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Na semana marcada pelo dia Internacional contra a Corrupção, MPSC destaca atuação

O combate à corrupção é uma das principais bandeiras do Ministério Público de Santa Catarina.

08/12/2020 Veja Mais

MPCE encampa proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal que amparam os direitos das vítimas

Apoio à mudança foi manifestado durante debate virtual em que o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, falou sobre a tutela da vítima nos crimes contra a liberdade sexual.

08/12/2020 Veja Mais

Artigo: Corrupção é violência contra a sociedade

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 05/12/2020.

07/12/2020 Veja Mais

MPSC arquiva notícia de fato sobre inconstitucionalidade da TPA de Bombinhas e mantém fiscalização do cumprimento da lei e aplicação dos recursos

Para a 2ª PJ de Porto Belo, a mudança no texto da Constituição Estadual não torna ilegal a cobrança da taxa de proteção ambiental (TPA). Além disso, o Ministério Público já havia pedido a inconstitucionalidade da lei que cria essa taxa em uma ADIN, mas o STF a considerou constitucional e, portanto "não há como rediscutir o que já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de afronta ao instituto do trânsito em julgado". Na 1ª PJ, um procedimento administrativo acompanha a aplicação da TPA de acordo com a lei que a criou.

07/12/2020 Veja Mais

MPSC funcionará em regime de plantão nesta terça-feira

O feriado forense do Dia da Justiça foi instituído pela Lei 1408/51 de 9 de agosto de 1951

07/12/2020 Veja Mais

MPSC requer informações sobre prevenção à covid-19 em concurso público de Bom Jardim da Serra

Certame com prova presencial e mais de 400 inscritos está previsto para o próximo domingo (13/12).

07/12/2020 Veja Mais

Confirmada condenação de 13 traficantes presos em Fraiburgo na Operação "Os Intocáveis"

Réus, investigados pela Polícia Civil e denunciados pelo MPSC, haviam apelado da sentença de primeiro grau ao Tribunal de Justiça, mas condenação foi mantida, readequando as penas aplicadas

07/12/2020 Veja Mais

MPSC aperfeiçoa mecanismos internos para equidade de gênero

Instituição tem promovido discussões sobre o tema desde o começo do ano, quando instituiu sua Comissão de Equidade de Gênero. Capacitação para integrantes do MPSC, promovida nesta quinta-feira, abordou experiências de outros órgãos na área e contou com palestras da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes e do Juiz Federal, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e ex-Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo.

04/12/2020 Veja Mais

Aviso de pauta: Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos promove reunião na próxima quinta-feira

A reunião plenária acontecerá no dia 10 de dezembro via webconferência e contará com palestra de Silvia Ribeiro, pesquisadora do Grupo ETC.

04/12/2020 Veja Mais

CASAN deverá indenizar sociedade em R$ 200 mil e ressarcir consumidores de Porto Belo e Bombinhas

Falta recorrente e má qualidade da água distribuída nos municípios em 2014 motivaram os pedidos feitos pelo MPSC em ação ajuizada no início do ano seguinte. A empresa deverá, ainda, realizar investimentos para garantir abastecimento nos picos de consumo.

04/12/2020 Veja Mais

Artigo: Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos

Eduardo Paladino, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Coordenador do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

03/12/2020 Veja Mais

Corregedor-Geral do MPSC palestra em evento do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público

Ivens José Thives de Carvalho fez palestra sobre o tema "Revisão de arquivamento de notícia de fato" na última reunião do CNCGMPEU em 2020.

03/12/2020 Veja Mais

Investigada por cobranças de emolumentos ilegais, escrivã de paz firma Acordo de Não Persecução Penal com MPSC

Para não ser denunciada e continuar com status de ré primária, a investigada renunciou às Escrivanias de Bom Jesus do Oeste e de Sul Brasil, prestará serviços comunitários e pagará R$ 55 mil a título de multa e ressarcimento de danos.

03/12/2020 Veja Mais

Órgãos públicos e setor produtivo discutem combate ao comércio clandestino de moluscos

MPSC, Ministério da Agricultura, CIDASC e Vigilância Sanitária desenvolverão ações articuladas no âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

03/12/2020 Veja Mais

Operação conjunta dos órgãos fiscalizadores frustra invasões para construções clandestinas no Norte da Ilha

Os supostos invasores usaram as redes sociais para organizar a ocupação clandestina. Três envolvidos foram presos em flagrante e poderão responder por crime de associação criminosa e por dar início a parcelamento clandestino do solo e supressão de vegetação em área de proteção.

03/12/2020 Veja Mais

Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos: saiba como o MPSC atua para reduzir os impactos e combater o uso indiscriminado desses produtos

Além da atuação das Promotorias de Justiça das áreas do consumidor e do meio ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina conta com programas e espaços de discussão em parceria com outros órgãos e com organizações da sociedade para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos.

03/12/2020 Veja Mais

Mantida prisão preventiva de denunciado por crimes contra a ordem tributária em Criciúma

Empresário que teria omitido informações e dificultado ação da fiscalização fazendária, preso preventivamente a pedido do MPSC, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça.

02/12/2020 Veja Mais

Dois homens são condenados a mais de sete anos de prisão cada um por filmar e divulgar sexo com adolescente em Monte Carlo

A mesma adolescente foi filmada por um dos réus quando tinha 14 anos e pelo outro quando tinha 16.

02/12/2020 Veja Mais

MPSC vistoria obras irregulares em operação conjunta com a PMSC e a PMA em Laguna

Foram fiscalizados seis endereços onde, segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Laguna, estão sendo erguidas edificações em áreas de preservação ou em desacordo com o Plano Diretor do município.

02/12/2020 Veja Mais

Suspenso contrato entre Município de Nova Itaberaba e Vereador, que ainda tem bens bloqueados

Depois de eleito, em 2016, Vereador assinou e manteve concessão para explorar a quadra municipal de esportes, incluindo bar e cantina, o que é ilegal no entendimento do MPSC. Argumentos do Vereador ao responder à ação apontam para possíveis crimes de falsidade ideológica e fraude a licitação.

02/12/2020 Veja Mais