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MPSC cobra adequações no acolhimento de crianças e adolescentes em Lages

Alta rotatividade de profissionais e problemas estruturais na instituição municipal estão no centro de procedimento da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca.

27/05/2020 Veja Mais

Cerca de 500 pessoas que participaram de festa em Tubarão podem responder criminalmente

MPSC já requisitou inquérito policial para identificação de participantes. O possível crime contra a saúde pública prevê penas de multa até prisão por um ano.

27/05/2020 Veja Mais

Promotorias de Justiça apuram adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios

Para o MPSC, valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, que não podem ser feitas remotamente, devem deixar de ser cobradas ou compensadas. Acompanhamento visa a verificar se os estabelecimentos de ensino já tomaram providências para garantir o equilíbrio contratual, não prejudicar economicamente os pais e manter a qualidade do ensino para os alunos.

27/05/2020 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-prefeito e de ex-presidente de partido de Chapecó

Ex-prefeito teria nomeado apoiador político em cargo comissionado, mas não há comprovação de qualquer registro do comparecimento deste ao trabalho.

27/05/2020 Veja Mais

No Dia da Mata Atlântica, MPSC alerta para a importância da preservação do bioma como forma de resguardar os recursos hídricos

Considerada patrimônio nacional, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do mundo. Entre 2016 e 2018, houve aumento de 52% no desmatamento em Santa Catarina, que passou a ocupar, no período, o quinto lugar no ranking nacional.

26/05/2020 Veja Mais

MPSC apura suspeita de ineficácia ou de mau uso de termômetros pelo comércio e templos da Capital

Reportagem do site FloripaCentro constatou que os termômetros usados para o controle de acesso a lojas, shoppings e templos marcam temperaturas corporais de clientes próximas de 35 ºC, bem abaixo da normal, o que põe em dúvida a eficácia da aplicação da norma contra a covid-19 exigida para a reabertura dessas atividades

26/05/2020 Veja Mais

Liminar proíbe Prefeito de Jaraguá do Sul de fazer promoção pessoal com recursos públicos

Ordem judicial foi requerida pelo MPSC a partir da constatação de que vídeos enaltecendo as atividades do Prefeito seriam feitos com recursos humanos e materiais públicos.

22/05/2020 Veja Mais

MPSC compartilha com Estado e municípios tecnologia que permite orientar, monitorar e fiscalizar o combate à covid-19

Sistema que permitirá regionalizar a contenção à pandemia foi construído em colaboração entre oito organizações, incluindo o MPSC. Para o governo, que apresentou o modelo aos Prefeitos Municipais nesta sexta-feira (22-5), a ferramenta auxiliará na definição de investimentos e medidas. Para o Ministério Público, será um instrumento para acompanhar a atuação do Estado e dos Municípios.

22/05/2020 Veja Mais

MPSC apura legalidade de contratação sem licitação no Porto de São Francisco do Sul

Empresa foi contratada pela SCPar para realizar serviços de controle de pragas animais por mais de R$ 2 milhões.

22/05/2020 Veja Mais

Promotores de Justiça de Papanduva se reúnem com autoridades municipais para adoção de novas medidas contra a covid-19

Na reunião, foram discutidas a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, a criação de uma patrulha para fiscalização da quarentena no município e a instituição de um plano de contingência.

21/05/2020 Veja Mais

MPSC pede esclarecimentos de Joinville sobre transparência nas compras emergenciais

Última publicação no site que disponibiliza informações sobre aquisições para enfrentamento à covid-19 aconteceu em abril. Lei exige que atualização ocorra em tempo real.

21/05/2020 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e agora o Banco do Brasil deve informar canais de renegociação a todos os clientes de empréstimo do país

Para o Ministério Público, ao negar informações sobre os canais e as formas de renegociação de prazos de financiamentos e empréstimos, o BB causa danos aos clientes de todo o território nacional, por isso a liminar que o obrigou a tomar medidas para corrigir esse problema não poderia se limitar às agências de Florianópolis.

21/05/2020 Veja Mais

Homem é condenado a oito anos de prisão por tentar matar Policial Militar em Jaraguá do Sul

Após uma abordagem no trânsito, Hélio Juvêncio Custódio Júnior deu um soco em um policial, que provocou seu desmaio e, em seguida, chutou a cabeça do agente público desacordado. Réu foi denunciado pelo MPSC e condenado por tentativa de homicídio triplamente qualificado.

20/05/2020 Veja Mais

MPSC obtém liminar e Capital tem 30 dias para a reforma de passarela na Avenida Gustavo Richard

Justiça atendeu ao pedido feito em ação de cumprimento de sentença da 30ª PJ da Capital ajuizada após o Município de Florianópolis não cumprir a decisão judicial que trata da reforma da estrutura. Com a mesma intenção, o MPSC vai ingressar com novo pedido em relação ao conjunto de passarelas do CIC - em ambas, o objetivo é a garantia da segurança de pedestres e ciclistas.

20/05/2020 Veja Mais

Live do MPSC explica como identificar e denunciar violência sexual infantil durante isolamento social

Seguidores do MPSC no Instagram e no YouTube, de todo o estado, fizeram perguntas ao vivo no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5).

19/05/2020 Veja Mais

MPSC obtém mais uma liminar para garantir canais e formas de renegociação de empréstimos, desta vez contra o Bradesco

Justiça atendeu ao pedido feito em ação civil pública da 29ª PJ da Capital. Clientes que tiveram seus rendimentos impactados pela pandemia de coronavírus reclamaram ao MPSC que o banco não atendia às medidas de compensação das perdas editadas pelo Banco Central para incentivar a economia. Na semana passada, a mesma determinação foi aplicada ao Banco do Brasil.

19/05/2020 Veja Mais

MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição

Após as vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou requisições e ofícios aos órgãos competentes com o intuito de conter e diminuir os danos ambientais que causam alteração da água na Lagoa da Conceição.

19/05/2020 Veja Mais

MPSC denuncia homem por divulgação de fake news sobre covid-19 em São Ludgero

O denunciado teria divulgado um áudio afirmando falsamente que o primeiro óbito por covid-19 no município de São Ludgero teria ocorrido, na realidade, por doença cardíaca, desacreditando dados e medidas sanitárias adotadas pelo município.

19/05/2020 Veja Mais

Secretário de Estado da Saúde deverá informar estrutura para atendimento de pacientes com covid-19 em Balneário Camboriú e região sob pena de multa

O Ministério Público requereu a aplicação de multa de R$ 100 mil ao Secretário Estadual de Saúde, após o descumprimento de medida liminar obtida devido à falta de garantias de que haverá suporte imediato aos casos de contaminação por coronavírus na região da Foz do Rio Itajaí.

19/05/2020 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por mais transparência nas compras emergenciais de Blumenau

O município não atendeu à recomendação que solicitava a disponibilização de informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19 conforme a lei.

19/05/2020 Veja Mais