanças do Município, em 2012.

11/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Arroio Trinta tem bens bloqueados

MPSC Notícias : Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

11/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 04 a 08 de junho

No boletim desta semana você confere: FRBL divulga novo prazo de inscrição em edital para capacitação de projetos do terceiro setor; Torcida da Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência; Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches; Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa e Mantida suspensão de posse de candidata eleita ao Conselho Tutelar de Pomerode. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

08/06/2018 Veja Mais

Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

MPSC Notícias: Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

08/06/2018 Veja Mais

Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

MPSC notícias: Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

08/06/2018 Veja Mais

Reportagem Especial: Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

MPSC Notícias: Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo: Na ação, o Ministério Público argumenta que a lei estadual colide com uma Lei Federal e uma Resolução CONAMA que exigem o estudo de impacto da bacia hidrográfica para os fins da análise do licenciamento ambiental das PCHs. De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, o Ministério Público de Santa Catarina leva em consideração a garantia dos recursos hídricos para todos os municípios catarinenses. A decisão judicial obriga ainda o Instituto do Meio Ambiente a examinar o licenciamento ambiental somente com o estudo de impacto integrado. Caso descumpra da decisão, o órgão ambiental fica sujeito a multa de 100 mil reais. A decisão é passível de recurso pelo IMA e pelo Estado de Santa Catarina.

08/06/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: MPSC alerta consumidores após greve dos caminhoneiros

A promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre os cuidados que os consumidores devem adotar ao retomar as compras, após a greve dos caminhoneiros.

05/06/2018 Veja Mais

Candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode segue impedida de tomar posse

MPSC Notícias : A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

05/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

MPSC Notícias : Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

05/06/2018 Veja Mais

Abertas inscrições para Seminário Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do MP

MPSC Notícias : O encontro acontecerá no dia 08/06 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

05/06/2018 Veja Mais

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

MPSC Notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

05/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 28 de maio a 1º de junho

No boletim desta semana você confere: MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa; FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor; Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia; Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

01/06/2018 Veja Mais

MPSC conclui procedimentos relativos à apropriação de decoração de Natal de Lages

MPSC Notícias: Três ex-servidores comissionados foram denunciados por peculato. Outros crimes apontados por CPI da Câmara de Vereadores não se confirmaram e respectivos procedimentos foram arquivados.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;"

30/07/2018 Veja Mais

MPSC recorre e obtém prisão preventiva em caso de homicídio no trânsito em Itapema

MPSC Notícias: Em menos de um ano, réu foi multado 18 vezes por infrações como excesso de velocidade, avançar sinal vermelho e manobra perigosa; demonstrando a forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo, o que o torna uma ameaça à ordem pública. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

30/07/2018 Veja Mais

Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade

MPSC Notícias : Ação do Ministério Público contra o registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O Promotor de Justiça Alan Rafael Varch explica porque o direito autoral agora pode resultar em inelegibilidade. De acordo com o Promotor de justiça a decisão tem como objetivo evidenciar a moralidade na administração pública. Ainda segundo o Promotor de Justiça a decisão é importante porque barra possíveis corruptos em cargos públicos a partir da próxima eleição.

30/07/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 23 a 27 de julho

No boletim desta semana você confere: Florianópolis estrutura Protocolo de fluxo de acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes acolhidos; MPSC denuncia vereador de São Carlos por estelionato e crime contra a administração pública; Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares; Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade; Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescola.

27/07/2018 Veja Mais