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PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

MPSC Notícias - Canal rompeu em julho e atingiu propriedades da vizinhança. O MPSC ingressou com ação após a empresa descumprir acordo e reiniciar as atividades na hidrelétrica sem efetuar as correções necessárias para garantir a segurança.

18/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

MPSC Notícias - Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.

17/10/2017 Veja Mais

Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana

MPSC Notícias - Decisões do STJ acompanham entendimento do MPSC para delimitar, mesmo em área urbana, a faixa de recuo mínimo do curso d´água para efeito de proteção ambiental, uma vez considerada área de preservação permanente nos termos do Código Florestal Brasileiro.

17/10/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 06 a 13 de outubro

No boletim desta semana você confere: informações sobre a condenação do ex-prefeito de Lageado Grande; Escolas particulares continuam proibidas de cobrar mensalidade mais cara para alunos com deficiência; Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado; Prefeitura de Chapeçó anula licitação para realização do Rodeio Country na EFAPI; O Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua do MPSC recebeu moção da Câmara Municipal de São José e ex-Prefeito de Canelinha e ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa.

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde

Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santosspan style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;".

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário

Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares

Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos .

13/10/2017 Veja Mais

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

MPSC Notícias span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; background-color: white; font-weight: bold;" - Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

13/10/2017 Veja Mais

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

13/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Estatuto da pessoa com deficiência

Para esclarecer pontos importantes sobre uma das maiores conquistas das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, conversamos com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. span style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

13/10/2017 Veja Mais

Página do MPSC no facebook recebe selo azul

MPSC Notícias - Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

11/10/2017 Veja Mais

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

MPSC Notícias: A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

11/10/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 2 a 6 de outubro

No boletim desta semana você confere: Anulação de processo seletivo de servidores temporários, em Itapema; O afastamento do servidor do SAMAE; Empresas deverão recuperar o curso d'água do Rio Albino, em Siderópolis; O MPSC obteve decisões favoráveis no STJ que obrigam a aplicação do Código Florestal Brasileiro em área urbana, além do quinto ano da Campanha Outubro Rosa.

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: SUS oferece tratamento de internação domiciliar

Você sabia? Que o paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a receber o tratamento em sua própria residência? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: População tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo SUS

Você sabia? Que a população tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: prevenção e tratamento do câncer

Você sabia? Que existe uma lei que garante aos pacientes com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico?Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

06/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;" MPSC Notícias: Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público quanto à vocação ambiental da área e manteve a suspensão do artigo que permitia a construção de quatro torres em área de mata atlântica e proteção ambiental de Itajaí. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

06/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: a importância de prevenir o câncer de mama

A mamografia é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

05/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: o MPSC apoia essa causa

Informação e prevenção para vencer a luta contra o câncer.

05/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia mundial dos animais

No dia 4 de outubro é celebrado o dia mundial dos animais. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre a preocupação do MPSC em auxiliar na proteção aos animais.

04/10/2017 Veja Mais