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MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma

Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau porque, apesar de atender o pedido para implantação do serviço de acolhimento, Justiça não fixou prazo para cumprimento das obrigações nem multa para o caso de descumprimento e não determinou a realocação imediata de quem hoje recebe atendimento inadequado.

04/10/2021 Veja Mais

Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Réu acreditava que vítima pertencia a uma facção rival e foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificada cometida em 2018.

04/10/2021 Veja Mais

Psiquiatra processado em ação penal do MPSC por estupro em Joinville é preso preventivamente

As investigações continuam, pois há suspeita de que existam outros casos envolvendo o médico. Eventuais vítimas devem procurar a Delegacia de Polícia ou o Ministério Público, a fim de que o suposto crime possa ser investigado

01/10/2021 Veja Mais

Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa

Crime ocorreu em 2013, quando a lei ainda não previa a qualificadora de feminicídio, mas a Justiça reconheceu que seu cometimento se deu no âmbito de uma relação doméstica e com violência contra a mulher, o que foi considerado no cálculo da pena como agravante, seguindo o que já previsto pela Lei Maria da Penha, de 2006.

01/10/2021 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina

Foram fiscalizados 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares, no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizam quase 530 ha, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado na Operação do ano passado.

01/10/2021 Veja Mais

TJSC indefere pedido da Prefeitura Municipal e mantém suspensão de obras no Centro Leste de Florianópolis

Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

29/12/2021 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC suspende de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

26/12/2021 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

23/12/2021 Veja Mais

MPSC reforça o combate ao crime organizado na região metropolitana de Florianópolis

A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

22/12/2021 Veja Mais

MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

17/12/2021 Veja Mais

Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

17/12/2021 Veja Mais

Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

17/12/2021 Veja Mais

MPSC ajuíza ação penal contra acusado de feminicídio de auxiliar de cozinha em Concórdia

Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

17/12/2021 Veja Mais

Operação Oryza II: após apreensões de documentos e equipamentos, começa a análise de provas

Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

17/12/2021 Veja Mais

13ª Promotoria de Justiça de Criciúma celebra 100º acordo de não persecução penal

Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

17/12/2021 Veja Mais

DEASE recebe veículos do MPSC

A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

17/12/2021 Veja Mais

Operação Oryza II: MPSC, MPRS, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

16/12/2021 Veja Mais

Ferro-velho que propiciava propagação do mosquito da dengue em Criciúma é interditado a pedido do MPSC

Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

16/12/2021 Veja Mais

MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade

O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

16/12/2021 Veja Mais

Aberto processo seletivo para Estágio de Graduação em Ciências Contábeis

As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

16/12/2021 Veja Mais