MPSC ajuíza ação para garantir UTI neonatal em Balneário Camboriú e apura disponibilidade de leitos em todo o estado

Ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, onde já não havia vagas e por isso procedimentos estavam sendo suspensos. Em Florianópolis, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar a situação em todo o estado, que, de acordo com dados da Secretaria de Saúde, ultrapassa 98% de ocupação média.

Atendente Social é afastado de abrigo institucional em ação do Ministério Público

Afastamento foi pedido porque o agente público responde a dois processos criminais, por prevalecer-se das relações domésticas contra sua companheira e por tráfico de drogas

Cinco integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC são condenados por homicídio e duas tentativas de homicídio em Canoinhas

Jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Canoinhas atenderam integralmente ao que requereu o Ministério Público na ação penal pública e consideraram os réus culpados dos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, duas tentativas de homicídio e participação em organização criminosa. As penas variam de 35 anos e 11 meses a 67 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado, aproximadamente.

Integrantes de facção são condenados em Blumenau por dois homicídios causados por má pontaria

Os dois réus pretendiam matar outra pessoa que estava no mesmo bar, mas os tiros foram mal executados e acertaram as duas vítimas. Outros dois acusados de participação no crime serão julgados em maio.

Fuzis apreendidos em operação do GAECO são doados a órgãos de segurança do Estado

Essas foram as últimas doações realizadas por determinação judicial em Ação Penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As armas foram apreendidas durante operação que desarticulou organização criminosa especializada na modalidade "novo cangaço".

Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo

Réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Operação Guardião do Norte II contra facção criminosa no Norte da Ilha resulta em 46 prisões

O objetivo da operação, deflagrada pela PM com apoio da Polícia Civil e do GAECO, foi o cumprimento de 60 mandados de prisão temporária e 39 mandados de busca e apreensão requeridos à Justiça pela 39ª Promotoria de Justiça.

Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida, que completa 5 anos

Para marcar a data da publicação da Lei 13.431, o MPSC realizará eventos on-line em parceria com órgãos de proteção e responsabilização para abordar a implementação da escuta protegida em Santa Catarina. Em 5 anos de vigência da lei, foram feitos avanços significativos para não revitimizar crianças e adolescentes no estado.

MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio

A vereadora e um dos denunciados, que já estavam em prisão temporária, tiveram a prisão preventiva decretada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha. Em fevereiro, o grupo teria se unido para matar um idoso que morava em um sítio que havia pertencido à Vereadora, mas que já havia passado à propriedade de uma cooperativa de crédito como pagamento de uma dívida. Na tentativa de fraudar o processo para garantir a impunidade do crime, a Vereadora teria comunicado à polícia, falsamente, que estaria sendo ameaçada pelo idoso, que se recusava a desocupar o imóvel - de que ela ainda afirmava ser a proprietária -, ameaça que nunca havia ocorrido. Com isso, a ré e um dos cúmplices também estão sendo processados por tentativa de denunciação caluniosa.

Candidatos fazem prova oral do 42º Concurso de Ingresso

Combate à violência doméstica: "Oi, Meu Nome é Maria" chegou até a fronteira com Argentina e a mais de 1.000 estudantes

A campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), "Oi, Meu Nome é Maria", foi lançada no Dia Internacional da Mulher para sensibilizar os adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência doméstica. Promotores e Promotoras de Justiça estiveram em mais de 20 escolas só em março, mas a campanha segue com palestras agendadas nos municípios de Taió, Paraíso, Major Vieira, Canoinhas, Presidente Castelo Branco, Braço do Trombudo e Pouso Redondo.

Integrante de facção é condenado a 108 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017, porte ilegal de arma e participar de organização criminosa.

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

Documento aprofunda questões relativas ao autismo e objetiva facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. O material ficará disponível para download no portal da instituição. MPSC também vai promover live para promover o lançamento oficial da Cartilha e promover a conscientização da sociedade sobre inclusão e direitos dos autistas.

"Precisamos que o Ministério Público trace políticas públicas institucionais de âmbito nacional", afirmou ministro do STJ em reunião de grupo nacional de acompanhamento processual na sede do MPSC

A 1ª reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do CNPG, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, visa fomentar discussões para o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Vítima foi morta por supostamente denunciar os pontos de venda de drogas controlados pela organização criminosa no bairro onde morava.

MPSC implanta programa voltado à educação para o trânsito nas escolas da região Oeste

Promotoria de Justiça Regional da Segurança Pública de Chapecó incentiva escolas públicas e particulares a implantarem a matéria exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro

Curso do MPSC sobre infrequência escolar atinge marca de 2 mil capacitados

Direcionado para discutir causas da infrequência no ensino básico, capacitação também contabiliza quase 4 mil inscritos desde o começo do projeto.

Suspeito de feminicídio em Jaraguá do Sul tem prisão em flagrante convertida para preventiva após manifestação do MPSC

Crime ocorreu na noite de quarta-feira (26/1), quando o suspeito teria matado com um tiro na cabeça a mulher com quem estava saindo há cerca de uma semana, na frente de testemunhas. Ele foi preso em flagrante momentos depois, quando fugia do local do homicídio, com a arma que teria sido usada no assassinato. Manifestação pela prisão preventiva foi feita pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia.

Crianças poderão ser adotadas antes de trânsito em julgado de ação de destituição do poder familiar

MPSC obteve, em segundo grau, decisão judicial para que três crianças sejam encaminhadas imediatamente para adoção.

Suspeito de ter simulado suicídio da companheira para acobertar feminicídio é preso preventivamente a pedido do MPSC

Crime ocorreu em 13 de janeiro, em Palmitos. O companheiro da vítima tentou forjar o suicídio dela, mas as investigações policiais e a perícia apontam para homicídio. Diante das evidências e pela gravidade do crime, suspostamente um feminicídio, o Ministério Público se manifestou pela prisão preventiva e foi atendido pela Justiça.