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Promotor de Justiça de Ipumirim se reúne com Prefeitos para debater medidas de enfrentamento à covid-19

Em reunião virtual na tarde de quinta-feira (7/5), os Prefeitos Municipais informaram ao Promotor de Justiça as providências que estão adotando para tornar mais rigoroso o combate à pandemia, conforme a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

08/05/2020 Veja Mais

Após desmatamento irregular, liminar proíbe empresa de Chapecó de construir no local do imóvel

Ordem judicial obtida pelo MPSC apontou que empresa proprietária de uma área valiosa no centro da cidade tentou burlar normas ambientais para aumentar o potencial construtivo da área.

08/05/2020 Veja Mais

Ação do MPSC pede cancelamento de contratação de empresa de motoristas de ambulância pela prefeitura de Criciúma

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância seria ilegal, pois esse cargo já consta dos quadros do município e servidores podem ser contratados em caráter temporário. Prefeitura alegou emergência e contratou empresa que pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

07/05/2020 Veja Mais

Em acordo com o MPSC, supermercado deverá cumprir medida compensatória devido a venda irregular na Páscoa

Autorizado somente a vender ovos na Páscoa, o Atacado Vencedor, em Braço do Norte, descumpriu a medida e foi interditado. Como forma complementar de responsabilização, assinou um TAC em que se compromete a fazer doações para o combate e a prevenção do novo coronavírus.

07/05/2020 Veja Mais

MPSC requisita inquérito policial, informações e mais fiscalização sobre festas em Florianópolis

Promover festas e reuniões contrariando os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

07/05/2020 Veja Mais

Ação do MPSC pede responsabilização por atos de improbidade administrativa na contratação de empresa de motoristas de ambulância

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância foi cancelada pela Prefeitura após a ação civil pública ser aceita pela Justiça. Empresa pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

07/05/2020 Veja Mais

Promotoria de Justiça esclarece

11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma vem a público prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário Municipal de Saúde de Criciúma e do Diretor-técnico da Secretária de Saúde acerca de eventual necessidade de fechamento dos Centros de Triagem por conta da falta de ambulâncias para atendimento dos pacientes com COVID-19.

07/05/2020 Veja Mais

Pescador é condenado por manter pássaros nativos em cativeiro

A condenação de seis meses de reclusão em regime aberto foi substituída por multa de um salário mínimo.

07/05/2020 Veja Mais

Municípios da Comarca de Caçador ajustarão sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam a recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

07/05/2020 Veja Mais

Confira um resumo das recomendações apresentadas às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados

No vídeo abaixo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo dá detalhes das recomendações apresentadas ontem em duas reuniões que ocorreram na sede do MPSC. Em uma delas discutiram-se os reflexos da pandemia no ensino infantil ao médio e, em outra, no ensino superior.

06/05/2020 Veja Mais

Liminar paralisa obras que causam danos ambientais em lagoa em Garopaba

Ordem judicial foi obtida pelo MPSC, que apontou, com base em laudos técnicos, supressão irregular de vegetação e aterramento de olho d´água para loteamento. Objetivo da ação é a recuperação de toda a área degradada no entorno da Lagoa das Capivaras.

06/05/2020 Veja Mais

MPSC denuncia três acusados de matar a menina Ana Beatriz

A ação penal, que requer júri popular, foi recebida pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul nesta terça-feira (5/5). Agora, inicia a instrução criminal.

06/05/2020 Veja Mais

Live sobre violências contra crianças e adolescentes é promovida nesta terça

O encontro virtual será uma discussão introdutória para receber as demandas e entender os problemas que as redes de proteção enfrentam.

05/05/2020 Veja Mais

Com intervenção do MPSC, situação de instituições para idosos de Camboriú é estabilizada

Após identificação de idosos e funcionários com covid-19, Promotoria de Justiça requisitou cumprimento de quarentena em ambiente hospitalar e acompanhamento de medidas preventivas nas entidades.

05/05/2020 Veja Mais

Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas

Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

05/05/2020 Veja Mais

MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o contágio pela covid-19.

05/05/2020 Veja Mais

MPSC lança página do Plano Geral de Atuação 2020/2021

Conheça as prioridades institucionais do MPSC para o próximo biênio.

05/05/2020 Veja Mais

MPSC marca reunião com SINEPE e AMPESC para conhecer medidas para manutenção do equilíbrio contratual

Reuniões fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou três inquéritos civis para verificar eventuais problemas na adequação das mensalidades decorrentes dos ajustes implantados pelas escolas e faculdades particulares para se adaptarem às medidas de combate à pandemia de covid-19.

04/05/2020 Veja Mais

Em meio à pandemia, Grupo de Apoio e Reflexão para pais retoma atividades via videoconferência

Intenção é manter, mesmo a distância, o espaço de diálogo com pais e mães em situação de conflito.

04/05/2020 Veja Mais

Empresa paga multa de R$ 1,3 milhão para evitar ação penal por poluição ambiental

Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no Rio Monte Alegre, em Chapecó.

04/05/2020 Veja Mais