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Vara da Infância pode julgar fornecimento de remédio a adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma discussão sobre a competência de diferentes juízes no julgamento de um caso em Tubarão.

23/01/2015 Veja Mais

Imaruí se compromete a implantar sistema de tratamento de água

O Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Imaruí assinaram um acordo extrajudicial para implantar e manter um sistema de tratamento de água na cidade.

23/01/2015 Veja Mais

Impedidos contratos abusivos de instituição de ensino de Blumenau

Uma instituição de ensino superior privada de Blumenau está proibida de fazer diversas exigências consideradas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

23/01/2015 Veja Mais

Réus são condenados à prisão por homicídio em Canoinhas

Dois rapazes que mataram uma pessoa e feriram outras duas, numa festa em Canoinhas, no dia 8 de fevereiro de 2014, foram condenados à prisão em regime fechado.

22/01/2015 Veja Mais

Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio em Araranguá

A Justiça catarinense condenou Bruno Maciel Espíndula a 25 anos de prisão em regime fechado por roubo seguido de morte. O crime ocorreu na noite de 31 de março de 2014, na cidade de Araranguá.

22/01/2015 Veja Mais

Idoso com mais de 60 é isento da tarifa de ônibus em Chapecó

Pessoas com deficiência física, aposentadas e aquelas com mais de 60 anos de idade com renda comprovada de até um salário mínimo e meio estão isentas das tarifas de transporte público dentro do Município de Chapecó. A decisão de segundo grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mantém o entendimento da Comarca de Chapecó e atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/01/2015 Veja Mais

MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

O MPSC recorreu à Justiça para obrigar o DEINFRA a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

21/01/2015 Veja Mais

O que o MPSC tem a ver com o caso do surfista morto em Palhoça

Entenda qual o papel do MPSC no processo que analisa a morte do surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

21/01/2015 Veja Mais

Acordos preveem recuperação de APPs em São José do Cedro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com duas empresas e um cidadão para reparar integralmente danos ambientais por eles causados em áreas de preservação permanente (APP) no município de São José do Cedro. As empresas Fábrica de Camas e Beliches Mariflor Ltda e Bortolini Hantt e Cia Ltda construiram em área de proteção no Parque Industrial do Município. Já Gilmar Fávero construiu um galpão em uma APP no Centro de São José do Cedro.

20/01/2015 Veja Mais

Mantida condenação de ex-prefeito de Iporã do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Iporã do Oeste Ilton Pedro Vogt, acusado de improbidade administrativa, e manteve a decisão de primeiro grau que determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa.

20/01/2015 Veja Mais

2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul lança blog

Nova ferramenta de diálogo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul está no ar.

19/01/2015 Veja Mais

Justiça garante tratamento a paciente com câncer em Lages

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com "Linfoma não Hodgkin".

19/01/2015 Veja Mais

Publicado edital para escolher entidade civil para o Conselho do FRBL

O MPSC publicou edital de credenciamento de entidades civis para sorteio público que escolherá uma entidade para compor o Conselho Gestor do FRBL.

19/01/2015 Veja Mais

Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem ter ensino médio noturno

Escolas estaduais de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem oferecer turmas de ensino médio no período noturno, independentemente de vínculo empregatício.

19/01/2015 Veja Mais

Biguaçu deve providenciar lar para idosa em situação de risco

O Município de Biguaçu deverá providenciar um abrigo adequado para uma idosa de 60 anos que está sendo vítima de maus-tratos e omissão da família.

16/01/2015 Veja Mais

STF decide em favor do MPSC em ação sobre reforma de escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso proposto pelo Estado de Santa Catarina em relação à sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realização de obras de revitalização da Escola de Ensino Básico Osvaldo Aranha em Joinville.

16/01/2015 Veja Mais

MPSC denuncia empresária por estelionato em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$250 mil em prejuízos a moradores do Município.

16/01/2015 Veja Mais

Ouro altera lista de material escolar após recomendação do MPSC

O MPSC encaminhou recomendação ao Prefeito de Ouro para alterar a lista de materiais escolares das escolas municipais, que continha produtos de uso coletivo e indicação de marcas.

15/01/2015 Veja Mais

Criança terá curador para garantir direito à pensão alimentícia

Uma criança do município de Ponte Serrada terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador foi nomeado pela Justiça a pedido do MPSC.

14/01/2015 Veja Mais

Réus têm bens bloqueados em mais de R$5 milhões em Brusque

Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões.

14/01/2015 Veja Mais