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MPSC doa três carros e mais 180 bens para estruturação de novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas

Centrais serão instaladas em Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça e têm como objetivo aumentar a fiscalização do cumprimento de penas alternativas e diminuir a reincidência criminal.

06/08/2020 Veja Mais

Em ação, MPSC pede transferência de terreno de clube para o município de Florianópolis

Paula Ramos Esporte Clube se comprometeu a ceder parte de seu terreno à Capital para criação de área verde de lazer em 2005, mas até hoje não fez a transferência. MPSC ainda requer pagamento de R$ 410 mil por danos morais coletivos.

06/08/2020 Veja Mais

STF rejeita recurso de municípios da Comarca de Braço do Norte contra ACP do MPSC

Decisão do Ministro Dias Toffolli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu os argumentos da Promotoria de Justiça que obteve liminar, no Tribunal de Justiça (TJSC), obrigando Braço do Norte, Rio Fortuna e Grão-Pará a seguirem medidas regionalizadas definidas pela AMUREL para combater a covid-19.

06/08/2020 Veja Mais

Em Saudades, homem que roubou residência de idoso é condenado a 15 anos de prisão

Crime ocorreu em agosto do ano passado e causou perplexidade na população local. Réu, que cumpria saída temporária por tráfico de drogas, portava arma de fogo.

06/08/2020 Veja Mais

Grupo de Apoio e Reflexão do MPSC expande atuação a Promotorias de Justiça de São José

Implementado pela 3ª e 5ª Promotorias de Justiça, projeto se destina a envolvidos em processos que tramitam na Vara de Família. Com a pandemia de covid-19, os encontros do grupo passaram a ocorrer virtualmente.

05/08/2020 Veja Mais

AGOSTO LILÁS - MPSC alerta para violência contra a mulher e reforça importância da denúncia

Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário, e o MP catarinense promove uma série de atividades a fim de reforçar a importância de comunicar a violência contra a mulher aos órgãos responsáveis. Com a pandemia de covid-19, a ajuda de vizinhos ganha ainda mais relevância.

05/08/2020 Veja Mais

Promotores de Justiça debatem diretrizes para retorno às aulas em Santa Catarina

Na reunião, foram abordados os principais pontos do documento elaborado após mais de dois meses de discussão entre diversos órgãos diretamente envolvidos com a educação no Estado. Apesar de ainda não haver uma data certa para o retorno das aulas, quando isso ocorrer, o MPSC irá fiscalizar e exigir a execução das diretrizes do documento.

05/08/2020 Veja Mais

Protocolo de fiscalização proposto em Urubici pelo MPSC é colocado em prática

No final de semana, órgãos de fiscalização realizaram 207 ações em pontos turísticos, comércio, pousadas, bares e restaurantes, priorizando sempre o horário de maior movimento em cada local.

04/08/2020 Veja Mais

MPSC recomenda ao Prefeito de Itajaí que não distribua ozônio para o tratamento da covid-19

Considerando notas técnicas e estudos que apontam os riscos à saúde e a falta de comprovação de eficácia no tratamento contra o novo coronavírus, a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí recomendou ao Prefeito Municipal que não disponibilize o ozônio para tratar os pacientes com covid-19 na rede pública do município. O prazo para acatar a recomendação é de 24 horas.

04/08/2020 Veja Mais

Aviso de pauta: no Agosto Lilás, MPSC lança campanha "Violência doméstica: não se cale!"

Por meio das redes sociais e com participação de mulheres jornalistas de diferentes veículos de imprensa do estado, MP catarinense responderá dúvidas frequentes sobre a temática.

04/08/2020 Veja Mais

MPSC obtém sequestro de R$192 mil do Estado por descumprimento de liminar que determinou ampliação de UTI em Xanxerê

Liminar determinava ativação de 10 novos leitos de UTI pelo Estado, que se limitou a encaminhar respiradores e monitores, mesmo ciente da falta de recursos humanos, medicamentos e demais equipamentos pelo hospital.

04/08/2020 Veja Mais

Concórdia segue recomendação do MPSC e suspende o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a COVID-19

Norma municipal que permitia a atividade contrariava o Decreto Estadual 762/2020, que estipula medidas para prevenção e controle da pandemia.

04/08/2020 Veja Mais

MPSC recomenda que Concórdia suspenda o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a covid-19

Recomendação ao Prefeito é para que anule decreto que permitiu transporte coletivo municipal e intermunicipal, contrariando norma protetiva estadual para a região classificada como de risco gravíssimo. Já para a empresa concessionária do serviço, a recomendação é para a suspensão imediata das atividades.

03/08/2020 Veja Mais

Sangão deve disponibilizar 48 novas vagas em creche para crianças de até um ano e seis meses de idade

Sentença obtida pelo MPSC determina que sejam oferecidas 24 novas vagas já no próximo período letivo e outras 24 até 2022.

30/09/2020 Veja Mais

Homem que estuprou menina de 11 anos em Criciúma é condenado a 15 anos de prisão

O réu responde por mais um processo por ter violentado outra mulher em 2019. A Promotoria de Justiça está tentando encontrar a vítima para que esta possa prestar depoimento em juízo. Se a vítima depuser, a declaração poderá fundamentar mais uma condenação e aumentar significativamente o tempo de prisão.

30/09/2020 Veja Mais

MPSC requer novamente prisão preventiva de acusado por homicídio doloso no trânsito em Rodeio

Denunciado foi colocado em liberdade na homologação do flagrante. Com fortes sinais de embriaguez, ele teria invadido a pista contraria de uma rodovia em Rodeio e colidido de frente com um motociclista que vinha em sentido contrário, causando a morte da vítima.

30/09/2020 Veja Mais

Suspenso processo seletivo de Tijucas sem respeitar legislação para inclusão de pessoas com deficiência

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em função de o edital do processo seletivo de Edital n. 002/SME/2020não atender a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. * texto corrigido em 8/10/2020

29/09/2020 Veja Mais

Campanha eleitoral em Santa Catarina terá olhar atento do Ministério Público

Promotores Eleitorais combaterão possíveis atos ilícitos a fim de que o pleito seja transparente, limpo e com equilíbrio entre os candidatos. Disseminação de fake news e propaganda irregular nas redes sociais são algumas das irregularidades no radar do Ministério Público.

28/09/2020 Veja Mais

MPSC e Polícia Civil deflagram a Operação Seival 2

Operação investiga crimes praticados na cidade de Laguna e no IPREV por empresários, servidores públicos e agentes políticos. Estão em cumprimento três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.

24/09/2020 Veja Mais

Setembro Amarelo: saúde mental na escola é tema de seminário virtual que encerra ciclo de eventos do MPSC

Último dos três seminários da campanha "Distantes, mas juntos", promovida pelo MPSC durante o mês de setembro para prevenção ao suicídio, foi realizado nesta quarta-feira (23/9). Nas mídias sociais, o MPSC continuará apresentado orientações de saúde física e mental.

24/09/2020 Veja Mais