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Condenado a 16 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Balneário Camboriú

Em 2 de abril de 2020, em Balneário Camboriú, um homem pulou o muro da residência da ex-companheira e a matou com 66 golpes de faca. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú condenou o réu pelo crime de feminicídio nesta quarta-feira (28/7) e a pena foi fixada em 16 anos de prisão.

29/07/2021 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura

Bloqueio foi pedido pela Promotoria de Justiça de Quilombo em ação por atos de improbidade administrativa para garantir a multa em caso de condenação e o ressarcimento aos cofres do Município dos salários que teriam sido pagos ilegalmente. Apuração concluiu que o Prefeito Municipal teria nomeado um amigo para ocupar cargos comissionados, mesmo sem a qualificação mínima exigida pelas funções.

29/07/2021 Veja Mais

Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça Hélio José Fiamoncini é o novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorreu por videoconferência na manhã desta quarta-feira (28) e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

28/07/2021 Veja Mais

Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular

Justiça reconheceu os indícios da autoria dos crimes contra a vida apontados pelo Ministério Público e assim a mulher deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tijucas.

28/07/2021 Veja Mais

Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville

Recomendação foi encaminhada ao Município na tarde desta segunda-feira e propõe ampla divulgação dos telefones do plantão do Centro de Bem-Estar Animal e ação articulada com a Secretaria de Assistência Social para acolhimento de animais de rua e seus tutores.

27/07/2021 Veja Mais

Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa

No total, a indisponibilidade dos bens supera R$ 1,8 milhão. Segundo a ação civil pública, o Município de Princesa doou um terreno com galpão industrial para uma fábrica de móveis cujo sócio oculto estava proibido de receber incentivos fiscais do Município, em virtude de condenação anterior por ato de improbidade administrativa. As apurações do Ministério Público concluíram que o Prefeito tinha conhecimento dos fatos e teria atuado para beneficiar os sócios das empresas, com quem teria ligações pessoais e políticas.

27/07/2021 Veja Mais

Prédio ilegal quase concluído deverá ser demolido em Ingleses

Apesar de ser embargada pela fiscalização do Município de Florianópolis, obra seguia em ritmo acelerado. Demolição foi determinada em medida liminar obtida na Justiça pelo MPSC.

27/07/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/07/2021 Veja Mais

Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu

Para ocultar provas, o homem tentou queimar objetos usados para cometer o crime e levou o corpo da vítima para região de mata.

26/07/2021 Veja Mais

Condenados três homens que mataram após briga de bar em Lages

O Tribunal do Júri condenou homens denunciados pelo MPSC, dois por lesão corporal resultante em morte e um por homicídio qualificado pelo uso de meio cruel e por impossibilitar defesa da vítima.

23/07/2021 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e Estado é obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A decisão judicial atende ao pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Capital em ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta na tarde desta sexta-feira.

23/07/2021 Veja Mais

MPSC pede à Justiça que Estado seja obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência foi proposta na tarde desta sexta-feira (23) pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital.

23/07/2021 Veja Mais

Bloqueados R$ 1,79 milhão do atual Prefeito e de ex-Prefeito de Guaraciaba por suposta "rachadinha" de salário de comissionados

MPSC apurou que o atual Prefeito e o antecessor teriam exigido parcela dos vencimentos de servidores comissionados para mantê-los nos cargos públicos

23/07/2021 Veja Mais

MPSC denuncia homem que confessou ter matado uma família e incendiado a casa para simular mortes acidentais

Crime ocorreu na madrugada de 8 de maio e réu já está cumprindo prisão preventiva. Denúncia já foi aceita pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos e ação penal pública pede que o homem seja julgado por Júri Popular por quatro homicídios qualificados. Ele também foi denunciado por causar incêndio em casa habitada e por destruição de cadáveres e cumpre prisão preventiva.

23/07/2021 Veja Mais

GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aurora, Rio do Sul, Major Gercino, Imbuia, Ituporanga, Guaramirim e União da Vitória/PR.

22/07/2021 Veja Mais

MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020

Os projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) "Transparência nas listas de espera do SUS" e "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina", concorreram, respectivamente, nas modalidades "Gestão da saúde pública" e "Gestão da educação pública".

22/07/2021 Veja Mais

Condenados detentos que mataram colega de cela da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Um dos réus foi o mandante do crime, enquanto os outros dois imobilizaram a vítima e a mataram com uma barra de ferro. O crime foi motivado por traição à organização criminosa.

22/07/2021 Veja Mais

Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

20/07/2021 Veja Mais

Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários

Após recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a Secretaria Municipal de Saúde corrigiu a estratégia de vacinação para aumentar a oferta de doses e o número de locais de vacinação, a fim de reduzir as filas e alcançar os públicos prioritários sem a necessidade de agendamento pela internet.

19/07/2021 Veja Mais

Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente

Renovações poderão ser solicitadas por ligação telefônica ou WhatsApp e a vítima deverá apresentar documento de identidade com foto e justificar o motivo do pedido.

19/07/2021 Veja Mais